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Nota de Apoio
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Ricardo Pires
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
Luana Barros S. de Souza
Marcelo José Madeira Mauad
Pedro Coelho
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Nilo Carlos Pereira de Souza
Vanessa Brodt Martins
Bruno Takahashi
Cezar Roberto Bitencourt
Vinicius Gregório
Nic Cardeal
Marcelo Palma de Brito
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Silvana Colombo
Priscila Martins Dias
Hélio Augusto Camargo de Abreu
Beatriz Vargas Ramos
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Clécia Cristina Galindo
Silvia Arizio
Maria Alexandra Borba
Paulo Ferreira da Cunha
Fernando Sacco Neto
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Guilherme Alcântara
Juliana Nandi
Nayron Divino Toledo Malheiros
Wilson Macena da Silva
Vanderlei Da Silva Sampaio
Yuri César de Almeida Silva
Daniel Gomes Batista da Silveira
Cacau Novaes
José de Assis Santiago Neto
Carlos Alberto Crispim
Marco Antônio Scapini
Cristiane Rodrigues Iwakura
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Maurício Ramires
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Franciele Rieffel
Renato S. S. Schindler Filho
Hodavias Bibiano Chivinda
Marina Peixoto Dias
Karina Guerreiro de Sá
Clarissa Carvalho Moura Rocha
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Diogo Dal Magro
Sistemas inquisitório e acusatório
Daniela Villani Bonaccorsi
Celyce de Carvalho Carneiro
Gabriela Nascimento Lima
Lucas Machado
Felipe Pruinelli
Lucio Barreto Guerreiro
Thaís Rocha Lima
Ricardo Leonel da Silva
Gustavo Rocha Martins
João Felipe Bezerra Bastos
Luana Andrade
Andrezza Anzolin
Gabriela Ponce
Maykon Fagundes Machado
Fernando Henrique Anadão Leandrin
Charles da Costa Bruxel
Anderson Morais
Willian Cleber Zolandeck
Josevando Souza Andrade
Priscila Serafin Proença
Lei nº 8.137/1990
Marlo Almeida Salvador
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Higor Rezende Pessoa
Suzany Brasil
Juraci Mourão Lopes Filho
Bárbara Fonseca de Moura
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Daniel Willian Granado
Vinicius Silva Lemos
Francisco Walter Rêgo Batista
Renê Francisco Hellman
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Larissa Clare Pochmann da Silva
Júlia Dutra de Carvalho
Sandra Cristina Maia
Benjamim Silva Rodrigues
Marco Aurélio Serau Junior
Bárbara Natália Lages Lobo
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Patrícia Otarão
Fabiano Ramalho
Estudantes secundaristas
Violações de direitos humanos
Thiago Souza de Albuquerque
Helga do Nascimento de Almeida
Grazielli Farias Fraga
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
Fernando Antunes Soubhia
Josiane Rose Petry Veronese
Marcelo Maduell Guimarães
Jéssica Galvão
Victor B. Gonçalves
Larissa Thielle Arcaro
Marcelo Ricardo Colaço
Cristiane Rebelo Limas
Beatriz Bork
Daniel Cardoso
Renata Cortez Vieira Peixoto
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Fernanda de Oliveira Crippa
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Mauro Cesar Martins de Souza
Paloma Braga
Marcella Boarato
Gabriela Balbinot
Lucas Murilo Wojcik
Rafael Felgueiras Rolo
Rafael Silveira de Souza
Cristiane Druve Tavares Fagundes
Eufrásia Maria Souza das Virgens
João Daniel Rassi
Luana Oliveira Araújo
Ana Carolina de Carvalho Neves
Lenio Luiz Streck
Willian Alex Sander Amorim
Camila Savaris Cornelius
Diego Ken Osoegawa
Ana Radig Denne Lobão Morais
Ana Sophia Brioschi Santos
Ursula Rodriguez Minhone
Disputa de guarda judicial
Natascha Anchieta
