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Colunista
Edilson Santana G. Filho
Minhas Publicações
A pandemia do coronavírus (COVID-19) e a reafirmação da coletividade como unidade NO ESTADO PÓS-MODERNO
O enquadramento da Defensoria Pública dentro do sistema jurídico nacional
Existe uma instituição com atribuição para atuar em causas de grande repercussão midiática ou a Defensoria detém autonomia?
Colunistas
r Luiz Ferri de Barros
Marcelo Palma de Brito
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Roger Feichas
Mônica Louise de Azevedo
Sistema Penal do Rei Midas
Alexandre Bahia
Zulmar Duarte
Rodrigo Bahia de Souza
Henrique Bonacina Bonfanti
Ravi Peixoto
Rodrigo José Leal
Fernanda Araujo Pereira
Fernando Gama de Miranda Netto
Vontade de Constituição
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Gisela Maria Bester
Ana Beatriz de Souza Martins
Fábio Alexandre Coelho
Mário Cesar Andrade
Marcel Lopes
Guilherme Sarri Carreira
Série Cibersegurança II
Victória Sell Feiber
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
Assis da Costa Oliveira
Daniela Villani Bonaccorsi
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Felipe Chiavone Bueno
Ivan Bonifácio
Amarilis Brito Costa
Agustín Laó-Montes
Raphael Fernando Pinheiro
Gustavo Rocha Martins
Joelma C. Sousa
Karen Graciella Gonçalves da Silva
Rosa Duprado de Carvalho Mello
Eron Corrêa da Silva
Cristiano Aparecido Quinaia
Rosana Rufino
Marli M. M. da Costa
Justiça e vingança
Murillo Andrade
Claudia da Rocha
Charles da Costa Bruxel
Velocino Pacheco Filho
Paulo José Pereira Trindade Júnior
Mariana Brito Cairo
Ivana Leite Ruiz
Mateus Brandão Aires
Jonathan Hernandes Marcantonio
Tiago Joffily
Rodrigo Pereira Moreira
Andreza Pantoja Smith
Ursula Rodriguez Minhone
Rafael Caselli Pereira
Denis Donoso
Nadine Hellen Reis
Paloma Leles
Iolmar Alves Baltazar
José Carlos Portella Junior
Felipe Barreto de Melo
André Tredinnick
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Aline Amábile Zimmermann
Lei nº 8.137/1990
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Bruno Campos Silva
Amanda Arruda
Thiago de Oliveira Vargas
Carla Dietrich
Marcelo Pichioli da Silveira
Caroline Ribeiro dos Santos
Júlio Cesar Rossi
Alan Martinez Kozyreff
Mauricio Antonio Correia
Igor Domingos do Altíssimo
Víctor Minervino Quintiere
Lucas
Dayana de Carvalho Uhdre
Atahualpa Fernandez
Fernando Henrique Cardoso
André Gustavo Salvador Kauffman
Leonardo Carneiro da Cunha
Solange Cordeiro Faria
Cristiane Rodrigues Iwakura
Lia Raquel Bloos Mossini
Cláudia Toledo
Leonardo Monteiro Rodrigues
Cristina Motta
Weber Luiz de Oliveira
Giovani dos Santos Ravagnani
Conduta atípica
Bruno Lopes Ninomiya
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
André Luís de Lima Maia
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Germano Rigotti Fiorio
Marcelo Veiga Franco
Ge Mello
Bruna Maira Cavalheiro
Thalita Abdala Aris
Raphaella Reis de Oliveira
Lauriston de Araújo Carvalho
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Italo Gustavo Tavares Nicacio
r Raul Linhares
Fernanda Freitas de Melo
r Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ardala Marta Corso
Ricardo Souza Calcini
David Maxsuel Lima
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Espetacularização da violência
Natalia Cintra
Rafael Alves Bertolusci
Thiago Priess Valiati
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Heloisa Alves
Pedro Arruda Junior
Daniel dos Santos Rodrigues
Alexandre de Morais da Rosa
Daniel Willian Granado
Paulo Natanael Vieira Lima
Alana Oliveira
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Uso indevido de algemas
Josiane Rose Petry Veronese
Danilo Luchetta Prado
Natã Ferraz Carpanez
Tabita Aija Silva Moreira
Fernanda da Rocha Fabiano
Dervana Coimbra
Erick Beyruth de Carvalho
Deonísio Koch
Luís Felipe Espindola Gouvêa
Tatiana de Almeida Campos
Noslen Melo
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Lucas Gabriel Furlan
Rodrigo da Silva Brandalise
Proporcionalidade e isonomia
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Juliana Vieira
Celyce de Carvalho Carneiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Francisco José Borges Motta
Wanessa Almeida
Letícia Pereira de Araújo
Imane Rane
Gustavo Holz
Ana Claudia de Souza Crotti
Disputa de guarda judicial
Ney Bello
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Luís Renato Avezum
Quitéria Péres
Lívia Rebouças da Costa
Victor B. Gonçalves
Germano Schwartz
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Ana Patricia Gonzalez
Luisa Oliveira Coelho
Leonel Maschietto
Eduardo Santana Cordeiro
Amanda Ferreira dos Passos
Nilo Carlos Pereira de Souza
Priscila Serafin Proença
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Júlio da Silveira Moreira
Luara Colpa
Adriano Leitinho Campos
Thiago Vieira de Sousa
Marcos Catalan
Vitória Sousa Lopes Pereira
Ricardo Fiorin
Samuel Oliveira Cersosimo
Claudia da Rocha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Manuella Fernandez
João Victor Mingorance
Claudia Freesz Calmon
Juliano de Oliveira Leonel
Hodavias Bibiano Chivinda
João Paulo Atilio Godri
Marcelo Andrade de Azambuja
Rogerio Licastro Torres de Mello
Lucas Costa de Oliveira
Marina Alice de Souza Santos
Guilherme Machado Siqueira
Cinthya Nunes Vieira da Silva
Camila Savaris Cornelius
Júlia Quaresma Passos Jorge
Tayane Caruso do Valle
Wellington Lima Amorim
Alessa Pagan Veiga
Daniel Brandão
Maria Luiza Ávila
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Agnes Pessoa
Pierre Moreau
Dierle Nunes
Espírito republicano
Antonio Notariano Jr.
Samuel Firmino de Brito
Edgard Usuy
João Victor Carvalho de Barros
Débora Costa Ferreira
Alice Bianchini
Igor Cardoso
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Antonio Carlos Macedo de Castro
Thiago Souza de Albuquerque
Renata Carvalho Amaral
Erick Oliveira Rocha Gomes
Amanda Ferreira dos Passos
Darci Guimarães Ribeiro
Laura Cascardi
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Willian de Meira
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Luiz Gustavo Tiroli
Wilson Knoner Campos
Arthur Bicalho dos Santos
O Direito e a Sociedade de Consumo
Marlo Almeida Salvador
Tássia Andressa Veber
Mayra Matuck Sarak
Marcos Prata Bentes
Bianca Aline Becker
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Violações de direitos humanos
Eliane Câmara Batista dos Santos
Urbano Félix Pugliese
Recompensa
Miguel Augusto Nisizaki
Márcia Cunha Teixeira
João Rafael de Oliveira
Lei Antidrogas
Jefferson de Carvalho Gomes
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
João Ulysses Ferreira Neto
Cacau Novaes
Débora Veneral
Thieser da Silva Farias
Mariana Rodrigues Veras
Joyce Ariele Silva Meireles
Phillip Gunther
Alissar Ali Fahs
Cândice Lisbôa Alves
Valter Guerreiro
Diego Henrique Schuster
Ivan Gomes Bonifácio
Diego Ken Osoegawa
Luiza Nagib Eluf
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Matheus José da Silva Dillio
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Luiz Gustavo Tiroli
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Isabela Albuquerque Mustafa
Isadora Delfino Reis
Mauricio Mota
Benjamim Silva Rodrigues
André De Marco
Joselene Negra Black
Marina Peixoto Dias
Mauro Cesar Martins de Souza
Elias Guilherme Trevisol
Bruno Marques Ribeiro
Fernanda Koch Carlan
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Willian Alex Sander Amorim
Rubens Almeida Passos de Freitas
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Diogo Dal Magro
r Rodrigo Wasem Galia
Leandro Augusto Alves da Silva
Maurício Requião
Caso Althusser
Delano Câncio Brandão
Fernando Hideo I. Lacerda
Larissa Thielle Arcaro
Maristela Tamazzia dos Santos
Paula dos Santos Bregagnol
Rodrigo Helfstein
Luciana Chemin
Bianor Arruda Bezerra Neto
Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público
Moacir Henrique Júnior
Lucas Roberto de Souza
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
S. Tavares-Pereira
Ewerton Luiz Lima De Marchi
RHC 75.800
Sergio Matos
Gabriel Vitor Nogueira
Fernanda Teixeira de Medeiros
Deise Helena Krantz Lora
Diego Crevelin de Sousa
