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4º Turma do STJ
Minhas Publicações
STJ compreende a possibilidade de adoção póstuma mesmo com morte do adotante antes do início do processo
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Ana Helena de F. R. Quinteiros
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Lucas Romero Leite
Disputa de guarda judicial
Mackysuel Mendes Lins
Alessandra Simões Reis Abraão
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Sistemas inquisitório e acusatório
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Victor B. Gonçalves
Eliane Vieira Lacerda Almeida
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Série Tecnologia e trabalho III
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Diogo Dal Magro
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Antônio Aurélio de Souza Viana
Caroline Perez Venturini
Ana Cristina Bacega De Bastiani
Luiza Miranda Heinisch
Stela Adriane
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Redação
Fábio Rodrigues Gomes
Fábio Henrique Fernandez de Campos
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Pedro Augusto Vecchi Moreira
Amanda Ferreira dos Passos
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Rosa Benites Pelicani
Thaís Fernanda Tenório Sêco
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Carla Dóro
Leticia Maria Rosa Alves
Kamilla Mello
"Doping processual"
Gabrielly Caroline Porsebon
Erica Alves Aragão
Jefferson Augusto de Paula, Rodrigo Manrich dos Santos, Bruno Gigliotti Cunha Barbosa, Jayr Ribeiro Junior
Ana Sophia Brioschi Santos
Angélica Mota Cabral
Marcos Prata Bentes
Fernanda Ely Borba
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Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
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Tutela dos direitos e garantias fundamentais
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Criminalização de identidades culturais não majoritárias
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João Paulo Atilio Godri
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Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Desumanização do traficante e do usuário
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Paloma Braga
Francisco José Guardini Nogueira
Merhej Najm Neto
Thieser da Silva Farias
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Lei nº 8.137/1990
Rômulo de Andrade Moreira
Patrícia Leite Carvão
Vinícius Arouck
João Marcos Braga
Daniela Richter
Mateus Vaz e Greco
Martina Silvestri
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Antonio Graim Neto
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Lucas Hinckel Teider
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Gilberto Stürmer
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Série eProcesso - prática com teoria IV
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Anderson Nazário
Rafael Fernandes Caldeirão
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Tiago de Toledo Rodrigues
Tabita Aija Silva Moreira
¿Quién vigila a los vigilantes?
Bernardo Lima
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Eliane Câmara Batista dos Santos
Amanda de Medeiros Lima
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Alana Oliveira
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Samuel Medeiros Rocha
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Igor Labre de Oliveira Barros
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Phillip Gunther
Luis Leandro Gomes Ramos
Marcelo Buzaglo Dantas
Patrícia Regina Coelho Pinto
Kelven de Castro Soeiro Santos
Fabiano Moyses Furtado
Arthur de Souza Bastos
Profa Dra Karine de Souza Silva
Jenifer Rodrigues
Thalles Ricardo Alciati Valim
Bianca Mendes Pereira Richter
Fernando Hoffmam
Hédel de Andrade Torres
Alice Costa Lima Salz