Marcela Duarte
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Gabriel Martins Cruz de Aguiar Pereira
Maria Carolina Russo
Rômulo de Andrade Moreira
Welder Queiroz dos Santos
Marcia Cristina Xavier de Souza
Terceira idade
Júlio Marcelo de Oliveira
Samuel Medeiros Rocha
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Priscila Serafin Proença
Gustavo de Almeida Ribeiro
Victoria Ushuaia Passos Escobar
Mariana Silva Nery
Coriolano A. Almeida Camargo
João Paulo de Souza Carneiro
Guilherme Freire de Melo Barros
Felinto Martins Filho
Carlos Augusto Ribeiro
Alexandre do Rosario Brito
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Débora Veneral
Luiza da Costa Alonso
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Valdemar Habitzreuter
Bianca Bez
Vinícius Anacleto Burato
Alana Oliveira
Aisha E. Road
Mark Pickersgill Walker
Débora Silva Massulo
Urbano Félix Pugliese
João Carlos Adalberto Zolandeck
Rosana Rufino
Eron Corrêa da Silva
Tayane Caruso do Valle
Isis Regina de Paula
Henrique Picarelli
Paulo Victor Costa Brito
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Thais Elislaglei Pereira Silva da Paixão
Violência contra as mulheres
Maria do Carmo Goulart Martins Setenta
Bianca Rosenthal
Laraíne Catapan
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Mariana Lamassa da Fonseca
Luiza Silva Rodrigues
Elizabete de Araújo Souza
Ana Caroline Machado Medeiros
Daniel dos Santos Rodrigues
Rizzatto Nunes
Simone Henrique
Adalberto Ferrari
Thayna Macedo
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Rafaela Alban
Jader Marques
Walter Gustavo da Silva Lemos
Editora Tirant Lo Blanch
Aruani Kindermann Lapolli
Larissa da Silva Lopes
Isabela de Andrade Pena Miranda Corby
Leonel Pires Ohlweiler
Thalita Caroline Faria de Assis
Emília Queiroz
Alexandre Melo Franco Bahia
José Calvo González
Robinson Nicácio de Miranda
Autoritarismo nacional
Ana Beatriz Gomes
Fabricio Lima Silva
Cargos públicos de provimento efetivo
Luana Isabelle Cabral dos Santos
André Lozano Andrade
Amarílis Costa
Marcelo Ribeiro
Gabriela Ribeiro
Aline Miranda
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Amanda Rodrigues Alves
Jéssica Mayara Mendes de Sousa
João Guilherme Alvares de Farias
Alberto Sampaio Júnior
Leandro Bastos Nunes
Sofia Siman Salema
Aline Taraziuk Nicodemos
Gustavo Marques Krelling
Denis Donoso
Mônica Pimenta Júdice
Sarah Gomes Sakamoto
Lucas Vasconcelos Vieira
Leonel Betti Jr.
Douglas Carvalho Ribeiro
Bianca Mendes Pereira Richter
Leonardo Isaac Yarochewsky
Thais Nogueira Lopes
Wagner Francesco
André Lucas Fernandes
Fausto Trentini
Marcelo Oliveira de Moura
Gabriel Miranda
Franciane Hasse
Alice Costa Lima Salz
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Nariel Diotto
Sebastião Marques Neto
Pedro Gabriel Goulart Barata
Jaider Esbell
Antônio Pereira Gaio Júnior
Gustavo Pereira Freitas
Efson Lima
Lucas Lanner De Camillis
José Ricardo Maciel Nerling
Renato Santos de Melo
André Nicolitt
Gustavo Borges Mariano
Dayana de Carvalho Uhdre
Editora Empório do Direito
Magnum Roberto Cardoso
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Luciano Franco Ribeiro
Vanessa Thalia Linhares Medeiros Ramos
Humberto Santarosa de Oliveira
Rodrigo Frantz Becker
Paulo César Carbonari
Marcos Prata Bentes
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Bruna Roberta de Borba
Marcelo Marinho
Marisa Falcão
Jorge Bheron Rocha
Leonardo de Souza Chaves
Polliana Corrêa Morais
Fabiano Pimentel
Daniela Bornin
Matheus Vignatti de Carli
Mariana Goulart
Carolina Heloisa Guchel Berri
Paula Saleh Arbs
Série Cibersegurança II