Gabriela Oliveira Freitas
Cristiano Duro
Valerio de Oliveira Mazzuoli
Amanda de Medeiros Lima
Carina Bezerra Kobashigawa
Coriolano A. Almeida Camargo
Fiammetta Bonfigli
Jordane Costa Oliveira
Bruno Silveira Rigon
Marcella Boarato
Paulo Ricardo Stipsky
Jorge da Rosa
Regina Geni Amorim Juncal
Ilana Lemos de Paiva
Eufrásia Maria Souza das Virgens
Flávia Santiago Lima
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Aline Busch Czarnobai
Karoline de Fatima Ferreira Barros
Maurício Fontana Filho
Gamil Föppel El Hireche
Wellington Jacó Messias
Anderson Brasil
Myrna Alves de Britto
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Juliana Nandi
Eduardo Oliveira Agustinho
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Italo de Oliveira Guedes
Adriano Valente
Fernando Antunes Soubhia
Charles M. Machado
Gabriela Ribeiro
Tânia Maria Françosi Santhias
Ana Patricia Gonzalez
Camila Holanda Aragão
Tiago Oliveira de Castilhos
Luana Isabelle Cabral dos Santos
Francisco Pereira Pinto Filho
Giovana Atarasi
Luciana Pimenta
Paulo César de Carvalho Gomes Júnior
Laura Dutra de Abreu
Elisa Rech Dickel
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Bruna Marques da Silva
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Gustavo Marques Krelling
Carla Joana Magnago
Simone Henrique
Patrícia Leite Carvão
Fabiano Ramalho
Bruno Trento Hein
Lorena Vasconcelos Porto
Luana Aristimunho Vargas Paes Leme
Evânia França
Nathália Ribeiro Leite Silva
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jorge Luiz Souto Maior
Camila Amado Soares
Aline Miranda
Gabriela Araujo Souza Lima
Juliana Ramos de Amorim
André Luiz Maluf de Araujo
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Elias Jacob Neto
Leonardo Nobuo Pereira Egawa
James Walker Júnior
Gabriel Lombardi Richetto
Abel Ferreira Lopes Filho
Gustavo Medeiros
Fernanda Pacheco Amorim
Adriano Sant’Ana Pedra
Enzo Bello
Wellington M. de Almeida
João Lucas D. de Azevêdo
Claudio Daniel de Souza
Ellen Rodrigues
Luciana Santos Silva
Ana Sophia Brioschi Santos
Naína Ariana Tumelero
Almir Megali Neto
Roberto Bona Junior
Jarbas Matos
Denize Carolina da Cunha
Rodrigo Ramos Melgaço
Marcio Guedes Berti
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Patrícia Otarão
Francine de Moura
Vínculo de emprego
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Emmanuel Levenhagen Pelegrini
Wagner Inácio Dias
Carmem Cavalcante
Carlos Henrique Soares
Elena de Carvalho Gomes
Rodrigo D’Orio Dantas
Lucas Guimarães Chagas
Henrique Milanez Pirolla
Gustavo Amorim
Giuliano Tamagno
Vinícius Alves
José Antonio Herrera
Bárbara Fonseca de Moura
Victor B. Gonçalves
Alessandra Wanderley
Patrícia Henriques Ribeiro
Ficção académica
Marcelo Maduell Guimarães
Cintia Neves Godoi
Wagner dos Santos
Fernanda Tanus Costa
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Franklyn Celso Ferreira
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Soraia da Rosa Mendes
João Biffe Junior
Gabriel Abrahao Costa
Paulo Victor Costa Brito
Emília Queiroz
Frederico dos Santos Messias
Gisleno Augusto Costa da Cruz
José Eduardo de Resende Chaves Júnior
Rafael Moura
Daniela Bornin
Andrea Simone Frias
Patrick Lendl Silva
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Paulo Vinícius Feijó
Gisele Mazzoni Welsch
Deonísio Koch
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Valdemar Gomes
Lucas Vasconcelos Vieira
André Lucas Fernandes
Vitor Morais de Andrade
América
Jenifer Rodrigues
Gabriel Silas
Carlos Eduardo Martinez
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thanderson Sousa
Evanilsa Coelho Martins
Igor Raatz
Maciana de Freitas e Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Por Danielle Mariel Heil
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Nic Cardeal
Luciano Zanetti
José Edvaldo Pereira Sales
Paulo Ferreira da Cunha
Ualy Matos
Daiane Carlos Höhn
Carlos Augusto Ribeiro
Lenda Tariana Dib Faria Neves
Bruno Henrique Alves Salomão
Henrique Rabelo Quirino
Camila Canto
Flávia Pereira Hill
Danúbia Souto de Faria Costa
Daniel Gerhard
Bruna Caroline de Oliveira
Thais Mello Doleys
Débora Tavares
Valmir Pereira Alcantara
Camila de Oliveira Koch
Gilberto Bruschi
Luís Eduardo Colavolpe
Silvana Colombo
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Maykon Fagundes Machado
Lidia Isabel Lira
Adalberto Ferrari
Marcos Paulo Campos
Solange Luz
Guilherme Bonato Campos Caramês
Belmiro Jorge Patto
Ivy Farias
Lara Kauark Santana
Gil Rafael Ribas
Raphael Augusto
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Paula Rodovalho
Rodrigo Chandohá da Cruz
Jorge Acosta Jr.
Amanda Viega Spaller
Vinícius Arouck
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Antônio de Padova Marchi Júnior
Geralda Magella de Faria Rossetto
Diogo de Paula Papel
Marcelo Pereira de Almeida
Bernardo Gonçalves Fernandes
Yuri Carneiro Coêlho
Fernando Filgueiras
Stella He Jin Kim
Rodrigo Pontes Raldi
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Javier Diez García
Luana Andrade
Franciane Hasse
Périsson Otávio Rodrigues
Nayron Divino Toledo Malheiros
Nayara Swarowski
Ziel Ferreira Lopes
Lis Arrais Oliveira
Jefferson Augusto de Paula
Daniel da Costa Gaspar
Paulo Silas Taporosky Filho
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Nilza Sarneski
Desumanização do traficante e do usuário
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Ana Carolina Calvo Tiberio
Misoginia
Hélio Rubens Brasil
Bruno Guimarães Pedrosa
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luíza Nívea Dias Pessoa
Marco Aurélio Peixoto
Vinicius Silva Lemos
João Vitor Ribatski
Tiago de Lima Santos Reid
Luís Gustavo Reis Mundim
Marco Aurélio Peixoto
Diogo Bacha e Silva
Carimi Haber Cezarino Canuto
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
David Salim Santos Hosni
Emanuela Gava Caciatori
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Rosimeire da Silva Meira
Aluísio Celso Affonso Caldas
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Bruna de Souza Fernandes
Homero Chiaraba
Anthony Thiesen
¿Quién vigila a los vigilantes?
Giulia Signor
Leonardo Arquimimo de Carvalho
Humberto Santarosa de Oliveira
Maurício Gomes Pereira França
Marcela Duarte
Jaécio Matos Santos
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Luiz Eduardo Cani
Augusto Jobim do Amaral
Emanuela dos Santos Silva
Ubirajara da Fonseca Neto
Karina Almeida Pinhão
Ana Tarna dos Santos Mendes
Kleber Zanchetta
Alexandre Junqueira Gomide
Joana Ribeiro
Wagner Francesco
Patrícia Regina Coelho Pinto
Eric Cwajgenbaum
Marta de Oliveira Torres
Célia Iraci da Cunha
Rafael Silveira de Souza
Sofia Jessica Diaz
Ciro de Souza Brito
Terceira idade
Bruna Kern Graziuso
Lucas Romero Leite
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Fernanda Melo Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Rafael Alexandre Silveira
Carolina Moraes Migliavacca
Vinicius Gregório
Ricardo Pires
Bruna Roberta de Borba
Alberto Bastos
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
Edilson Santana Gonçalves Filho
Lúcio Delfino
Rubens Correia Jr.
Silvia Arizio
Ilan Goldberg
Jackson Silva Wagner
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Samuel Silva
Fábio Borges
Yuri Ivo Peralva Sales
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Alice Hertzog Resadori
Luana Barros S. de Souza
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Henrique Viana Pereira
Matheus Fanti
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Isadora Martinatti Penna
Fausto Trentini
Julia Vianna Correia da Silva
Lenio Luiz Streck
Samuel Lourenço Filho
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Márcio Soares Berclaz
Thereza Christina Nahas
Bianca Rosenthal
Stela Adriane
André Dos Santos Carvalhal
Mayara Pellenz
Sandro Luiz Britto Sprenger
G. Couto de Novaes
Francisco Walter Rêgo Batista
Juarez Rogério Felix
Cezar Roberto Bitencourt
Gabriel Quintanilha
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Renato Santos de Melo
Wagner Carmo
Nelson Lacerda
Olavo de Oliveira Neto
Olívia Maria de Almeida
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Kelvin J. Bressan
Hermes Zaneti Jr.