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Constelação Familiar Sistêmica
Eleição municipal
Jéssica Helena Borges Fraga
Ana Luísa Schmidt Ramos Morais da Rosa
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Marta de Oliveira Torres
Gisela Maria Bester
Alexandre do Rosario Brito
Daniel Colnago Rodrigues
Alexandre Basílio
Nicole Noschang
Flávia Pereira Hill
Luiza Costa de Medeiros Werner
Carmem Plácida Sousa Cavalcante
Elpídio Paiva Luz Segundo
Mª Emília M. de O. Queiroz
Mário Cesar Andrade
Pedro de Souza Gomes Milioni
Daniela Richter
Marcelo Pichioli da Silveira
Matheus Figueiredo Nunes de Souza
Rodrigo Fernandes
LETICIA ARENAL
Gustavo de Melo Vicelli
Angelo Moreno Cintra Fragelli
Ana Claudia de Souza Crotti
Willian Antonio Meotti
Renan Levenhagen Pelegrini
Rosimeire da Silva Meira
Jéssica Oníria Ferreira de Freitas
Rodrigo D’Orio Dantas
Daniel Cardoso
Jorge da Rosa
Leonel Pires Ohlweiler
Thalita Caroline Faria de Assis
Marcus Aurélio de Freitas Barros
Richard Quispe Salazar
Juliana Ferreira de Moraes Farris
Maria Lucia Ciampa Benhame Puglisi
Alexandre José Mendes
Giovani Clark
Pedro Henrique Tonin
Bruno Guimarães Pedrosa
Lucas
Carlos Augusto Ribeiro da Silva
Caroline Bispo
Adalberto Ferrari
Abril Uscanga Barradas
Bruno Sá Freire Martins
Eleição presidencial
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Augusto Jobim do Amaral
Karla Fabrício de Godoy
Denarcy Souza e Silva Júnior
Alice Hertzog Resadori
Willian Cleber Zolandeck
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Camilo José d´Ávila Couto
Rosivaldo Toscano dos Santos Júnior
Produto eleitoral
Gustavo Borges Mariano
Yuri Calixto
Tatiana Sogari Tormem
João Lucas da Costa Silva
Recurso Especial
João Paulo Orsini Martinelli
Schirley Kamile Paplowski
Eduarda Peixoto da Cunha França
Arlene Mara de Sousa Dias
Leonardo Godoy Drigo
Jackson Silva Wagner
Juliana Carvalho Pavão
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
André Alexandre Happke
Aurélio Franco de Camargo
Abailard Jose de Sousa Neto
Ricardo Barbosa Tellini
Luiz Gustavo Tiroli
Daniel Willian Granado
Casos criminais
Carla Mari Robaina Marcondes
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Diogo Bacha e Silva
Luciana Pimenta
Rafael Motta e Correa
Luana I. Cabral dos Santos
Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira
José Ricardo Maciel Nerling
Uso indevido de algemas
Ivan Gomes Bonifácio
Jefferson de Carvalho Gomes
Gabriel Esperança Lisboa
Juliana de Alano Scheffer
Rafael Pacheco Lanes Ribeiro
Fabiana Aparecida dos Reis Silva
Márcio Gil Tostes dos Santos
Lucas Costa de Oliveira
Martonio Mont’Alverne Barreto Lima
Thayna Macedo
Gleidson Renato Martins Dias
Advocacia e outros temas jurídicos em Debate
Viviane Ruffeil Teixeira Pereira
Fausto Amador Alves Neto
Paulo Roney Fagundez Ávila
Andréa Araujo Bostelmam
André De Marco
Ruan Zancanaro Catarini
Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Fernanda Euzébio Teixeira
Suzany Lima do Nascimento
RHC 75.800
Cláudio Rêgo
Ronicleici Santos da Conceição
José Antonio Herrera
Série Cibersegurança II
André Lucas Fernandes
Élida Lauris
Missael Pinto Zampier
Camila de Oliveira Koch
Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Débora Silva Massulo
Cláudia Toledo
Alessandra Muggiati Manfredini Silva
Elias Guilherme Trevisol
Dulcilene Aparecida Mapelli Rodrigues
Fernanda Hablich
Fillipe Azevedo Rodrigues
Lazara Carvalho
Thaís Magrini Schiavon
Inexistência jurídica
Camila Canto
Lucas de Lazari Dranski
Hugo Melo Falquer
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Clarice Santos
Lucília Napoleão Barros
Daniel A. Dourado
Gabriela Nascimento Lima
Felipe Sorgi da Costa
Fernanda Freitas de Melo
Matemática Aplicada
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Breno Botelho Vieira da Silva
Henrique Franceschetto
Diego Crevelin de Sousa
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Jorge Acosta Jr.