Stela Adriane
Víctor Minervino Quintiere
Bryan Bueno Lechenakoski
Wellington Jacó Messias
Solange Luz
Adriano Sant’Ana Pedra
Ziel Ferreira Lopes
Velocino Pacheco Filho
Gamil Föppel El Hireche
Victor Pyles
Gisleno Augusto Costa da Cruz
Laura Mallmann Marcht, Joice Graciele Nielsson
Caroline Farias dos Santos
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Elpídio Paiva Luz Segundo
Ricardo Washington Moraes de Melo
Arthur de Souza Bastos
Lucas Correia de Lima
Maristela Tamazzia dos Santos
Gabriela M. Menezes
Fernanda Donadel da Silva
Bruno Henrique Alves Salomão
Fabrício Pontin
Juan David Gelacio Panesso
Suhel Sarhan Júnior
Espírito republicano
Amanda Ribeiro dos Santos
Cândido Furtado Maia Neto
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Lucia Bastos
Ana Patricia Gonzalez
Ian Martin Vargas
Jonathan Hernandes Marcantonio
Victor Hugo Ossowsky
Melina Girardi Fachin
Vicente de Paulo Barretto
Lenon Gustavo Batista Taques
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Araken de Assis
Regis Fernando Freitas da Silva
Yuri Calixto
Roberto Bona Junior
Wagner dos Santos
Paula Brener
Debora Vieira
Walter Bittar
Lívia Casimiro
Juliane Facó
Renata Moreira da Silva
André Luís de Lima Maia
Estela Márcia Rondina Scandola
Gabriel Quintanilha
Ricardo Fiorin
Lucas Baratieri Francisco
Nestor Távora
Larissa Tomazoni
Rodrigo Pereira Moreira
Marina Bertinatto
Fábio Borges
Anderson Nazário
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Bruno Espiñeira Lemos
Soraia da Rosa Mendes
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Isabela Maria Cremasco Vieira
Elias Jacob Neto
Rodrigo de Camargo Cavalcanti
Vinícius Arouck
Weber Luiz de Oliveira
Luciana Rubini Tambosi
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Edson Silveira
Wanessa Almeida
Raquel Possolo
Téssia Gallina Jorge
S. Tavares-Pereira
Alberto Jonathas Maia
Débora Fernanda Ferreira
Rubens Almeida Passos de Freitas
Emílio Peluso Neder Meyer
Kássia Cristina de Sousa Barbosa
Claudia Brum Mothé
Fernanda Becker
José Ribas Vieira
Monique Pena Kelles
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Gabriela Araujo Souza Lima
Caso Althusser
Raphael Jorge de Castilho Barilli
Rodrigo Ramos Melgaço
Pacote de Medidas de combate à corrupção
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Gabriel Junqueira Sales
Marco Aurelio Serau Jr.
Vinicius Cardona
Darci Guimarães Ribeiro
Fernanda Mambrini Rudolfo
Isadora Delfino Reis
Indyara Tayana Santos Rossetto
Renato Mantoanelli Tescari
Nelson Camatta Moreira
Fabiano Zavanella
Elena de Carvalho Gomes
Pedro Augusto Vecchi Moreira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Breno Botelho Vieira da Silva
Paulo Roberto Pegoraro Junior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Cintia Neves Godoi
Matheus Novais da Silva
Vinícius Cidral
Anthony Thiesen
Marco Regulatório do Pré-Sal
Luisa Oliveira Coelho
Abel Ferreira Lopes Filho
Luana Cabral
Lucas Pontes Ferreira
Eder Fernandes Santana
Plínio Gentil
Marcos Clebson Pereira Diniz
Andréa Keust Bandeira de Melo
Bruno Sá Freire Martins
Fernando Gama de Miranda Netto
Paulo Ricardo Stipsky
Rubem Bilhalva Konig
Talise Rossi, Diéssica Adam
Maria Tereza Grassi Novaes
João Lauro Serpeloni
João Pedro França Teixeira
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Fernando Rey Cota Filho
Gabriela Samrsla Möller
André Carneiro Leão
Ana Miguel Gomes Regedor
Rafael Motta e Correa
Marcus Alan de Melo Gomes
Thiago Vieira de Sousa
Rafael de Deus Garcia
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Kelvin J. Bressan
Bruna Borges
Fernanda Araujo Pereira
Rubens Correia Jr.