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
André Sampaio
Marta Lúcia Tittoni
Paola Bianchi Wojciechowski
Daniel Colnago Rodrigues
Fernando Goya Maldonado
Mariana Resende
Philipe Benoni Melo
Vitor Frederico Kümpel
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Ruiz Ritter
Rafael Bruno de Sá
Ígor Araújo de Arruda
Rodrigo Darela de Souza
Arthur Corrêa da Silva Neto
Manoel Cardoso Helfer
Suelen Tavares Gil
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Rodolpho Mattos
Karla Fabrício de Godoy
Mírian Da Silveira Monte
Maria Carolina Russo
Felipe Montiel da Silva
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Alessandra Simões Reis Abraão
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Nelson Camatta Moreira
Josiani da Silva Pospichil
Myrna Alves de Britto
Davi Arnaut Kraiser
Rafaela Alban
Willian Cleber Zolandeck
Fernando Rubin
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Guilherme Wunsch
Wálber Araujo Carneiro
Luciana Berlini
Joseane de Souza
José Barroso Filho
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Queila de Araújo Duarte Vahl
Juraci Mourão Lopes Filho
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Fernando Hoffmam
Davi Augusto Santana de Lelis
Daniela Dias Tomaz
Marco Félix Jobim
Gabriel Bulhões
Marcelli Cipriani
Luciano Scheer
Nota de Apoio
Tiago Zagonel
Ana Paula Backes
Júlia Dutra de Carvalho
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
r Rizzatto Nunes
Maiana Guimarães
João Pedro Gebran Neto
Pedro Henrique Machado da Luz
Gabriela Essig
Alberto Sampaio Júnior
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Monique Pena Kelles
Karini Nascimento
Ricardo Washington Moraes de Melo
José Ricardo Maciel Nerling
Gabriela Ponce
Ricardo Yamin
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Clécia Cristina Galindo
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Konstantin Gerber
Andréa Araujo Bostelmam
Pedro Henrique Carvalho da Costa
Gabriela Samrsla Möller
Karen Munhoz
Leonardo Antunes Morais
Marcelo Ricardo Colaço
Ubiratan de Mattos
Jéssica Helena Borges Fraga
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Mariana Silva Nery
Adriana Bravim
Redação
Ricardo Leonel da Silva
Caroline Köhler Teixeira
Felipe Monteiro Minotto
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Rennan Herbert Mustafá
Antônio Pereira Gaio Júnior
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Amanda Rodrigues Alves
Caio Vlasak
Gabriel Lima Marques
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Wellington Jacó Messias
Thais Nogueira Lopes
Matheus Martins Moitinho
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Luana Cabral
Eduardo José da Fonseca Costa
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Paula Saleh Arbs
André Felipe Oliveira Moraes
Recurso Especial
Leonardo de Souza Chaves
Kamila Alkmim Nascimento
Henderson Fürst
Maria Rita Rodrigues
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Ana Paula Couto
Marlom Formigheri
Gisela Maria Bester
Adriano Soares da Costa
João de Castro Souza
André Carneiro Leão
Bernardo G.B. Nogueira
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Mario Porto
Ian Fernandes de Castilhos
Pedro Pierobon Costa do Prado
Benigna Teixeira
João Marcos Braga de Melo
Bruno Takahashi
Aline Taraziuk Nicodemos
Melina Girardi Fachin
Alexandre Basílio
Antonio Pedro Melchior
Ianê Santos dos Santos
Ester Camila Gomes Norato Rezende
Raquel Possolo
Maíra Marchi Gomes
Karyna de Almeida Carvalho
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Lara Martins
João Antonio Tomporoski
Nestor Távora
Lia Testa
Ygor Nasser Salah Salmen
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Felipe André Laranjo
João Lauro Serpeloni
Aruani Kindermann Lapolli
Luciano Franco Ribeiro
Estela Márcia Rondina Scandola
Janaína Soares Noleto Castelo Branco
Carla Froener Ferreira
Luiz Otávio Fontana Baldin
Gabriela Gomes Soncini
Renê Hellman
Alexandre Carrinho Muniz
Lucas Laire Faria Almeida
Izabele Pereira Barra
Viviane Lícia Ribeiro
Isis Regina de Paula
Stenio Henrique Sousa Guimarães
Leonardo Isaac Yarochewsky
Patrícia Oliveira
Williams Félix Gomes da Silva
Alexandre José Mendes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Monique Pena Kelles
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Henrique Batista Barbosa
Fernanda Tartuce
Yuri César de Almeida Silva
Pedro Gabriel Goulart Barata
Taysa Matos
Guilherme Zorzi Rosa
Alberto Jonathas Maia
Higor Rezende Pessoa
Glauco Gumerato Ramos
Lucas Sada
Guilherme Christen Möller
Átila Da Rold Roesler
Tatyane de Araújo Campos
Eduardo de Carvalho Rêgo
Flora Augusta Varela Aranha
Paloma Braga
Brena Bonachini
Daniel Dore Lage
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Fernanda Darcie
Larissa Clare Pochmann da Silva
Emerson Garcia
Ana Caroline Machado Medeiros
Felippe Borring Rocha
Lillian Pfleger
Rafael Felgueiras Rolo
Afrânio Silva Jardim
Derik Roberto da Silva Rozas
Edenilza Gobbo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Letícia Bittencourt
Gabrielly Caroline Porsebon
Bruno Espiñeira Lemos
Kátia Parente Sena
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Filipe Reinert
Nara Fernandes Lúcio
Martina Mariano Spanemberg
Daniel Gomes Batista da Silveira
Rafaela Alban
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Bartira Macedo de Miranda
Vitória Passini
Dora A. Martins
Daniel de Pádua Andrade
Simone Henrique
Carla A. Ventura
Christyan Muller Ajala
Thiago Ribeiro Rafagnin
Mauro Granemann de Souza Neto
Willian Antonio Meotti
Marcelo Oliveira de Moura
Henrique Abel
Guilherme Henrique Lage Faria
Marcos Queiroz
Atenuante inominada
Luis Gustavo Cardoso
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Flavio Antônio da Cruz
Catarina Hernandez Ferri
Nic Cardeal
Álvaro Castillo
Vívian De Gann dos Santos
Carla Benitez Martins
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
Gilberto Morbach
Merhej Najm Neto
Criminalização de identidades culturais não majoritárias
Célio Pereira Oliveira Neto
Lucas Gabriel e Luis Wagner
Ana Cristina Teixeira Barreto
Gustavo Pereira Freitas
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Patrícia Regina Coelho Pinto
Paola Furtado
Maria Francisca Accioly
Inexistência jurídica
Maurício Ramires
Ademar Nitschke Júnior
Rodrigo Trindade
Thaís Magrini Schiavon
Gustavo Dayrell
Laura Haddad
Luana Oliveira Araújo
Efson Lima
Euclides Santos Bittencourt
Danilo Nascimento Cruz
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Vanderlei Da Silva Sampaio
Poliana Policarpo de Magalhães Aguiar
Vinícius Anacleto Burato
Paulo Antonio Peressin
Guilherme Chamum Aguiar
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Bryan Bueno Lechenakoski
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Filipe Reinert
Fernando Sacco Neto
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Emílio Peluso Neder Meyer
Fernando Antunes Soubhia
Anna Luiza Cremonezi
Mariana Alves Lara
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Debora Vieira
Jorge Coutinho Paschoal
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Jovana de Oliveira Rodrigues
Pablo Freire Romão
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Norberto Knebel
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Guilherme Alcântara
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Participação Privada
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Davi Rodney Silva
Larissa da Silva Lopes
Patrícia Salviano
Leonardo de Oliveira
Isaías Henrique Silva
Marcelo Buzaglo Dantas
Daniel Octávio Silva Marinho
Fernanda Ely Borba
Patty Oliver
André Amorim de Aguiar
Rafael Feitosa da Mata
Talise Rossi, Diéssica Adam
Sinara Adriano da Trindade
Ludmila Ângela Müller
Suzana Rahde Gerchmann
Fernando Antunes Soubhia
Bruno Sá Freire Martins
Millena Gêmero
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Andressa Retori Teixeira Maia
Bárbara Natália Lages Lobo
Luanna Tomaz de Souza
Marcelo Mendes dos Santos
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Guilherme Freire de Melo Barros
Elson de Almeida Santos
Ana Priscila Correia Luz
Manuel Martín Pino Estrada
Rafael Leme Macedo
Velocino Pacheco Filho
Wellington Jacó Messias
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Eliane Vieira Lacerda Almeida
Victor Hugo Ossowsky
Ana Paula Siqueira
Tiago Resende Botelho
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Douglas Carvalho Ribeiro
Ruy Freire Ribeiro Neto
Talita Quézia de Assis
Lorena Guedes
Tânia Maria S. de Oliveira
Viviane da Silva Sousa
Cecília Rodrigues Frutuoso Hildebrand
Raígor Nascimento Borges
David T. Queiroz de Souza
André Luis Callegari
Thomas Bustamante
Elizabete de Araújo Souza
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Eduardo Pazinato
Thaís Boia Marçal
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Emily Fidelix
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Gustavo Noronha de Ávila
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José Muniz Neto
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Newton Pereira Ramos Neto
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Gilberto Stürmer
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Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Clarissa Pereira Carello
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Crédito negativo
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Deivid Willian dos Prazeres
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Larissa Zucco
Ezequiel Pires
Walter Bittar
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Editora Empório do Direito
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Luccas Tartuce
Gabriela Neckel Ramos
Vitor Andrade
Guilherme Mesquita Estêves
Paulo Roberto Xavier de Moraes
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Antônio Carvalho Filho
Lucas Murilo Wojcik
Vânia Marian Guerino Farinha
Katarina Peixoto
Ana Radig Denne Lobão Morais
Juarez Cirino dos Santos
Léo Rosa de Andrade
Augusto Barbosa Hackbarth
Gabriela Maia Rebouças
Bruno César Gonçalves da Silva
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Cândido Furtado Maia Neto
Felipe Fernandes Pinheiro
Sarah Gomes Sakamoto
Igor Borges La Rosa
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Giovani Clark
Eduardo Silva Bitti
Violência contra as mulheres
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Ana Beatriz Gomes
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Eric Scapim Cunha Brandão
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Kenarik Boujikian
Camila Renata Leme Martins
Luis Eduardo Gomes do Nascimento
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Claudia Brum Mothé
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Matheus Felipe de Castro
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Marisa Falcão
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Adriano de Jesus Silva
Súmula vinculante
Juliana Hermes Luz
Roberto Carlos Rocha Kayat
Marcelo Ferreira Machado
Bruna Maria Felix
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Thula Pires
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Juliana Jacob