Luiz Elias Miranda
Flavio Antônio da Cruz
Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro
Felipe Wild Varela
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Pedro Coelho
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Velocino Pacheco Filho
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Jocê Rodrigues
Josiani da Silva Pospichil
João Marcos Braga de Melo
Ana Beatriz Schön Zolandeck
Elias Marques de Medeiros Neto
Jhonatan Morais Barbosa
Silva Batista Pilau
Raquel Possolo
Samuel Bueno
Leandro Antonio Godoy Oliveira
Pietro de Jesús Lora Alarcón
Pedro Henrique Machado da Luz
Rogerio Licastro Torres de Mello
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
Henrique Bonacina Bonfanti
Thaís Boia Marçal
(Sub)Versões Processuais Penais
Yuri César de Almeida Silva
Rodrigo Bahia de Souza
Paulo Incott
Luís Fernando Casara Corrêa
Gabriela Neckel Ramos
Renê Hellman
Homero Chiaraba
Mônia Clarissa Hennig Leal
Ana Paula Barbutti Rodrigues
Maria Francisca Accioly
Bruce Bastos Martins
Jeison Batista de Almeida
Cássio Pitangueira
Gabriel Rodrigues de Carvalho
Guilherme Chamum Aguiar
Bruna Angélica Maistro
Suellen Regina Frantz
Isadora Delfino Reis
Paulo Victor Costa Brito
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
Daniel Brantes Ferreira
Sergio Henrique Salvador
André Monteiro do Rosário
Adriano Sant’Ana Pedra
Paulo Roberto Xavier de Moraes
Gabriel Junqueira Sales
Caroline Barreto
Eduarda Couto Pessoa Othero
Humberto Miranda
Luiz Guilherme de Oliveira Maia Cruz
Roberto Barbosa de Moura
Rizzatto Nunes
Rodrigo da Silva Brandalise
Mariana Resende
Tayane Caruso do Valle
Rafael Giorgio Dalla Barba
Wilson Knoner Campos
Joelma C. Sousa
André Gustavo Salvador Kauffman
Inês Virgínia Prado Soares
Ziel Ferreira Lopes
Delano Câncio Brandão
Marcelo Andrade de Azambuja
Patrícia Henriques Ribeiro
Benigno Núñez Novo
Fábio Henrique Fernandez de Campos
Thiago Freitas
Evânia França
Renata Moreira da Silva
Carolina Schauffert Ávila da Silva
Tiago Oliveira de Castilhos
Kel Lúcio Nascimento de Souza
Andressa Retori Teixeira Maia
Joyce Ariele Silva Meireles
Sandra Gonçalves Daldegan França
Luciano Zanetti
Marcelo Ferreira Machado
Valéria Rocha Lacerda Gruenfeld
Osmar Mendes Paixão Côrtes
Bruno Espiñeira Lemos
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Tatyane de Araújo Campos
Giovani Ribeiro Rodrigues Alves
Maristela Tamazzia dos Santos
Thiago Vieira de Sousa
Janiere Portela
Renato Santos de Melo
Higor Rezende Pessoa
Amanda Ribeiro dos Santos
Luciane Maria Trippia
André Chiabay
Fernanda Luísa Fagundes Gênio Magina
Lillian Pfleger
Osvaldo Agripino
Priscila Serafin Proença
Vanessa Kettermann Fernandes
Vinícius Loss
Luísa Tostes Escocard de Oliveira
Ricardo Sanín Restrepo
Rafaela Silva Garcez
Jorge Alan Wunderlich
Rafael Caselli Pereira
Célia Iraci da Cunha
Karyna de Almeida Carvalho
Rafaela Ghelfond Bacaltchuk
Araken de Assis
Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias
Rafael de Deus Garcia
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Matheus Vignatti de Carli
Diogo de Oliveira Gomes
Sergio Matos
Marcelo Mazzola
Rideko Suzuki
Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador
Thiago Caversan Antunes
Maria Alexandra Borba
Velocino Pacheco Filho
Millena Gêmero
Alexandre Leal
Júlio da Silveira Moreira
Luciano Franco Ribeiro
Antonio J. Capuzzi
Gabriel Augusto Amario de Castro Pinto
Zilka de Sá Barros
Marcelo Ribeiro
r Manuel Rodrigues de Sousa Junior
Ian Fernandes de Castilhos
Alanna Caroline Gadelha Alves
Eliza Cerutti
Paulo Ferreira da Cunha