Erick Beyruth de Carvalho
Périsson Otávio Rodrigues
Luís Renato Avezum
Monique Pena Kelles
Renata Oerle Kautzmann
Andréa Gill
Luciano Zanetti
Bruno Augusto Sampaio Fuga
André Chiabay
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Alexandre Ávalo Santana
Samuel Mânica Radaelli
Derik Roberto da Silva Rozas
Luana I. Cabral dos Santos
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Thiago Minagé
Suzany Lima do Nascimento
Gil Ramos
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Alessandro Rodrigues da Silva
Celso Augusto Uequed Pitol
Larissa Vitória Costa Carrazzoni de Souza
Edenilza Gobbo
Nadine Hellen Reis
Ardala Marta Corso
Roberta Aparecida Varaschin
Felipe Montiel
r Nelson Lacerda
Tiago Resende Botelho
Thaís Mendes Webber Barelli
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Antônio Carvalho Filho
Aluísio Celso Affonso Caldas
Luis Leandro Gomes Ramos
Mariana Resende
Renata Carvalho Amaral
René Santos Piauilino
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Fabiana Otero Marques
Afrânio Silva Jardim
Rafael dos Santos da Silva
Eduardo Bitencourt
Integrantes do Grupo de Pesquisa
Daniel de Pádua Andrade
Gabriel Cavalcante Cortez
Luiz Gustavo Tiroli
Viviane de Santana
Regina Geni Amorim Juncal
Juliana Carvalho Pavão
Jefferson de Carvalho Gomes
Yuri Ivo Peralva Sales
Pedro Pierobon Costa do Prado
Julia Vianna Correia da Silva
Barbara Christina de Souza Rosa
Nilzo Felisberto
Jaqueline Moretti Quintero
Diogo Dal Magro
Fernando Porto Martins
Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino
Marcelo Roseno de Oliveira
André De Marco
Emanuela Gava Caciatori
André Gustavo Salvador Kauffman
Joyce Ariele Silva Meireles
Negócios jurídicos processuais
Luiz Elias Miranda
Willian Antonio Meotti
Alexandre dos Santos Priess
Jovana de Oliveira Rodrigues
Francine de Moura
Ian Martins
Eduarda Peixoto da Cunha França
Carolina Lacerda Machado
Luana Renostro Heinen
Hermes Zaneti Jr.
Alexandre Cesar Toninelo
Luiz Fernando Ozawa
Pablo Freire Romão
Jaécio Matos Santos
Fernando Rabelo Rodrigues
Bernardo Lima
Paulo Roney Fagundez Ávila
Caroline Ribeiro dos Santos
Agrotóxicos
Elias Guilherme Trevisol
Rogerio Licastro Torres de Mello
Henrique Bonacina Bonfanti
Persecução penal nos crimes tributários
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Série Tecnologia e trabalho III
Raphaella Reis de Oliveira
Julia Santi Fischer
Rafael Bruno de Sá
Benigna Teixeira
Larissa Zucco
Lucília Napoleão Barros
Giancarlo Montagner Copelli
Ficção académica
Tatyane de Araújo Campos
Gabriela Gomes Soncini
Leonardo Godoy Drigo
Bruno Rodrigues
Tiago Didier
Edgard Usuy
Sergio Matos
Raphael Fernando Pinheiro
Alan Martinez Kozyreff
Humberto Miranda
Admilton Figueiredo de Almeida
Andreza Pantoja Smith
Marco Aurélio Peixoto
Lucas Hinckel Teider
Talissa Truccolo Reato
Ge Mello
Kátia Parente Sena
Milena Márcia de Almeida Alves
Aline Busch Czarnobai
Marco Antonio Lima Berberi
Ricardo Fretta
André Leivas de Araújo Vianna
Nelson Lacerda
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Mauro de Azevedo Menezes
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Tiago Oliveira de Castilhos
Manuel Martín Pino Estrada
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Arlene Mara de Sousa Dias
Carlos Daniel Ferreira Dias
Luanna Tomaz de Souza
Mª Emília M. de O. Queiroz
Leonardo Monteiro Rodrigues
Marcelo dos Santos Melo
Maira Scavuzzi