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Pollyana Maria da Silva
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Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
Nariel Diotto
Luiz Carlos de Andrade
Produto eleitoral
Juliana Simone Nandi
Ricardo Fretta
João Daniel Rassi
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Erica Alves Aragão
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José Carlos Lopes da Silva Júnior
Camila Gouvêa de Araújo
Thaís Rocha Lima
Humberto Miranda
Rodolfo Pamplona Filho
Eder Fernandes Santana
Rafael dos Santos da Silva
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Maurilio Casas Maia
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Daniel Brantes Ferreira
Kátia Debarba Machado
Mateus Mantovani Sorgatto
Alanna Caroline Gadelha Alves
Larissa Borges Fortes
Mamadú Saido Djaló
Luciano Góes
Carlos Alberto Crispim
Luciane Buriasco Isquerdo
Júlio Marcelo de Oliveira
Jeovan Alves dos Santos
Adriana Gonçalves Cravinhos
Alberto Silva Franco
João Paulo Lordelo
Roberto Victor Pereira Ribeiro
França Júnior
Alexandre Ávalo Santana
Augusto Passamani Bufulin
Guilherme Vale Brum
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Antônio Julião da Silva
Gustavo Santana do Nascimento
Fredie Didier Júnior
Fábio Guimarães Timponi
Lorenzo Alvarez de Toledo
Paulo Incott
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Banalidade do Mal
Yrlanna Borges de Carvalho Simionatto
Débora Fernanda Ferreira
Nelson Rosenvald
Alan Diógenes Rodrigues
David Tarciso Queiroz de Souza
Sebastião Marques Neto
Yuri Calixto
Isabel Fauth
Araken de Assis
Gil Ramos
Luiza Correa de Magalhães Dutra
Vitor Pereira dos Santos
Guilherme de Luca
Mariana Goulart
Vitor Vilela Guglinski
Estudantes secundaristas
Veranice Melo Frota
Gleucival Zeed Estevão
Alan Siraisi Fonseca
Sandra Cristina Maia
Thomas da Rosa de Bustamante
Ricardo Barbosa Tellini
Raique Lucas de J. Correia
Hernani Zanin Júnior
Thiago Vasconcelos Moura
André Chiabay
Camila Maciel Cavalheiro
Fernanda Gomes e Souza Borges
Márcia Letícia Gomes
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Márcio Gil Tostes dos Santos
Flávia Ávila Penido
Felipe Pruinelli
Guilherme Valle Brum
Iara Antunes de Souza
Paulo Ricardo Stipsky
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Daniela Richter
Extensão Direito das Mulheres
Lucília Napoleão Barros
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Fernanda Mambrini Rudolfo
Haroldo César Náter
Marcelo Carneval
Thayna Macedo
Admilton Figueiredo de Almeida
Jocê Rodrigues
Caroline Barreto
Simone Nacif
Maick Cristian Valino Pinheiro
Raphael de Souza Almeida Santos
Milena Márcia de Almeida Alves
Lara Teles Fernandes
Vinícius Cidral
Henry Colombi
Paulo Gurjão
Marcos dos Santos Ito Borem
Mª Emília M. de O. Queiroz
José Gouvêa
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Victor B. Gonçalves
Maria Cecília Soares Vannucchi
Rosane Reis Kerber
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Cintia Neves Godoi
Elisa Berton Eidt
Anna Carolina Faraco Lamy
Marcus Vinicius Bacellar Romano
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
José Calvo González
Rodrigo Portela Gomes
Luciane Maria Trippia
Andréa Gill
Helga do Nascimento de Almeida
Marília Siqueira Costa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Cássio Pitangueira
Marcelo de Mello Vieira
Willame Parente Mazza
Pedro de Araujo Fernandes
Talissa Truccolo Reato
Aicha Eroud
Mark Pickersgill Walker
André Giamberardino
Márcia Andrade Oliveira Bello
Julio Guilherme Müller
Fernando Rabelo Rodrigues
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Lenon Gustavo Batista Taques
Daisson Flach
Daniella Teixeira
Airton Gomes Braga
Tiago Oliveira de Santana
Claudia Calmoni
Paula Franciele da Silva
Evie Nogueira e Malafaia
Sofia Siman Salema
Editora Tirant Lo Blanch
Guilherme Curci T. Risso
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Fabiana Lanke
Luis Henrique Braga Madalena
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Luiz Fernando Cortelini Meister
André Martino Dolabela Chagas
Eduarda Couto Pessoa Othero
Daniel Ribeiro Garcia Filho
Luciana Rubini Tambosi
Maira Bianca Scavuzzi
Elpídio Paiva Luz Segundo
Luana Renostro Heinen
Marcelino Sato Matsuda
Diogo Dal Magro
Aline Leves
Rachel Serodio de Menezes
Renata Cortez Vieira Peixoto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Paulo Roney Ávila Fagúndez
Rafaela Alban
Gabriel Miranda
Nayder Rommel de Araújo Godói
Ricardo Luna
Andrezza Anzolin
Ana Maria Pereira de Souza
Leonardo Godoy Drigo
Ester Eliana Hauser
Isabelle de Cássia Mendonça
Jorge Bheron Rocha
Breno Ferreira Martins Vasconcelos
Polliana Corrêa Morais
Hédel de Andrade Torres
Adriana Lopes
Diogo de Oliveira Gomes
Persecução penal nos crimes tributários
Clarissa Demartini
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Suelen Tavares Gil
Maria Lúcia Barbosa
Thalita Caroline Faria de Assis
Caroline Farias dos Santos
Marina Barcelos de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Carlos Vinicius Mariano Magno
Juliana Lopes
Cyntia Possídio
André Zilli
r Thomas Bustamante
Igor Guilhen Cardoso
Laís Arruda Marini
Marcella Granemann Ferreira
Gabriela Oliveira Freitas
Analice Nogueira Santos Cunha
Hugo Melo Falquer
Zilka de Sá Barros
Hellen Fernanda de Castro
Lucia Bastos
Cleopas Isaías Santos
Gabriela Rodrigues Querido Fortes
Ana Claudia de Almeida Garcia
r Tainá Aguiar Junquilho
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
Ian Martins
Kamilla Mello
Claudio Melim
Maria Luiza Gorga
Ricardo Moura
Maica Matos Leão
Leonel Pires Ohlweiler
Cássio Rebouças de Moraes
Marco Couto
Luís Fernando Casara Corrêa
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
r Nelson Lacerda
João Carlos Castranheira Pedroza
Fabrício Morais da Costa
Bruno da Costa Vaz
Eduarda Peixoto da Cunha França
Sandra Muriel Zadróski Zanette
Fernando Reis de Carvalho Peres
Ravi Peixoto
Leonardo Oliveira Bernardino
Jenifer Carina Pereira
Aurélio Franco de Camargo
Vinicius Cardona
Silvia Felipe Marzagão
Poder “Reconstituinte”
Letícia Bürgel
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Marcelo Maduell Guimarães
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Amanda Ribeiro dos Santos
Andre Vasconcelos Roque
Constelação Familiar Sistêmica
Fernando Torres
Alexandre Cesar Toninelo
Gabriela Nascimento Lima
Bruna Borges
Elisandro Lotin de Souza
Luís Gustavo Reis Mundim
Lívio Oliveira
Abril Uscanga Barradas
Beatriz Bork
Marcos Paulo Sousa Campelo
Ana Carolina de Carvalho Neves
João Paulo Pirôpo de Abreu
Matheus Filipe Poletto Cardoso
Fabricio Lima Silva
Carolina Luísa Wichinheski
Vanessa Saraiva de Abreu
Catherine Juglair Nogari Valente
Alexandre Pacheco Martins
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Daniel Cardoso
Camila Sallum
Larissa Beleza
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Matheus Novais da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Maíra Vida
Samira Schultz Mansur
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Karina Guerreiro de Sá
Leonardo Alves Côrrea
Gabriel Esperança Lisboa
Débora Kamasche Henrique de Souza
Mateus Vaz e Greco
Clarice Santos
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Jhonatan Morais Barbosa
André Fernandes
Alexandre Cesar Pereira
ciência penal
Série eProcesso: prática com teoria
Maria Clara Gouveia Magalhães
Igor Labre de Oliveira Barros
Lucas Lanner De Camillis
Anderson Nazário
Lucas de Oliveira Bressani
Gilberto Carlos Maistro Junior
Ubiratan de Mattos
Mariane Bosa de Lins Neves
Leonardo Drigo
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Delano Câncio Brandão
Bruno Martins Duarte Ortiz
Doacir Gonçalves de Quadros
Leonardo Carvalho Moura
Marcus Vinícius Motter Borges
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Giancarlo Montagner Copelli
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Fabiana Otero Marques
Fernanda da Silva Lima
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Marly Fernandez
Marilena Wolf de Mello Braga
Karina Melo Vieira
Rodrigo Luz
Paula Yurie Abiko
r Breno Novelli
Mauro de Azevedo Menezes
Beatriz Scherpinski Fernandes
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Ulisses Schwarz Viana
André Leivas de Araújo Vianna
João Lucas da Costa Silva
Marcelo Marinho
Clenio Jair Schulze
Gabriel Cavalcante Cortez
Victor Rodrigues da Silva Costa
Alan Pinheiro de Paula
Sandoval Alves da Silva
Élida Lauris
Daniele Lameira
Luanna Tomaz de Souza
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Fabrício Pontin
Thalles Ricardo Alciati Valim
Welder Queiroz dos Santos
Matheus Koerich Nobre
Fernanda Donadel da Silva
Thiago Caversan Antunes
Arlene Mara de Sousa Dias
Elane Pires Muniz Soranso
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Bruna Karoline Bezerra
Denarcy Souza e Silva Júnior
Marco Antonio Lima Berberi
Fábio Camargo
João Paulo de Souza Carneiro
Leandro Bastos Nunes
Ana Luísa Schmidt Ramos
Grace Menck Figueroa
Paulo Roney Fagundez Ávila
Fábio da Silva Bozza
Camilo José d´Ávila Couto
Alexandre dos Santos Priess
Marcelo Ribeiro
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Sandro Luiz Bazzanella
Larissa Janoni de Araujo
André Leivas de Araújo Vianna
Gustavo de Lima Pereira
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Tiago de Toledo Rodrigues
Marcia Cristina Xavier de Souza
Felipe Abdel Malek
Mauro Mendes Dias
Wanessa Assunção Ramos
r Gisela Maria Bester
Herval Sampaio
João Marcos Braga
Daniela Richter
Isabela Sousa Bestetti
Rafael de Deus Garcia
Escola Mineira de Processo Penal
Walter Gustavo da Silva Lemos
Enos Eduardo Lins de Paula
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Gustavo de Melo Vicelli
Débora Silva Massulo
Antonio J. Capuzzi
Lucas Baratieri Francisco
Lazara Carvalho
Glauco Salomão Leite
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Mauricio Stegemann Dieter
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Vitor Santos Andrade
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Paulino Oliveira Santos
Sílvia Gabriel Teixeira
Renata Moreira da Silva
Rodrigo Frantz Becker
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Leonard Schmitz
Matheus Cristhian Kunze
Fernando César Costa Xavier
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Lara Bezerra de Melo Nascimento
Marina Cerqueira
Fabrício Reis Costa
Thiago Brega de Assis
Paola Alcântara Lima Dumont
Pacote de Medidas de combate à corrupção
João Marcos Buch
Julia Santi Fischer
Geraldo Marcell Azevedo
Carolina Farkasvolgyi
Carolina Lacerda Machado
Gustavo Borges Mariano
Luís Renato P. A. F. Avezum
Alexandre Morais da Rosa
Haneron Victor Marcos
Lucas Hinckel Teider
Henrique Picarelli
Luis Leandro Gomes Ramos
Saulo Dutra de Oliveira
Marcelo Masô
Tiago Silva de Freitas
Felipe Wild Varela
Osvaldo Agripino
Paulo César Carbonari
Alice Costa Lima Salz
Mônica Bonetti Couto
Tamires de Oliveira Garcia
Amanda Avansini Arruda
Felipo Pereira Bona
Mackysuel Mendes Lins
Marcelo dos Santos Melo
Gustavo de Almeida Ribeiro
Caroline Bispo
Jéssica Galvão
Direitos dos homossexuais
Michelle Gironda Cabrera
Antonio Pietro Almeida
Leonel Betti Jr.