Walter Bittar
Raphael Jorge de Castilho Barilli
David Salim Santos Hosni
André Giamberardino
Ualy Matos
Bruna Maira Cavalheiro
Williams Félix Gomes da Silva
Luiza Nagib Eluf
Bruna Caroline de Oliveira
Rafael Bruno de Sá
Evandro Regis Eckel
Paula Yurie Abiko
Weber Luiz de Oliveira
Rodrigo Régnier Chemim Guimarães
Silvana Colombo
Caio Madureira Constantino
Clarissa Demartini
Joseane de Souza
Marcella Boarato
Marcelino Sato Matsuda
Cláudia Maria Carvalho do Amaral Vieira
Andreu Luz
Roberta Matzenbacher
Guilherme Curci T. Risso
Fernanda Araujo Pereira
Proporcionalidade e isonomia
Paulo Lenzi
Alberto Sampaio Júnior
Leonardo Alves Côrrea
Wagner Yukito Kohatsu
Fermín Canteros
James Walker Júnior
Affonso Ghizzo Neto
Silvia Arizio
Danilo Nascimento Cruz
Estefânia Maria de Queiroz Barboza
Luciana Santos Silva
Bruno Rodrigues
Fabiano Pimentel
Daniel dos Santos Rodrigues
Luana Renostro Heinen
Bruna Roberta de Borba
Gabriel Vitor Nogueira
Alexandre Coutinho da Silveira
Nic Cardeal
Gabriel Abrahao Costa
Lucas de Oliveira Bressani
Roberto Henrique Pôrto Nogueira
Laura Souza Lima e Brito
Herval Sampaio
Luara Colpa
Rodrigo de Paula Garcia Caixeta
Suelen do Rocio Fábrica Lobato
Diego Henrique Schuster
r Nelson Lacerda
Gabriela Gomes Soncini
Beatriz Scherpinski Fernandes
Mariana Patrus Ananias de Souza Brandão
Jaqueline Brizante Orteney Hipólito
Beatriz Bork
Mayra Matuck Sarak
Felipe Abdel Malek
Marjorie Tolotti S. de Mello
Andreza Cristina Dos Santos Borges
Marina Cerqueira
Fábio da Silva Bozza
Liliana Santo de Azevedo Rodrigues
Cristiane Druve Tavares Fagundes
João Victor Carvalho de Barros
Guilherme Freire de Melo Barros
Luís Gustavo Reis Mundim
Mônica Bonetti Couto
Miguel Augusto Nisizaki
Daniella Teixeira
Felipe Bruno Santabaya de Carvalho e João Felipe Bezerra Bastos
Suzany Ellen Risuenho Brasil
Lei Antidrogas
Maurício Requião
Renato S. S. Schindler Filho
Arthur Roberto Fernandes Aquino
Grupo Recife Estudos Constitucionais (REC / CNPq)
Thomas da Rosa de Bustamante
Philipe Benoni Melo
Gilberto Alves Júnior
João Ulysses Ferreira Neto
Paulo Ricardo Stipsky
Felinto Martins Filho
Mariana Lamassa da Fonseca
Luciane Buriasco Isquerdo
Savio Rangel Santiago
Lucas Roberto de Souza
Cleopas Isaías Santos
Doacir Gonçalves de Quadros
Marcelo Veiga Franco
Daniel Brajal Veiga
Vitor Santos Andrade
Alice Bianchini
Estela Márcia Rondina Scandola
Yasmine Pitol
Alexandre Ávalo Santana
Nayron Divino Toledo Malheiros
Gabriel Mantelli
Raígor Nascimento Borges
Bernardo Britto Guerra
Bruno Trento Hein
O Direito e a Sociedade de Consumo
Paulo Antonio Peressin
Marcelo de Mello Vieira
Bruna Borges
Editora Empório do Direito
Lara Teles Fernandes
Daniel Brandão
Agnes Pessoa
Larissa da Silva Lopes
Wellington Jacó Messias
Victor Pyles
André Fernandes
Giulia da Silva Soares
Ricardo Luna
Nilzo Felisberto
Fabiano Ramalho
Maria Carolina Mendonça Dias da Motta Fonseca
Fernando Hideo I. Lacerda
Nadine Hellen Reis
Lucas Baratieri Francisco
Deise Helena Krantz Lora
Fernando Gama de Miranda Netto
Giovana Atarasi
Rodrigo Pereira Moreira
Theodoro Vicente Agostinho
Rafael Niebuhr Maia de Oliveira
Laura Haddad
Luiz Fernando Valladão Nogueira
Elizabete de Araújo Souza
André Luis Callegari
Grazielly Alessandra Baggenstoss
Grace Menck Figueroa
Karina Almeida Pinhão
Nota de Apoio
Veronica Pacheco Viana
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Fábio Jun Capucho
Roberto Carlos Rocha Kayat
Leonardo Scofano Damasceno Peixoto
Tainá Machado Vargas
Persecução penal nos crimes tributários
Thais Nogueira Lopes