Mayara Pellenz
Diogo de Oliveira Gomes
Wellington Lima Amorim
Tauana Fernandes Fontenelle
Dervana Coimbra
Kleber Zanchetta
Wilson Knoner Campos
Luiz Ricardo de Castilhos
Filipe Reinert
Josiane Antunes
Gerson Aragão Silva Figueiredo
Belmiro Jorge Patto
Bianca Aline Becker
André Sampaio
Felipe Sorgi da Costa
Maria do Socorro Freitas de Brito
Jefferson Forest
Hernani Zanin Júnior
Nara Fernandes Lúcio
Recompensa
Thanderson Sousa
Ivan Gomes Bonifácio
João Pedro Gebran Neto
Gilberto Alves Júnior
Eduardo Silva Bitti
Norberto Knebel
Isabel Fauth
Lis Arrais Oliveira
Maria Rita Rodrigues
Marcos Paulo Campos
Cássio Rebouças de Moraes
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Iolmar Alves Baltazar
Thúlio Guilherme Silva Nogueira
Ester Eliana Hauser
Nicole Noschang
Philipe Benoni Melo
Paola Bianchi Wojciechowski
Gustavo Dayrell
Carla Froener Ferreira
Vitor Santos Andrade
Gabriela Oliveira Freitas
Josiani da Silva Pospichil
Isadora Martinatti Penna
Henrique Batista Barbosa
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Felipe Dalenogare Alves
Isabelle de Cássia Mendonça
Marcelo Ferreira Machado
Luiz Carlos de Andrade
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Marlom Formigheri
Maiana Guimarães
Nilza Sarneski
Caio Ferreira Neto
Arthur Bicalho dos Santos
Daisson Flach
Atenuante inominada
Ana Maria Pereira de Souza
Fernando Filgueiras
João Victor Rozatti Longhi
Haneron Victor Marcos
Ruiz Ritter
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Thiago da Silva Santana
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Patrick Lendl Silva
Rafael Faria Basile
Isaac Ribeiro
Casos criminais
Franklyn Celso Ferreira
Gustavo Holz
João Marcos Braga
Davi Arnaut Kraiser
Sandro Luiz Bazzanella
Roberta Moura Faíz
Wagner Inácio Dias
Belmiro Fernandes
João de Castro Souza
Proporcionalidade e isonomia
Fábio Junqueira Barbosa Teixeira
Brena Bonachini
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Pedro de Araujo Fernandes
Luciane Maria Trippia
Igor Cardoso
Mario Porto
Stephannye de Pinho Arcanjo
William Galle Dietrich
r Luiz Ferri de Barros
Danúbia Souto de Faria Costa
Rodrigo Helfstein
Rafaela Alban
Dierle Nunes
Daniele Lameira
Márcia Andrade Oliveira Bello
Renzo Cavani
Giselle da Cunha Cruz
Jéssica Feiteiro Portugal
Simone Nacif
Radson Rangel F. Duarte
Luís Gustavo Reis Mundim
Zilka de Sá Barros
Williams Félix Gomes da Silva
Karini Nascimento
Agenor Cássio Nascimento Correia de Andrade
Tutela dos direitos e garantias fundamentais
Márcia Letícia Gomes
Affonso Ghizzo Neto
Manoel Cardoso Helfer
Mônia Clarissa Hennig Leal
Amanda Ferreira dos Passos
Danilo Luchetta Prado
Ana Caroline de Paula Pagano Cassimiro
Leonardo Antunes Morais
Ivani Contini Bramante
Marcos dos Santos Ito Borem
Eleição municipal
Anderson Brasil
José Luis Bolzan de Morais
Gabriel Lima Marques
Eliane Vieira Lacerda Almeida
Victor B. Gonçalves
Leonard Schmitz
Guilherme Vale Brum
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Haroldo César Náter
Dina Alves
Alberto Silva Franco
Rodrigo Darela de Souza
Ana Luísa Fioroni Reale
Juliana Simone Nandi
Daniella Teixeira
Carolina Farkasvolgyi
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Bruno Campos Silva
Bianor Arruda Bezerra Neto
Ualy Matos
Marcela Araújo Rosa
Carlos Henrique Soares
João Eduardo De Nadal
Paulo Ferreira da Cunha
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Andrea Simone Frias