Eduarda Cruz Daudt
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Alexandre de Paula Filho
Luiza da Costa Alonso
Cristiane Rebelo Limas
Futuros profissionais do Direito
Esther Maria de Magalhães Arantes
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Mônica Pimenta Júdice
Suzany Brasil
Ronicleici Santos da Conceição
José Luiz Toro da Silva
Rômulo de Andrade Moreira
Jaqueline Moretti Quintero
Rizzatto Nunes
Jeison Batista de Almeida
Fábio Jun Capucho
Jefferson Forest
William Galle Dietrich
Maurício Moliner Nazário
Gabriela Mendes Machado
LETICIA ARENAL
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Sistemas inquisitório e acusatório
Lygia Molina
Carlos Alberto Farracha de Castro
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Alexandre Coutinho da Silveira
Affonso Ghizzo Neto
Bianca Bez
Paulo Henrique Oliveira
Laraíne Catapan
Andreu Sacramento Luz
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Everton Sarraff Nascimento
Arlene Mara de Sousa Dias
Bernardo Britto Guerra
Eduardo Bitencourt
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Felinto Martins Filho
Guilherme Barros Martins de Souza
José Calvo González
Pedro Roberto Donel
Adriana Mírian de Miranda Trindade Barbosa
Paulo Sérgio Restiffe
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Victor Pyles
André L. Nicolitt
Emrich Sá
Juliane Facó
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Samuel Mânica Radaelli
Tauana Fernandes Fontenelle
Joice Graciele Nielsson
Paula Brener
José Humberto Pereira Muniz Filho
Francielle Oliveira Gadonski
Marsel Botelho
Rogério Pacheco Alves
Antonio Graim Neto
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Raul Linhares
Wagner Yukito Kohatsu
Sidineia Delai Onzi
Mauricio Sousa da Silva
Lucio Barreto Guerreiro
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
André Monteiro do Rosário
Indyara Tayana Santos Rossetto
Nilzo Felisberto
Gabriela Balbinot
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Franciele Rieffel
Amanda Souza Batista
João Carlos Adalberto Zolandeck
Renan Levenhagen Pelegrini
Pedro de Souza Gomes Milioni
Vinícius Loss
Rosane Leal da Silva
Claudio Melim
Série eProcesso – prática com teoria III
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Amanda Lobão
Magnum Roberto Cardoso
Nacle Safar Aziz Antônio
Adalberto Narciso Hommerding
Rafael de Araújo Alves
Luiz Fernando Ozawa
Samuel Medeiros Rocha
Marcelo Mazzola
Christian Frederico da Cunha Bundt
Renê Beckmann Johann Júnior
Não Nos Renderemos
Heitor Vitor Mendonça Sica
Vanessa Brodt Martins
Josiane Antunes
Valéria Magalhães Schneider
Patrícia Moreira de Lima
Renata Oerle Kautzmann
Gustavo Silva Alves
Ricardo Mauricio Freire Soares
Carlos Augusto de Assis
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Lucas Varela
Henrique Franceschetto
Ataques cibernéticos
Fernando Rey Cota Filho
Caio Ferreira Neto
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Monica Cecilio Rodrigues
Viviane de Santana
Tainá Machado Vargas
Cristiano Botelho Alves
Evandro Regis Eckel
Tiago Didier
Marina Carneiro Matos Sillmann
João Guilherme Alvares de Farias
Amanda Muniz Oliveira
Téssia Gallina Jorge
Injustiças raciais no Brasil
Paulo Roberto Pegoraro Junior
Wilson Macena da Silva
Daniel A. Dourado
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Dina Alves
Série Tecnologia e trabalho III
Anna Júlia Santana Vicente
Laura Souza Lima e Brito
Ezilda Melo
Inês Virgínia Prado Soares
Alessandro Rodrigues da Silva
Eleição municipal
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Nádia de Castro Alves
Laura Mallmann Marcht
Bruna Braga da Silveira
Amanda de Medeiros Lima
Vanessa Kettermann Fernandes
Rosália Maria Carvalho Mourão
Thiago Minagé
Ruth Barbosa
George Oliveira
Cleiton Sacoman
Regiane Nistler
Valéria Fernandes Vieira
Luiza Costa de Medeiros Werner
Ian Martin Vargas
Kelven de Castro Soeiro Santos
Gabriel Teixeira Santos
Gabriel Mantelli
Rafael Bertoldi Pescador
Rodrigo Wasem Galia
Mirna Ludmila Lopes Castanha de Souza
Série Cibersegurança III
Bruno de Almeida Passadore
Matemática Aplicada
Ângelo Boreggio Neto
Roberta Moura Faíz
Aline Venutto
Marcela Araújo Rosa
Carlos Henrique Duarte Araújo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
José Luis da Silva Tavares
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Theodoro Vicente Agostinho
Edson Silveira
Fernanda Hablich
Andréa Keust Bandeira de Melo
(Sub)Versões Processuais Penais
Ivani Contini Bramante
Hellen Caroline Pereira Fernandes
Michele Hübner
Denis Sampaio
Sara Vieira Matos Figueiredo
Luiza Silva Rodrigues
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Lívia Casimiro
Elaine Cristina da Silva
Thiago Siffermann
Eduardo de Avelar Lamy
Sandra Gonçalves Daldegan França
Alexandre Senra
Eugenia de Azevedo Neves
Francisco José Guardini Nogueira
Grazielli Farias Fraga
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Eliene Rodrigues de Oliveira
Fransuelen Geremias Silva
Pedro Henrique Tonin
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Thaís Mendes Webber Barelli
Nestor Eduardo Araruna Santiago
Roberto Livianu
Juliana Ribeiro Goulart
Silva Batista Pilau
Breno Botelho Vieira da Silva
Alexandre do Rosario Brito
Fernanda Euzébio Teixeira
Rodrigo Becker
Eduardo Januário Newton
Elias Marques de Medeiros Neto
Bruno Braga Cavalcante
Amarílis Costa
Fábio Rodrigues Gomes
Luiz Carlos Rezende e Santos
Rosa Benites Pelicani
Maria do Socorro Freitas de Brito
Aphonso Vinicius Garbin
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Rafaela Silva Garcez
Suhel Sarhan Júnior
Eduardo Rodrigues dos Santos
Marcus Alan de Melo Gomes
Taynah Ignacio
Nicole Noschang
Veyzon Campos Muniz
Victor Labate
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Fauzi Hassan Choukr
José Ribas Vieira
Valdemar Habitzreuter
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marjorie Tolotti S. de Mello
Fábio de Oliveira Camillo
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Maria Tereza Grassi Novaes
Deckinho Mattos
César Augusto Baldi
André Antônio Gavazini
Felipe da Silva Freitas
r Élida Lauris e Denise Dora
Heitor Pergher
Nathália Christina Caputo Gomes
Bruce Bastos Martins
José Antonio Farah Lopes de Lima
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Henrique Kaster
Pedro Ivo de Sousa
Richard Quispe Salazar
Nicholas Maciel Merlone
Luana G. de Vito
André Alexandre Happke
Fabiano Zavanella
Teresa Arruda Alvim
João Eduardo De Nadal
Michela Petrini
Agrotóxicos
Alexander Meurer
Caelen Barros
Camila Victorazzi Martta
Fillipe Azevedo Rodrigues
Denúncia contra Lula
Gláucia Borges
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Ismar Nascimento Jr.
Marcelo Ferreira Machado
Ana Paula de Souza Cury
Flaviane de Magalhães Barros
Janiere Portela
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Marcello Terto e Silva
Yasmine Pitol
América Cardoso Barreto Lima Nejaim
Defensores Públicos
Helena Patrícia Freitas
Leonardo Gomes Fernandes
Marcela Duarte
Giselle Couy
Rogério Carvalho da Rosa
Leticia Maria Rosa Alves
Ana Helena de F. R. Quinteiros
Luiza Correa Magalhães Dutra
João Felipe Bezerra Bastos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Jamil Melo
Rafael Ramos Rodolfo
Maira Scavuzzi
Negócios jurídicos processuais
Edson Carvalho
Profa Dra Karine de Souza Silva
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Série eProcesso - prática com teoria IV
Felipe Sorgi da Costa
"Doping processual"
Rafael Giorgio Dalla Barba
Fernando da Silva Albuquerque
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Fernanda de Oliveira Crippa
Desvirtuamento do jurídico
Luiz Elias Miranda
Stanley Souza Marques
Carla Dóro
César Barros Leal
Geovana Leme
Roberto Barbosa de Moura
Mateus P. Gomes
Marina Bertinatto
José Flávio Bueno Fischer
Sabrina de Paula Braga
Michel Zumerkorn Hassan
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Giulia da Silva Soares
Anita Duarte
Casos criminais
Fausto Amador Alves Neto
Lilian Katiusca
Ana Paula Rengel Gonçalves
Fabiano Moyses Furtado
Daniela Campos Cerullo
Lucélia de Sena Alves
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Larissa Mozzatto Risério
Giovanni Chaim
Isabela Maria Cremasco Vieira
Mariana Lamassa da Fonseca
Ana Carolina Abreu Bolina da Silva
Mariana Seifert Bazzo
Natascha Anchieta
Stephannye de Pinho Arcanjo
Anderson Morais
Adilson Pires Ribeiro
Clarissa Tassinari
Maria Fernanda Piva
MARIA RAPHAELA DADONA MATTHIESEN
Cecília Bojarski Pires
Plínio Gentil
Rideko Suzuki
Camila Cardoso de Mello Prando
Fábio Salum
Andréia Candida Vitor
Ruth Batista
André Luiz Bermudez Pereira
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Edilson Santana G. Filho
Sofrimento
Laís Mosso Ferfoglia
Jose Luis Bolzan de Morais
André Nicolitt
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Mario Cesar Andrade
Roberta Aparecida Varaschin
Mariana Imbelloni Braga Albuquerque
Daniela Portugal
Radson Rangel F. Duarte
Elisa Viana Dias Chaves
Ronan Robl
Barbara Tude de Souza Ferreira
Pedro Augusto Vecchi Moreira
Priscila Fichtner
Renato Mantoanelli Tescari
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Mauricio Ferreira Cunha
Pedro Coelho
Marcelo José Madeira Mauad
Lazara Carvalho
Marco Aurelio Serau Jr.