Ana Paula Couto
Bianca Bez
r Breno Novelli
Augusto Passamani Bufulin
Maciana de Freitas e Souza
Maria Fernanda Tibiriçá Amaral
Daniel Octávio Silva Marinho
Danilo Luchetta Prado
Rodrigo Luz
Fernanda Donadel da Silva
Diego Ken Osoegawa
Mateus Costa Pereira
Julia Drummond
Gabriel Silas
João de Castro Souza
Ana Cristina Teixeira Barreto
Maira Bianca Scavuzzi
Ademar Nitschke Júnior
Evanilsa Coelho Martins
João Carlos Adalberto Zolandeck
Cecília Bojarski Pires
Luciana Berlini
Daniel Dore Lage
Moacir Henrique Júnior
Sandra Eloisa Pisa Bazzanella
Mayara Pellenz
Marcos Catalan
Aluísio Celso Affonso Caldas
Emmanuel Dockès
Stanley Souza Marques
Eder Fernandes Santana
LÍGIA ZOTINI MAZURKIEVWICZ
r Raul Linhares
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Lucas Correia de Lima
Vitor Vilela Guglinski
Luciana da Silva Caseiro
Maurício Moliner Nazário
Lucas Pontes Ferreira
José Barroso Filho
Norberto Knebel
Nelson Camatta Moreira
Elisandro Lotin de Souza
Alexandre Pacheco Martins
Bruna Karoline Bezerra
Josiane Rose Petry Veronese
Ubiratan de Mattos
Gabriela Essig
Joice Graciele Nielsson
Juan David Gelacio Panesso
Lucas Lanner De Camillis
João Pedro Gebran Neto
Banalidade do Mal
Roberta Aparecida Varaschin
Gabriel Cavalcante Cortez
Rosane Reis Kerber
Edson Silveira
Giulia Signor
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Bruna Kern Graziuso
Bruno de Macedo Dias
Regiane Nistler
Joana Ribeiro
Matheus Novais da Silva
Geovane Peixoto
Alexandre de Morais da Rosa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Espírito republicano
Crédito negativo
Clécia Cristina Galindo
Fernanda Frizzo Bragato
Erick Beyruth de Carvalho
Emerson Garcia
Ana Beatriz Gomes
Claudio Melim
Pierre Moreau
Guilherme Wunsch
Denúncia contra Lula
Adalberto Narciso Hommerding
Igor Domingos do Altíssimo
Aruani Kindermann Lapolli
Ana Paula Siqueira
Ricardo Fiorin
Ilana Lemos de Paiva
Marina Alice de Souza Santos
Jamil Melo
Sidineia Delai Onzi
Alessa Pagan Veiga
Antonio Carlos Ferreira de Souza Jr.
Carla Joana Magnago
Marcelo Marinho
Alan Furtado
Wellington Jacó Messias
Ana Gabriela Ribeiro Leite Ribeiro
Laís Arruda Marini
Alexandre Cesar Pereira
Igor Raatz
Gustavo de Almeida Ribeiro
Recompensa
Marcello Terto e Silva
Jader Marques
Carolina Moraes Migliavacca
Sofia Jessica Diaz
Elaine Gonçalves Weiss de Souza
Helena Martinez Faria Bastos Régis
Lucas Machado
Marli M. M. da Costa
Lia Raquel Bloos Mossini
Olavo de Oliveira Neto
Gustavo Roberto Costa
Valdemar Gomes
Luciano Vianna Araújo
Gabriel Teixeira Santos
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Natalia Cintra
Fábio Camargo
Marlom Formigheri
Fernando Rubin
Airton Gomes Braga
Phillip Gil França
Célio Pereira Oliveira Neto
Cargos públicos de provimento efetivo
Tauana Fernandes Fontenelle
Modelo aristocrático de Direito
Barbara Tude de Souza Ferreira
Luiz Fernando Ozawa
Rafaela Alban
Nestor Távora
Valéria Fernandes Vieira
Gabriela Araujo Souza Lima
João Eduardo De Nadal
Daniela Dias Tomaz
Gustavo Silva Alves
Elson de Almeida Santos
Marcella Granemann Ferreira
Marcela Duarte
Paula dos Santos Bregagnol
Letícia Pereira de Araújo
Maurício Ramires
Adriana Almeida Lima
Henrique Milanez Pirolla
Adriana Lopes
Jorge Luiz Souto Maior
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Davi Arnaut Kraiser
Maica Matos Leão
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Myrna Alves de Britto
Rodrigo Helfstein
Charles da Costa Bruxel
Marcelo Herval Macêdo Ribeiro
Ricardo Mauricio Freire Soares
Valter Guerreiro
Marcelo dos Santos Melo