Marco Aurélio Peixoto
André Antônio Gavazini
Carimi Haber Cezarino Canuto
José Luis da Silva Tavares
Eliane Câmara Batista dos Santos
Denize Carolina da Cunha
Não Nos Renderemos
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Aisla de Carvalho
Daiane Carlos Höhn
Barbara Tude de Souza Ferreira
Alissar Ali Fahs
Savio Rangel Santiago
Maria Francisca Accioly
Elisa Costa Cruz
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Wellington Jacó Messias
Eliza Cerutti
Samuel Oliveira Cersosimo
Felipe Cassel
Camilo José d´Ávila Couto
Martina Silvestri
Doacir Gonçalves de Quadros
Tânia Maria Françosi Santhias
André Amorim de Aguiar
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
José Muniz Neto
Camila Canto
Bartira Macedo de Miranda
Teresa Arruda Alvim
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Antonio J. Capuzzi
Airton Gomes Braga
Márcio Gil Tostes dos Santos
Daniel A. Dourado
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Desvirtuamento do jurídico
Ubiratan de Mattos
Bruna Maira Cavalheiro
Constelação Familiar Sistêmica
Valéria Fernandes Vieira
Bruno César Gonçalves da Silva
Miguel Augusto Nisizaki
Alanis Marcela Carvalho Matzembacher
Mauricio Ferreira Cunha
Thalles Ricardo Alciati Valim
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Stella He Jin Kim
Viviane Lícia Ribeiro
Queila de Araújo Duarte Vahl
Fernanda Euzébio Teixeira
Myrna Alves de Britto
Daniel Brandão
Fernanda Ely Borba
Alessandra Simões Reis Abraão
(Sub)Versões Processuais Penais
Matheus Fanti
Alexandre Carrinho Muniz
Gina Ribeiro Gonçalves Muniz
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Enos Eduardo Lins de Paula
Enrique P. Haba
Marcela Münch
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Germano Rigotti Fiorio
Giovanni Chaim
Antonio Notariano Jr.
Paulo Henrique Pinto Santiago
João Marcos Braga de Melo
Wellington Jacó Messias
Laura Cecília Fagundes dos Santos Braz
José Henrique Mouta Araújo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Felipe Chiavone Bueno
Gustavo Silva Alves
Vanessa Kettermann Fernandes
Ivy Farias
Julliana Nogueira Andrade Lima
Ezilda Melo
Stanley Souza Marques
Ney Bello
Maick Cristian Valino Pinheiro
Jorge Luiz Souto Maior
Maick Cristian Valino Pinheiro
Henrique Kaster
Marcelo Matos Amaro da Silveira
Aicha Eroud
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Guilherme Felipe Miguel
Rafael Bertoldi Pescador
Heloisa Alves
Alexandre de Morais da Rosa
Fábio Victor da Fonte Monnerat
Flávia Santiago Lima
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Maira Bianca Scavuzzi
Francielle Oliveira Gadonski
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Gleidson Renato Martins Dias
Rodrigo Portela Gomes
Leandro Augusto Alves da Silva
Antonio Carlos Macedo de Castro
José Edilson da Cunha Fontenelle Neto
Thomas da Rosa de Bustamante
Paula Rodovalho
r Rizzatto Nunes
Lazara Carvalho
Aicha Eroud
Mateus Mantovani Sorgatto
r Tainá Aguiar Junquilho
Laís Mosso Ferfoglia
Valéria Magalhães Schneider
Desumanização do traficante e do usuário
Joscimar Souza Silva
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Carlos Eduardo Martinez
Hélio Rubens Brasil
Pedro Roberto Donel
Lidia Isabel Lira
Gilberto Morbach
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Luana G. de Vito
Patrícia Oliveira
Luara Colpa
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Jorge Acosta Jr.