Julyan Ramos da Fonseca
Camila Marques Rosado Ferraz
Rafael Faria Basile
Julia Drummond
Leonardo Marques Vilela
Lucas Pontes Ferreira
Marcos Clebson Pereira Diniz
Suzany Lima do Nascimento
José Henrique Mouta Araújo
Cristiana Cordeiro
Relação de trabalho
Juliana de Alano Scheffer
Daiana Menendez
Rodrigo López Zilio
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Rodrigo Fernandes
Paulo Henrique Pinto Santiago
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Daniel Brajal Veiga
Rafael Libaneo
Diogo de Oliveira Gomes
Roberta Oliveira Lima
Wagner Luis Padilha
Centros penitenciários brasileiros
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thaís Zanetti de Mello Moretto
Veronica Pacheco Viana
Renê Francisco Hellman
Phillip Gil França
Nely Nazareth
Giselle da Cunha Cruz
Andreu Luz
Emmanuel Dockès
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Fernando José Sampaio Lobo
Priscila Martins Dias
Renan Apolônio
Adriana Almeida Lima
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Rafael Motta e Correa
Cláudio Lucena
Suellen Regina Frantz
Martina Silvestri
Regis Fernando Freitas da Silva
Abraham Hand Vargas Mencer
Joscimar Souza Silva
Luciana da Silva Caseiro
Fabiano Pimentel
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Jaider Esbell
Bruno Taufner Zanotti
Vinicius Caldas da Gama e Abreu
Luiz Antonio Ferrari Neto
Marina de Carvalho Vieira
Marco Antônio Scapini
Thiago da Silva Santana
Vanessa Milani Sgreccia
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Ana Luísa Fioroni Reale
Luíza Resende Guimarães
Elisa Costa Cruz
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Paulo Lenzi
GABRIELA ALBINO UGIONI
Maria Victória Jaeger Gubert
Paolla Hauser
Maria Alexandra Borba
Luiza Miranda Heinisch
Gizeuda Sousa Rosi
Abailard Jose de Sousa Neto
Marco Regulatório do Pré-Sal
Juliano Cesar Zanini
Fernanda Frizzo Bragato
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Bruno de Macedo Dias
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Rubem Bilhalva Konig
Paulo Roberto Athie Piccelli
Thais Silveira Pertille
Lucas de Lazari Dranski
Alexandre Melo Franco Bahia
Jéssica Feiteiro Portugal
Paulo Ricardo Schier
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Autoritarismo nacional
Jenair Alves da Silva
Bernardo Lima
André Lozano Andrade
Matheus Vignatti de Carli
João Victor Rozatti Longhi
Renzo Cavani
Adriana Calvo
Belmiro Fernandes
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Arthur de Souza Bastos
Samuel Bueno
Paulo Ferreira da Cunha
Gilberto Alves Júnior
Jader Marques
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Roberta Matzenbacher
Maurício Vidoto Farinazzo Filho
Ricardo Antonio Andreucci
Bianca Mendes Pereira Richter
Salmi Paladini Neto
Caroline Perez Venturini
Alexandre Leal
Carlos Daniel Ferreira Dias
Maria Walkiria Cabral
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Sistemas Processuais Penais
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Clube de Regatas do Flamengo
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
Banco Mundial
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Convênio Europeu de Proteção ao Animal
POLÍTICA HIGIENISTA
Cinthia Loise Jacob Denzin
Frente Brasil Popular
Pena Capital
HC 383102
Audiência de Conciliação
MST
Juliana de Alano Scheffer
Aruani Kindermann Lapolli
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TJPI
Kátia Debarba Machado
Tráfico internacional de drogas
adicional de insalubridade
Paquistão
Poder Judiciário de Santa Catarina
Penhora de Bens
Velocino Pacheco Filho
70ª edição Jornal AJD
Nelson Camatta Moreira
hoje?"
jogo de azar
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Luis Calazans De Brito Bisneto
Daniel Roberto Hertel
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CERS
Mara Rosane de Medeiros
Atestado médico
Tiago Resende Botelho
animais silvestres
Gustavo de Almeida Ribeiro
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Sandro Luiz Bazzanella
Cursos
Comunidades tradicionais
Arquivo digital
Flavio Antônio da Cruz
Márcia Luisa da Silva
Defensoria Pública da União: Por Um Projeto Inclusivo de Sociedade
Estudos Feministas: por um Direito menos machista
Juliane Leandro Faresin
Responsabilidade Aquiliana
Bloqueio whastapp
Expropriação
Organização das Nações Unidas
Amanda Rodrigues Vander
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
PLC 20/2016
A defesa intransitiva de direitos
Melhor atendimento no Judiciário
Julia Santi Fischer
CIIDI
Exame de Ordem
Fernanda Ely Borba
Ana Tereza Basílio
Enrique Pedro Haba Müller
Luiz Carlos Souza Vasconcelos
Canibalismo
Requisições de Pequeno Valor
Vítima tenta acordo
Gustavo Schlupp Winter
Encontro Município Transparente
Torcedores
Assunção tácita de culpa
Lei 9.099/95
ato infracional análogo a crime de desacato
Miguel Calmon Dantas
Fernanda Antunes Marques Junqueira
bloqueio de Whatsapp
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Escritório Social
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Assédio Moral
TRT-SC
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Condomínio
COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Consulta CNJ
Deficiente físico
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Londres
Fernando da Silva Albuquerque
ONU
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Danos morais e materiais
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Especializações
Igor De Lazari
Cartório extrajudiciais
suspensão de penalidade
Pedido genérico
Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira
Marcel Gomes de Oliveira
Museus
Notícia
Detector de mentiras
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Caroline Ribeiro dos Santos
Fornececimento de remédio de alto custo
Projeto de Lei nº 3670/15
TJMT
Cidadania; Democracia e Justiça Social
convicção religiosa
impenhorabilidade
Paolo Lollo
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Audiência de apresentação
Recurso Ordinário
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William Garcez
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V Seminário Internacional Direito Democracia e Sustentabilidade
Rafael Floriano
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Recomendação 44/2013
terras de cultivo de drogas
Aderlan Crespo
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87 enunciados aprovados
Exportação
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Processo Penal no Limite
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Motorista
Constelação Familiar
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INTERVENÇÃO
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Lei Complementar 73/93
Inconstitucionalidade do votos
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societas sceleris
Pauta de Julgamento
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Direito e Psicanálise: Interlocuções a Partir da Literatura
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Educação Pública
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
Revista Pensar
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Especialização em Direito e Economia
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Prescrição da ação penal
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Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
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resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Curso ENFAM
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Orientação Jurisprudencial 191 da SDI-1
Decreto 8.789
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Decreto de indulto 2016
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Associação de Estudos Tributários de Santa Catarina
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Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
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O Controle da Moralidade Administrativa
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Soluções inovadoras são necessárias para assegurar razoável duração do processo
Defensores Assassinados no Maranhão
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Suspensão de prazos a advogada que se tornar mãe ou adotar
Lei 9.099/1995
Prevenção do HIV
A Hiperintegração do Direito
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Aplicativos de Celular
Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
infecção hospitalar
Casamento Precoce
Aspectos jurídicos da crise política no Brasil e o papel dos representantes do direito
Bis in idem
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Livro Infantil
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Dano Estético
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MoWBrasil 2017
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Regulamentação da atuação de menores de idade
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Luciano Zanetti
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fraude
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Conferência Comemorativa ao 30º aniversário da ESMESC
Plano de Ação dos Tribunais
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Condenação Militar
Constituição Viva e Atual Estado Constitucional de Direitos
Representação Criminal
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1º Congresso de Criminologia(s)
Entrevista
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Citação eletrônica
condições para reajuste de plano de saúde
Antecipação de Tutela
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Projeto de Lei 3.729/04
Felipe André Dani
Queda em bueiro
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Víctor Minervino Quintiere
Reino Unido
Bancos
Competência Delegada
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
Yeda Barbosa
Eduardo Silva Bitti
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Doação
Razoável Duração do Processo
Caderno legislativo
Wellington M. de Almeida
Israel Domingos Jorio
Juizado do torcedor
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Concurso de Admissão à Carreira de Diplomática
Portaria 1/2017
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Mestrado Direito Internacional
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Medida provisória
Legalização da maconha
Paternidade tardia
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Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
IRDR
Antecipação de prova no processo penal
Vilmar Urbaneski
doutorado
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abordagem policial
Vade Mecum Método
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos
gastos do Judiciário
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Paraíba
339 CP
Tragédia em Mariana
Inelegibilidade
Medidas cautelares a parlamentares
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Lei 11.343/06
Operação Greenfield
Israel
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Ranking Anuário da Justiça
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Companhia aérea
Regulamentação de ocupação de e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos
Súmula 563 do STJ
Gustavo Cruz Jorge
Embaixada dos EUA
(MP) 746
POSSE PARA CONSUMO PESSOAL
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Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
Wévertton Gabriel Gomes Flumignan
João Batista Martins César
Francisco Cordeiro
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
New York
Terrenos de Marinha
Servidores
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cargo de Secretário de DiligênciaS
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
Getúlio Vargas
Ministério das Mulheres da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos
Amanda Perrone Ausier
Guia Compacto do Processo Penal Conforme a Teoria dos Jogos
Por Danielle Mariel Heil
Uniplac
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Fabíola de Oliveira Brum
TJDF
Jorge Alberto de Macedo Acosta Junior
BNMP 2.0
Véu
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Balanço 2015 STJ
Turma Recursal
Código de Processo Civil Comparado 2015×1973
Dosimetria
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construção de usina Teles Pires
Erradicação da Pobreza
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nulidade absoluta no processo penal
Artigo Científico
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Judicialização da saúde
Rogério Leal
Luiz Ferri de Barros
Sinase
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Citação e intimação
Revista Sistema Penal & Violência
Estados Lusófonos
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Imissão na posse de imóvel
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Prefeito
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CFOAB
Resolução 225
Exame preparatório OAB
Lei Antimanicomial
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Secretaria de Educação
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João Otávio de Noronha
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Anuário da Justila 2016
Paris
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Trabalho de Conclusão de Curso
Racismo Institucional
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escravidão
Anuário da Justiça
A guerra ao crime e os crimes da guerra
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DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
Violência e Cinema
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AIDS
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Investigação Social
Democracia e Respeito à Lei - Entre Positivismo Jurídico e Pós-Positivismo
Emenda Constitucional 95/2016
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Encontro Estadual do Direito à Saúde
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Pablo Ornelas Rosa
Sistema Penal Contemporâneo
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II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
EMAB
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Crime de trânsito
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reedição de normas
Recebimento
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Resolução 229/2016
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Visita Presídio Central Porto Alegre
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orientação sexual
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Massacre em presídios
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PEC 10/2013
Adoção à brasileira
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Coaching para Liderança de Alta Performance
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Segunda Turma do STF
Fraude em Título de Eleitor
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Atenção
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Legislação americana
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
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Tribunal de Justiça do Tocantins
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Buraco em via pública
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A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
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Abolicionismos e cultura libertária
Tráfico privilegiado
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Criminologia Global
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Direitos dos Povos Indígenas da ONU
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Dívida de condomínio
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Regime disciplinar diferenciado
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Isabelly Cysne Augusto Maia
Transferência para hospital
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PEC 287/2016. ADPF 438
Escoteiros
IPDMS
U2
Luciana Boiteux de Figueiredo Rodrigues
Concurso público para cartórios
Alexandre Matzenbacher
Procuradoria Regional de Direitos do Cidadão
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
PEC 241 (PEC 55)
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Projeto Reeducar
Código Tributário nos Tribunais
PLC 79/2016
Colóquio Internacional
Naína Ariana Tumelero
Ministro Rogério Schietti Cruz
Jogos Olímpicos 2016
Revista Contradogmáticas v. 09
Jorge Luiz Souto Maior
PEC 227/2016
Direito Marítimo
Luanna Tomaz de Souza
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
Tânia Iró da Motta
Elpídio Paiva Luz Segundo
Alfredo Copetti Neto
Crime de roubo
Cinthia Menescal
Lei 11.340/2006
Magalhães Coelho
Tabelionatos de Notas
Tribunal online
Testemunha de uma barbárie
Goffredo Telles Junior
Toca fitas
ADPF 414
Ismar Nascimento Jr.