Pedro de Araujo Fernandes
Marina de Carvalho Vieira
Juliane Facó
Tiago Resende Botelho
Júlio Marcelo de Oliveira
Bianca Aline Becker
Abraham Hand Vargas Mencer
João Vitor Ribatski
Gabriel Lima Marques
Felipe Barreto de Melo
Gabriela Ribeiro
Pedro Mollica da Costa Ribeiro
Rogério Carvalho da Rosa
Wendel Machado
Aisha E. Road
Participação Privada
Maria Victória Jaeger Gubert
Fernanda Pacheco Amorim
Michelle Gironda Cabrera
Thomas Bustamante
Antonio de Moura Cavalcanti Neto
Carolina Machado Cyrillo da Silva
Laura Mallmann Marcht, Carolina Debesaitis Hohemberger
Matheus Felipe de Castro
Jessyka Zanella Costa
Thanderson Sousa
Taynah Ignacio
Carla A. Ventura
Felipe da Silva Freitas
Nayder Rommel de Araújo Godói
Camila Salgueiro da Purificação Marques
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Ana Patricia Gonzalez
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Cristiane Rodrigues Iwakura
Aline Amábile Zimmermann
Luciana Chemin
Aline Miranda
Fernando Antunes Soubhia
Vinícius Cidral
Gabriela Balbinot
Italo Gustavo Tavares Nicacio
Andrezza Anzolin
Daniel Gomes Batista da Silveira
Jenifer Carina Pereira
Leide Bianca Ferreira Silvestre Carvalho da Silva
Fabrício Reis Costa
Carlos Augusto de Assis
Andityas Soares de Moura Costa Matos
Maria do Socorro Freitas de Brito
Fransuelen Geremias Silva
Lucas Calafiori Catharino de Assis
Carlos Vinicius Mariano Magno
Maurício Gomes Pereira França
Leonardo Gomes Fernandes
Alexander Meurer
João Felipe Bezerra Bastos
Marcelo Carneval
Fernando Sacco Neto
Márcia Conceição Alves Dinamarco
Leonardo Marques Vilela
Paula Brener
Ian Martin Vargas
Mariana Brito Cairo
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Adriana Regina Barcellos Pegini
Leatrice Mendonça Bez de Oliveira Gomes
Roberto Bona Junior
Daniel Willian Granado
Ana Carolina Calvo Tiberio
João Victor Rozatti Longhi
Leonardo Antunes Morais
Maria Clara Gouveia Magalhães
Mônica Louise de Azevedo
Gustavo Marques Krelling
Bruno Campos Silva
Rafaela Alban
sófico da moral – Por Erick Oliveira Rocha Gomes
Michele Hübner
Josiane Antunes
André Carneiro Leão
Rafaela Alban
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Ruiz Ritter
Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior
Ana Sara Oliveira do Nascimento
Ricardo Fretta
Patrick Lendl Silva
Nestor Eduardo Araruna Santiago
S. Tavares-Pereira
Dina Alves
Luiz Guilherme Mattos da Silva
Fernanda de Oliveira Crippa
Andréa Keust Bandeira de Melo
Renato Mantoanelli Tescari
Ricardo Pereira de Freitas Guimarães
Ana Luísa Fioroni Reale
Ardala Marta Corso
Rodolpho Mattos
Samuel Rivetti Rocha Balloute
Rafael Silveira de Souza
Marcus Alan de Melo Gomes
Leonardo de Oliveira
Marcelo Masô
Guilherme Zorzi Rosa
Camila Holanda Aragão
Débora Kamasche Henrique de Souza
Iolmar Alves Baltazar
Paulo Vinícius Feijó
Fernando Antunes Soubhia
Jefferson de Carvalho Gomes
Charles M. Machado
Manuel Martín Pino Estrada
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Heitor Vitor Mendonça Sica
Fabricio Lima Silva
Maurilio Casas Maia
Juliana Ferreira Antunes Duarte
Fernando Rabelo Rodrigues
Lucélia de Sena Alves
Thiago Ribeiro Rafagnin
Felipe Fernandes Pinheiro
Priscila Fichtner
Rafael Tubone Magdaleno
Raique Lucas de J. Correia
Marcelo José Madeira Mauad
Jefferson Augusto de Paula
Antônio Carlos Ferreira dos Santos Filho
Camila Gouvêa de Araújo
Soraia da Rosa Mendes
Samuel Silva
Fernando Torres
Vanessa Brodt Martins
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Tibiriçá Valério de Holanda Filho
Andréa Gill
Pablo Freire Romão
Sofia Siman Salema