Cinthia Loise Jacob Denzin
Ana Patricia Gonzalez
Francisco José Guardini Nogueira
Caelen Barros
Michela Petrini
Matheus Felipe de Castro
Bruna Angélica Maistro
Alan Diógenes Rodrigues
Gabriela Oliveira Freitas
Nayara Swarowski
Maurício Gomes Pereira França
Bruno Marques Ribeiro
Lívia Rebouças da Costa
Rideko Suzuki
Martina Mariano Spanemberg
Eliene Rodrigues de Oliveira
Ana Tarna dos Santos Mendes
Fábio de Oliveira Camillo
Kárin Liliane de Lima Emmerich e Mendonça
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Veranice Melo Frota
Vitor Vilela Guglinski
Alanna Caroline Gadelha Alves
Victor B. Gonçalves
Taysa Matos
Mateus P. Gomes
Celyce de Carvalho Carneiro Ataíde
Mayra Matuck Sarak
Thaís Fernanda Tenório Sêco
Ana Paula de Souza Cury
Maria Eduarda Trevisan Kroeff
Ludmila Ângela Müller
Fauzi Hassan Choukr
Rennan Herbert Mustafá
Elisa Viana Dias Chaves
Guilherme Sarri Carreira
Marjorie Tolotti S. de Mello
Espetacularização da violência
Flávia Pereira Hill
Bruno Lopes Ninomiya
João Paulo Lordelo
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Ricardo Moura
Banalidade do Mal
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Luis Gustavo Cardoso
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Patrícia Salviano
Wanessa Assunção Ramos
Fernando Hoffmam
Gisele Mazzoni Welsch
Zulmar Duarte
Raique Lucas de J. Correia
Carla Joana Magnago
Articulistas
Palácio do Planalto
Desvio de função
Mobilidade Urbana e Sustentabilidade
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Reclamação Disciplinar
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Organização Criminosa
Curso de Filosofia Jurídica
Neurociências
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luta pelos direitos
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RE 601720
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CERS
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Direito de defesa
Gislaine Peixoto
ADPF 414
Reconhecimento fotográfico
Lições de Direito Alternativo
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
Carlos Roberto Simões Nogueira
Rodrigo Pereira Moreira
Nicholas Maciel Merlone
Trabalho Forçado
Convenções Internacionais
Luciane Mª Banfi Ferreira
Direito costumeiro
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Nota
Aicha Eroud
Bancos
Satélite Geoestacionário
Matrículas Abertas
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Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Tiago Joffily
Rodrigo Medeiros da Silva
Conduta atípica penal
Recuperação de Créditos
Reforma do Judiciário
Eduardo José da Fonseca Costa
Vanderlei Da Silva Sampaio
Segurança Digital
Antecipação de prova no processo penal
Balanço 2015 STJ
Direito Ambiental
publicação
Camila Berni
Ian Martin Vargas
Manifesto pela Democracia
Terrenos de Marinha
Carlos Bolonha
FND
Declaração de Brasília
Nota de Pesar
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Legislação Alemã
O Dano Reflexo e sua Legitimidade Ativa
Juliana de Alano Scheffer
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Paris
S. Tavares-Pereira
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Atraso imóvel na planta
Fernanda Becker
Rafael Floriano
Código Penal de 1940
escravidão
Resolução n. 235/2016
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Emilli Fátima Haskel da Silva
Atraso na entrega de diploma
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
Gustavo de Mattos Brentano
Cibele Cheron
Audiência de Instrução
Casa Nostra
Ministério Público da Bahia
Depósito recursal
Cristiane Rebelo Limas
A Não-recepção das Normas Pré-constitucionais Pela Constituição Superveniente
Alessa Pagan Veiga
revogação de prisão preventiva
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Tainá Fernanda Pedrini
Especialização em Direito e Economia
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Não recepção
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jogo de azar
Melhor atendimento no Judiciário
Tainara Martinhago Virtuoso
Inquirição da Criança Vítima de Violência Sexual: Proteção ou Violação de Direitos?
Abaixo assinado
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Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Lei dos Planos de Saúde
suspensão de tramitação do projeto de lei de combate à corrupção
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Reforma da Previdência
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Tabelionato de Notas
Crimes Imprescritíveis
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
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Seguro
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Jogos Olímpicos 2016
Debate
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Hora Extra
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Constituição Italiana
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Curso de preparação para o concurso da Magistratura
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Ensino de Processo Penal
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Tratados de direitos humanos
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Violência contra mulher
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Formação Jurídica
Deslocamento de presos para cumprimento de alvarás
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Pós-Graduação e MBA a distância da Unisul
Conselho Municipal de Assistência Social
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Segurança Aeroportuária
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Justiça em número 2016
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ANAMORPHOSIS
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Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
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Universidade de Stanford
Guilherme Reis Gonçalves
Armando Júnior da Silva Gadelha
Vladimir Safatle
corretoras de seguro
Projeto PROTEUS
Felipe Wruck Médici
II Congresso Sul Brasileiro
Tiago Didier
O Controle de Convencionalidade da Lei da Ficha Limpa: Direitos Políticos e Inelegibilidades
Anais do I Simpósio de Processo:e-Processo e Novo CPC
Lei n. 12.318/2010
Promoção das Diversidades