Legislação Alemã
Confederação Brasileira de Futebol
Defensorxs
Thiago Siffermann
Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA)
Aline Gostinski
Código de Trânsito Brasileiro
lei antimanicomin
Robinson Borges da Silva Junior
Tramitação direta
Consulta
Registro de medicamento
Independência judicial e da liberdade de expressão dos juízes
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra
Bruna Vidal da Rocha
mudança de nome
Imprensa
Superintendência de Seguros Privados
Rodrigo Darela de Souza
Norberto Knebel
Curso Novo CPC EAD
Alienação
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
Acesso a ação penal
Antecedentes Criminais
Gabriela Minatto Cherubini
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
docencia y profesionalidad jurídicas
Paulo Rogério Muniz Barros
Cândido Furtado Maia Neto
Mulher nos cenários jurídicos
Trabalho em presídio
TJSE
PEC 209
Giulia Poeppl Pereira
Albie Sachs
O objeto da ciência do direito penal
Apelação Cível
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Tânia Maria Françosi Santhias
Direito Ambiental
Thiago Brega de Assis
Isaac de Luna Ribeiro
Natália Barroca
Matheus Souza
FALSA VENDA
Código Penal de 1940
Marcos Fagundes Salomão
Curso de preparação para o concurso da Magistratura
Leonardo Godoy Drigo
individualização
Juiz Rafael Bogo
Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Ângela M. Bagattini
Tutela provisória
Catharina Peçanha Martins Oroso
Paulo Reyner Camargo Mousinho
Geovane De Mori Peixoto
Raimundo Simão de Melo
Construção da identidade
Feliz Aniversário Cesar Pasold
Leonardo Palma Malinverni
Lei 9.876/99
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Vitória Buzzi
pedofilia na internet
processos seletivos
Esther Maria de Magalhães Arantes
Karla De Souza Oliveira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Editora Empório do Direito
Competência originária do STF
Agressão Verbal
Pretensão Punitiva
Juízes pela democracia
terror e medo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Revista Direito GV
Juiz Luís Carlos Valois
SAMARCO
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Cultura da punição: a ostentação do horror – 3ª Edição
Foro Privilegiado
Rafael Silveira de Souza
Heleno Dozól Barabas
Luciane Mª Banfi Ferreira
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Edital publicado
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Irlanda do Norte
Direito de liberdade religiosa
Principais polêmicas do Novo CPC com repercussões práticas na Justiça do Trabalho
Decisão colegiada
indenização
biblioteca digital
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Imersão na Selva Amazônica
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Catherine Figueiredo Escobar
Gaspar
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Claudia da Rocha
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Matheus Almeida Caetano
Prenome de tratamento
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Prevenção ao suicídio
João Paulo Allain Teixeira
Rede de Pesquisa Empírica em Direito
Antonio Sepulveda
Afastamento Renan Calheiros Presidência do Senado
Laura Mallmann Marcht
Filme Orestes
Direito LGBT
Teoria do Crime Culposo
Lei Federal 11.091/2005
Resolução n. 203/2015
TJCE
Lei Complementar 197/2000
Ana Maria Magro Martins
Sociedade de Massas; Hiperconsumo e Superendividamento
José Enrique Teixeira Reinoso
Constituição e Poder Vol. 2
gestante
Diplomatas
Káthia Ferreira dos Santos
Concorrência desleal
Ministra Cármem Lúcia
Blitz
TSJP
Extra petita
Curso de Gamificação do trabalho do ensino e das relações com os clientes
Estado do Ceará
Boletim n. 09
Nota de Pesar
crimes contra a vida
Daniel Garcia da Rosa
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
Felipe Eduardo Hideo Hayashi
Élcio Arruda
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Wagner Arnold Fensterseifer
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Jonathan Cardoso Régis
Irlanda
Fabiana Dal’Mas Rocha Paes
Festa Junina
Estado de Inocência
Licitação
Fabiana Ferreira Dalabona
Abaixo assinado
Tribunal Superior do Trabalho
Péterson Niehues
Fundamentos da Prisão Preventiva
Gilmar Mendes
Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Karina Guerreiro de Sá
Grupo Modernas Tendências do Sistema Criminal
Camila Berni
Matias Hillesheim Stecker
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Bug
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afastamento de Renan Calheiros
13.271/16
polícia civil DF
Daniel da Costa Gaspar
Samira Schultz Mansur
Programa Direito & Rock
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Ana Beatriz de Oliveira Guimarães
dispensa discriminatória
Paridade de Gênero
Citação por Hora Certa
história de mulheres
INQ. n. 4483
Execuções
Criminologia Forense – Tomo I
Rotativo
Direito Penal: Parte Especial
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STJ
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Natureza da ação penal
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TJAC
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retificação de registro civil
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Ministérios Públicos do Mercosul
Ensino de Processo Penal
Curso de Espanhol
Perda da Guarda
Direito de imagem
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Código de Ética Médica
A promoção dos Direitos Humanos Fundamentais através da Polícia Militar
S. Tavares-Pereira
RE 845.779-STF
Ditadura brasileira
Desjudicialização
Segurança Digital
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Universidad de Los Lagos - Campus Santiago
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Lei 13.228
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Estado Democrático de Direito
Direito e publicidade infantil
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Metodologia da Pesquisa
Fazenda nacional
Pessoas portadoras de deficiência
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consulta pública
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Poder Judiciário catarinense
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HC 138565
Servidores e Juízes
A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Direito Forense
Oficiais de Justiça
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
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Interpretação conforme a Constituição
Liberdade Religiosa
Os Novos Atores da Justiça Penal
pedido de cancelamento rejeitado
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Imperador
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Obrigação
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Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Lei 8.625/93
Exercer o cargo de ministro da Justiça
Penal Tributário
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Paulo Fonteles de Lima
Manual de Processo Penal
Medida Provisória nº 712
Amanda Oliari Melotto
TRT 3ª Região
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Reforma Eleitoral
Vestibular Udesc
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Cadastro Nacional de Adoção
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Saúde
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Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Reconhecimento de Vínculo de Emprago
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Boletim n. 08
Alexandre José Trovão Brito
2° Fórum de Gestão do Risco Fiscal CRCSC
E-book
Intimação whatsapp
Leandro Matsumota
Marco civil da internet
Luiz Ricardo de Castilhos
Parentesco de terceiro grau
Maurício Requião
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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ONU Mulheres
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Trancamento de ação penal
Raphael Moreira Seraphim
brazilian-journal-of-intl-law
REsp 1428493
Sorocaba-SP
Portaria Interministerial n. 405
intoxicação alimentar
Constrangimento
Controle de Convencionalidade
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Acusada gestante
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Revista Avant
Qualificação Profissional
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fornecimento de medicamento e tratamento
Consumo on line
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Resolução Nº 105/2010 do CNJ
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A Índole Filosófica do Direito
Regimes de casamento
Requerente de asilo
Direitos de sucessões
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Denúncias contra Aecio Neves
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Denúncia Crime
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Encontro
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Lei dos Planos de Saúde
OCupações das Escolas e Universidades
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Emergência Democrática
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
O Procedimento Comum
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Reconhecimento fotográfico
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Lei 13.269/15
Princípios da oralidade e simplicidade
Rússia
Seriado
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Justiça em número 2016
Psiquiatria Forense
DPERJ
Tragédia Vila Mariana
Transporte de valores
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão
John Nash
Rumores Internos… Entre o Mal-Estar a Psicanálise e o Direito
Princípio da insignificância penal
Quilombos
XIII Jornadas de Direito e Psicanálise
Litigância de má-fé
Princípio da não surpresa
Aspectos Polêmicos do Novo CPC
José Ewerton
Prisão Domiciliar
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Documentos falsificados
Direito Contratual
Em blog del narco
Morte Assistida
Carros apreendidos
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Brexit
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Massa Falida
Decisão Liminar
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Legislação Francesa
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Cladem
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adoção
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Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial
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Remição pelo estudo
Revista Eletrônica da ABDConst
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Contas Presidenciais
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Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Súmula 574
acervo disponível
Propriedade Industrial
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Audiência de Instrução
Fórum Nacional de Processo do Trabalho
juiz-auditor Celso Vieira de Souza
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Damásio Educacional
Fiança
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Cidades e comunidades sustentáveis
Ex-cônjuges
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Renajud
Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mato Grosso do Sul
um Direito menos Machista", organizado por Aline Gostinski
Direito e Arte
Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul
Lei de Licitações
Justiça em Números
Ramadã
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Armas Nucleares
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O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Malta
Penhora de honorários
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HC 389.899
Reforma da política de drogas no Brasil
pena mínima
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Nova Súmula
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Redução da Emissão de Carbono
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Madrid
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
Recomendação 44
Assentamento agrário
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Dez Medidas Anticorrupção
Habeas Data
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Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Juros
Aplicativo CPC Anotado
Tratados de direitos humanos
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
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Materialidade delitiva
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Teoria dos Jogos na Mediação
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Crise Migratória
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Palestrantes
Bruno Sá Freire Martins
Estágio
Bernardo Micherif Carneiro
Corréus
Entrevista com Freud
João Vítor de Araújo Santos
TJBA
China
Rafael Faria
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Regras
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A DEFESA DA CONSTITUIÇÃO NÃO PODE CRIMINALIZAR MAGISTRADOS
Agência Nacional de Aviação Civil
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Coisa Julgada
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Rodrigo Dias da Fonseca
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Eleição
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Casa das Américas
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Documentários
Soberania Nacional
Escravidão Moderna
Violência e Cultura
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Diogo Bacha e Silva
Criança indígena
Restituição de valores
Seguro de Vida
Introdução ao Direito Processual Penal
Politie Nijmegen-Zuid
OAB/MG
Lacunas Jurídicas e Direito: a função judicial estabilizadora da decisão jurídica
Febre Amarela
Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Polícia Judiciaria Civil
Fernanda Zambrotta
Roberta Lídice
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ICMS Rio de Janeiro
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estacionamentos
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Desembargador
FHC
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Eduarda Peixoto da Cunha França
MP 784/2017
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Rádio Web Justiça do Maranhão
Informativo 553 STJ
MPSC
Comissão de Anistia
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Andréia Leal Ferro
Fenastc
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Bruno Miragem
Suprema Corte do Chile
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
XIII Semana Acadêmica
Roubo de carro
António Guterres
Dívida valor