Aicha Eroud
Joscimar Souza Silva
Elaine Cristina da Silva
Henrique Picarelli
Deonísio Koch
Nacle Safar Aziz Antônio
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
José Luis Bolzan de Morais
Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia
Ivana Leite Ruiz
Lucas de Alvarenga Gontijo
Camila Maciel Cavalheiro
Wagner Luis Padilha
René Santos Piauilino
Eduardo Januário Newton
Série eProcesso – prática com teoria III
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Mauricio Ferreira Cunha
Bryan Bueno Lechenakoski
Heloisa Alves
Fernando Goya Maldonado
Paulo César Carbonari
Raphael de Souza Almeida Santos
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Guilherme Christen Möller
G. Couto de Novaes
Javier Diez García
José Luis da Silva Tavares
Guilherme Mesquita Estêves
Bruna Marques da Silva
João Daniel Rassi
Tiago Silva de Freitas
Rachel Santos Hermógenes de Godoi
Benigna Teixeira
André Nicolitt
Bianca Cândido
Paulo Silas Taporosky Filho
Rachel Serodio de Menezes
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Kelvin J. Bressan
André Amorim de Aguiar
Clenio Jair Schulze
Jéssyca Priscila Hayume Tamiya
André Martino Dolabela Chagas
Nayara Swarowski
Elena de Carvalho Gomes
Fernando Rey Cota Filho
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Pedro Henrique Pavanatto de Freitas
Gabriela M. Menezes
Vanderlei Da Silva Sampaio
André Dos Santos Carvalhal
Juliana Hermes Luz
Gabriel Miranda
Larissa Beleza
Juarez Rogério Felix
Marco Couto
Magnum Roberto Cardoso
Talissa Truccolo Reato
Emília Queiroz
Carlos Alberto Crispim
Cintia Neves Godoi
Michel Zumerkorn Hassan
Ricardo Yamin
Thereza Christina Nahas
Luciana Rubini Tambosi
Yuri Ivo Peralva Sales
Súmula vinculante
Sílvia Gabriel Teixeira
Solange Cordeiro Faria
Cássio Rebouças de Moraes
Rafael dos Santos da Silva
André Zilli
Elisa Costa Cruz
Gustavo Holz
Sofrimento
Edilson Santana Gonçalves Filho
r Gisela Maria Bester
Marco Antônio Scapini
Wanessa Almeida
Abel Ferreira Lopes Filho
Marilia Araújo Fontenele de Carvalho
Caelen Barros
Gilberto Bruschi
França Júnior
Ravi Peixoto
Helga do Nascimento de Almeida
Solange Luz
Elisa Berton Eidt
Larissa Tomazoni
Geralda Magella de Faria Rossetto
Juliana Simone Nandi
Fábio Fernandes Neves Benfatti
Kalil Sauaia Boahid Mello Almeida
Regina Geni Amorim Juncal
Rodrigo Ramos Melgaço
Henrique Kaster
Fernando Filgueiras
Júlia Quaresma Passos Jorge
Priscila Serafin Proença
Thiago Souza de Albuquerque
Ataques cibernéticos
Davi Rodney Silva
Bárbara Natália Lages Lobo
Marcelo Barbosa Alves Vieira
Cândice Lisbôa Alves
Samuel Mânica Radaelli
Eduardo de Carvalho Rêgo
Juliana Ribeiro Goulart
Roberto Livianu
Juliana Pinheiro Damasceno e Santos
Gustavo Medeiros
Marcelli Cipriani
Gabriela Oliveira Freitas
Douglas Carvalho Ribeiro
Henrique Abel
Patrícia Moreira de Lima
Felipe Halfen Noll, Laura Mallmann Marcht
Nathália Ribeiro Leite Silva
r Rizzatto Nunes
Saulo Dutra de Oliveira
Clarissa Tassinari
Sabrina de Paula Braga
Fernanda da Silva Lima
Bruno Augusto Sampaio Fuga
Arthur Corrêa da Silva Neto
Tatiana de Almeida Campos
Carla Froener Ferreira
Emmanuel Pedro Soares Pacheco
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
Rafael Leme Macedo
Marco Aurélio Peixoto
Gustavo Rocha Martins
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Marcelo Oliveira de Moura
Geraldo Marcell Azevedo
Humberto Accioly Pôrto Jatobá
Caroline Farias dos Santos
Isabela Maria Cremasco Vieira
Lara Kauark Santana
Darci Guimarães Ribeiro
Gabriel Pereira de Carvalho
Carlos Eduardo Martinez