IPDMS
Ana Carolina Greco Paes
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Tatiana da Silva Morim Kashio
Dia do Orgulho LGBT
Francisco vieira de Souza Junior
Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
Justiça Restaurativa: Um olhar para além da repressão
Solicitante de asilo
Inclusão
Confissão de culpa
PLS 32/2016
Sanção Presidencial
Evaldo Silvan Duck de Freitas
Maurilio Casas Maia
Exploração sexual de menores
Denúncia Crime
Cenário jurídico e político
Resolução n. 107/2010 do CNJ
Revista Contradogmáticas v. 09
PLC 6784/2016
Eduardo Lamy
Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina
Corréus
Habeas Corpus nº 387244
BNMP 2.0
Lei Municipal n. 4666/2010
André Leivas de Araújo Vianna
Celso Costa Ramires
Willame Parente Mazza
convicção religiosa
Deficiente físico
Amanda Muniz Oliveira
Rodeio
Medidas cautelares a parlamentares
Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Luís Henrique Linhares Zouein
Erro médico
estacionamentos
Confederação Brasileira de Futebol
Cadastro Nacional da Adoção
Propaganda enganosa
Julio Cezar Moura de Souza
PEC 287/2016
Heredion Martins
Alisson Silveira da Luz
Coisa Julgada
Roberto Victor Pereira Ribeiro
Jonatan Ramos de Oliveira
Edital de Parecerista
construção de usina Teles Pires
Ações Penais Constitucionais
Discriminação Racial
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito: Análise de Casos
Publicidade das decisões administrativas
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Constituição e Poder Vol. 2
Ricardo Souza Calcini
Eleições municipais 2016
João Paulo de Mello Filippin
Revisão Disciplinar
Representação Criminal
movimentação processual
Comissão Especial
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
Ministro João Otávio de Noronha
Prevenção ao suicídio
Daniele Vedovatto Gomes da Silva Babaresco
Convite Vaticano
empresa terceirizada
Wellington Borghi
Caroline Ribeiro dos Santos
Editora Tirant Lo Blanch
Imprensa
Redação
TSJP
Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Trabalho de Conclusão de Curso
Henrique Telles Vargas
Estatuto da Criança e do Adolescente
Alexandre Matzenbacher
Coletivo Lapices
Cursos Internacionais
Execução provisória da pena
Stephanie Noya S. R. Tanure
consulta pública
Fundo para Reconstrução de Bens Lesados
Lei n. 8.038/90
Rachel Riera
Obrigação propter rem
Justiça Criminal Negocial
FNDE
Eduardo Pereira dos Anjos
Dra. Annette Cardoso Rocha
Furto de chocol
Medida alternativas à prisão
Direitos de sucessões
Vera Regina Pereira de Andrade
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Recurso Especial
Almir Megali Neto
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
André Sampaio
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Penal Tributário
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
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Processo de escolha dos ministros do STF
Condenação criminal
Gabriel Gómez Benitez
Documentos falsificados
Emetério Silva de Oliveira Neto
Princípios e Diretrizes para a Política de Alternativas Penais”
Amanda Viega Spaller
casais homoafetivos
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Mestrado Direito Internacional
Grécia
Rússia
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Virginia
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Ponto adicional
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Art. 111 da LEP
Paradoxo dos Custos da Implantação da Política Pública do Benefício de Prestação Continuada
Harthyan Bruno Schuck de Medeiros
Leonardo Avelar Guimarães
análise de redução de pena
Valores nutricionais
Pornografia Infantil
João Paulo Orsini Martinelli
Diploma
Bernardo Micherif Carneiro
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José E. da C. Fontenelle Neto
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Assunção tácita de culpa
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La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
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Lei proíbe Uber no RJ
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Audiência de Custódia: Controle Jurisdicional da Prisão em Flagrante
Leitura de memoriais nas sustentações orais
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Discricionariedade Administrativa e Hermenêutica
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veiculação indevida de imagem
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II Simpósio de Direitos Humanos
Cármen Lúcia
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Agravo de Instrumento
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
Paula Saleh Arbs
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Medidas alternativas
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Estudos Feministas
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Linkedin
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Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
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Honorários Advocatícios
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Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Curso Novo CPC
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Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015
Curso de Espanhol
Violencia Domestica
Consolidação das Leis do Trabalho
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Jurisdição Constitucional
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Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
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Coerência e Verdade em Direito
Decisão colegiada
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Ajuda Humanitária
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I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Direito das Obrigações
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Tribunal online
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Lei 8.625/93
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Prisão Domiciliar
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Cumulação de pensões
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