Academia Paraibana de Letras Jurídicas
Polônia
Recuperação de Créditos
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União estável
Intercâmbio
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Resoluções NCPC
Agravo de Instrumento
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Direito de Trânsito
Círculos de Construção de Paz e Transformação de Conflitos
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Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Política Nacional de Solução de Conflitos
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Embaixada Americana
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A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Direitos dos estagiários
danos estéticos
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Danos morais
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Planos de Saúde
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Direito Animal
TRT4
Curso de Redação
r Luiz Ferri de Barros
Declaração de Brasília
Documentos exterior
Gratuidade do Ensino
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Lei de Mediação
Atividade Especial
Mario L. Gambacorta
Daniel Ribeiro Vaz
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Legalização da Prostituição
Câmara de Deputados
Processo Penal e Garantias
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Terre des hommes (Tdh)
João Paulo de Mello Filippin
O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Cristiano Botelho Alves
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
FAE Centro Universitário
Verdade e Consenso
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Juliano Keller do Valle
Luciano Dantas Sampaio Filho
Ministro João Otávio de Noronha
Curso Preparatório
Marinha do Brasil
Organização Criminosa
Crime de perjúrio
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Edição
Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
Marcos Eberhardt
Tribunal de Justiça de Sergipe
Porte de Armas
Centro Acadêmico Hugo Simas
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Diploma
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
Boletim RDL
Gustavo Noronha de Ávila
Temas de Argumentação Jurídica
Resolução
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RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Desigualdade salarial entre os gêneros
Adoção homoparental masculina
Felipe Magalhães Bambirra
Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Responsabilização criminal
Revista Jurídica Actualidad Penal
Glossário
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distribuição de terras
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Antropologia Teológica
Trabalho Forçado
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MPF
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)
Intimação por telefone
Concurso público
Cartórios e Registros
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RENAP
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Robert Alexy International Legal Seminar
Laboratório UbiNET
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Fornecimento de fraldas
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Superior Tribunal Militar
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Ministro José Barroso Filho
Justiça russa
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Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Recomendação 31 do CNJ
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Desenvolvimento da Personalidade e Psicopatologias Forense
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
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Polícia Civil do Distrito Federal
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Volume 18
Inquérito n 4.483
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Lei das Contravenções Penais
Voto provisório
Crime de Injúria
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Universidade Estadual de Maringá
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Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Saúde Prisional
MPSP
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Facção Criminosa
interceptação telefônica ilegal
O Direito Eleitoral e o Novo Código de Processo Civil
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Aluguel de Roupas
Assembleia Estudantil
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PJSC
tese reafirmada no STF
Monografia
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Desistência da adoção
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"Manual de Bens Apreendidos" do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Psicologia em Estudo
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Matheus Felipe de Castro
Código de Ética da Magistratura
Ricardo da Silva Fiorin
FNDE
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Programa Apadrinhamento Afetivo
Resolução 235/2016
Sistemas informatizados
Perda total
Contagem de prazo
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3ª Turma do STJ
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Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
o especialista em prender e a prisão
proibição de tatuagem em concurso
Informativo de Jurisprudência
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Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
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Afastamento
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Resolução n. 155/2012
Universidade Federal de Minas Gerais
Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
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Ditadura Chilena
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E-book Como Sobreviver à Faculdade de Direito: um guia para calouros (e veteranos desesperados)
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Fundo de Assistência Parlamentar
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PL 280/16
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ANAMORPHOSIS
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
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Duílio Antero de Camargo
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por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
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Direito costumeiro
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Certidão de Nascimento
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Reclamação Disciplinar
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Lei anti-homofobia
Curso online
REsp 1338942
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Quebra de decoro
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Juiz humano
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Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Bolsa de Estudo
Violencia Domestica
Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
Gustavo Proença Mendonça
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Lara Ferreira Lorenzoni
Consolidação das Leis do Trabalho
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Máfia chinesa
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TRF2
Congelamento de ajustes
Programa "De olho no Direito"
Lei 13.429/2017
Itapema/SC
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Curso Avançado de Direitos Humanos
Formulário digital
Caio Henrique Lopes Ramiro
Justiça criminal
Compêndio de Direito Penal Brasileiro
princípio da correlação
Intimação
HC 374713
PLS 32/2016
Competência Jurisdicional
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Dispositivos Móveis
Lei Municipal n. 4666/2010
Desabafo do juiz
TJAL
Processo Penal do Limite
Abuso Sexual
Proteção jurídica
Resolução nº 400/2016
Lei 12.850
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Segurança do Poder Judiciário
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Mediação e Conciliação
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Curso de Direito Internacional Público
Escola Superior de Magistratura do Estado de Santa Catarina
HC 138207
Inconstitucionalidade da proibição
Câmara Especial Regional de Chapecó-SC
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Destinação de Recursos
Idenização por danos morais
Ministério Público do Rio Grande do Sul
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Gestão da Terceirização do Trabalho
Semana Nacional da Conciliação de 2016
O que funciona no plantão judiciário
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Financiamento de Campanhas Eleitorais
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Coletivo por um Ministério Público Transformador
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Coaching para concurso
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Medidas Cautelares Diversas da Prisão
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Violência contra mulher
Ação Penal de Competência do Júri
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PEC 209/2012
Thaís Alves da Silva
Dia do Orgulho LGBT
Século XXI
Paternidade
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Primeira Seção do STJ
27 anos do ECA
Agressão escatológica
HC 143.247/RJ
PUCMM
PLS 195/2014
Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Manuela Andrade
Alimentos no âmbito internacional
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
carta
DPVAT
Rede Telesur
Desconto no salário
Aramis Nassif
Ilegitimidade de parte
Leonardo Garcia
Indenização a familiares
Carolina Souza Lopes
HC 373364
Kel Lúcio Nascimento de Souza
O Essencialismo nos Direitos Humanos
Gilberto M. A. Rodrigues
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Dóris Ghilardi
Direito ao esquecimento
Súmula 439 do STJ
A criminalização midiática do sex offender
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TC elaborado pela PM
Descriminalização da Homossexualidade
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Ministro Mendonça Filho
Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
TFT 4.ª Região
Crítica da pena e justiça restaurativa: a censura para além da punição
Projeto Universidade no Cárcere
MG
Pós-natal da adoção
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CPC/73
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Direito Humanos
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
Peter Gabriel Molinari Schweikert
Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
Ação Popular
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Tribunal de Justiça do Chile
Augusto Jobim do Amaral
Magistério
O Princípio da paridade de armas no Processo Penal
Juliana França David
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
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Estado e Constituição
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Liberdade de manifestação . Direitos fundamentais
José Nunes
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Câmara Especial Regional
Preso provisório
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Publicidade das decisões administrativas
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Execução antecipada da pena sem trânsito em julgado
Quebra de Sigilo
prazo exclusão de sócio
Aposentados
Constituição Italiana
Atraso na entrega de diploma
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Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
Discriminação Racial
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
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Ensaios sobre a cadeia de custódia das provas no processo penal brasileiro
Alexandre Morais da Rosa
Lei n. 12.318/2010
Marçal Luis Ribeiro Carvalho
Passagens da Literatura à Psicanálise via Direito
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Estudos Constitucionais
GABRIEL ANDREATA DALL´AGNOL,
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Dolivar Gonçalves Junior
Crise financeira
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Aplicativo
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Projeto de Lei 4.850/2016
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Processo de escolha dos ministros do STF
Processo de adoção internacional
Legislação Indígena
O negociador
Democracia em Desconstrução
O direito à extimidade
Audiências de custódia
Asilo
Raissa de Cavassin Milanezi
Brasil. Human Rights Watch
Responsabilidade solidária
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Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Thayla Fernandes
Fotos
Nota de Repúdio
TRF da 3ª Região
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Prova de dívida
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Reforma previdenciária
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Universidade de Stanford
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Fila Preferencial
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feminicídio
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Justiça Juvenil
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Teoria do Domínio do Fato
Seguro
Justiça que solta
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HC 129646
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Presunção de Inocência
Aplicativo Replika
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Reforma do Ensino Médio
O Júri Objetivo II
DPRJ
Nota de Apoio
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Falsa acusação de crime
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Direito Penal da guerra às drogas
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Doutrina previdenciária
Ciências Médicas Forenses
Reclamação
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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185
Seminário “OS 50 ANOS DO CTN E OS CAMINHOS PARA UMA JUSTIÇA FISCAL”
Tânia Maria de Oliveira
despesas nova eleição
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Atraso imóvel na planta
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Lei n. 8.038/90
Coreia do Sul
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Instituto de Pesquisas Interdisciplinares para a Paz
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A proteção dos direitos em um ordenamento plural
4º Turma do STJ
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