George Oliveira
Caroline Barbosa Contente Nogueira
Luiz Gustavo Tiroli
Victor Hugo Ossowsky
Lenda Tariana Dib Faria Neves
José Gouvêa
Giancarlo Montagner Copelli
Marco Regulatório do Pré-Sal
Daniel Thiago Oterbach
Lenon Gustavo Batista Taques
Fernanda Koch Carlan
Bruno da Costa Vaz
Ruth Batista
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Bianca Rosenthal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Luís Eduardo Colavolpe
Heitor Pergher
Maria Tereza Grassi Novaes
Christyan Muller Ajala
Gilberto Morbach
Maria Walkiria Cabral
Aisla de Carvalho
r Thomas Bustamante
Wagner dos Santos
Felipe André Laranjo
Flávia Santiago Lima
Fernando Antunes Soubhia
João Lauro Serpeloni
Roberta Oliveira Lima
(In)compatibilidade do crime tentado com o dolo eventual
Cristiane Rodrigues Iwakura
Luiz Otávio Fontana Baldin
Cyntia Possídio
Anthony Thiesen
Marcus Vinícius Motter Borges
Urbano Félix Pugliese
Ulisses Schwarz Viana
Paulo Eduardo Polomanei de Oliveira
Anna Carolina Faraco Lamy
Konstantin Gerber
Antonio Rosembergue Pinheiro e Mota
Marina Peixoto Dias
Carlos Augusto Ribeiro
Marco Aurélio Peixoto
Willian de Meira
Marco Félix Jobim
r Tainá Aguiar Junquilho
Deonísio Koch
Alissar Ali Fahs
Giuliano Tamagno
Ismar Nascimento Jr.
Jeffrey Chiquini
Patrícia Oliveira
Filipe Reinert
Mario Henrique Yoshi da Luz Kajiwara
Hernani Zanin Júnior
Anderson Brasil
Fernando Porto Martins
Jéssica Galvão
João Biffe Junior
ALINE FERNANDA CAVALLI RODRIGUES
Guilherme de Luca
Renato Sigisfried Sigismund Schindler Filho
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Daniel de Pádua Andrade
Vinicius Silva Lemos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Coriolano A. Almeida Camargo
Felipe Montiel da Silva
Prisão civil dos avós na execução de alimentos
Quitéria Péres
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Isadora Martinatti Penna
Cesar Augusto Cavazzola Junior
Ezilda Melo
Leonardo de Souza Chaves
Larissa Zucco
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
Vinicius Cardona
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Juliano de Oliveira Leonel
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Luiza Correa Magalhães Dutra
Tiago Spinato
Eduardo Rodrigues dos Santos
Pedro Arruda Junior
Pedro Filipe C. C. de Andrade
Luiz Carlos de Andrade
Isaac Ribeiro
Leonardo Carneiro da Cunha
Jaécio Matos Santos
Paulo Henrique Pinto Santiago
Maria Luiza Ávila
Kamila Alkmim Nascimento
Cristiana Cordeiro
Wellington M. de Almeida
Rafael Alexandre Silveira
João Victor Mingorance
Thaís Rocha Lima
Jaqueline Moretti Quintero
Renata Cortez Vieira Peixoto
José Humberto Pereira Muniz Filho
ciência penal
Paula Franciele da Silva
Ana Luísa Schmidt Ramos
Aline Busch Czarnobai
Jorge Coutinho Paschoal
Claudio Daniel de Souza
Luiz Ricardo de Castilhos
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
Hugo Netto Natrielli de Almeida
Guilherme Bonato Campos Caramês
Arthur Bicalho dos Santos
Iara Antunes de Souza
Caroline Ribeiro dos Santos
Daniel Rodrigues Teodoro da Silva
Sophie Dall’Olmo
Marcela Araújo Rosa
João Guilherme Alvares de Farias
Marta Lúcia Tittoni
Rubens Correia Jr.
Emílio Peluso Neder Meyer
Rodrigo Darela de Souza
Everton Sarraff Nascimento
Estudantes secundaristas
Raphael Francalacci Schambeck Luz
Mariana Silva Nery
Julyan Ramos da Fonseca
Teresa Arruda Alvim
Direitos dos homossexuais
Fernando José Sampaio Lobo
Luana Andrade
Camila Zambrano de Souza
Gustavo Dayrell
Wilson Macena da Silva
Amanda Lobão
Cinthia Loise Jacob Denzin
Juliana Lopes
Milena Márcia de Almeida Alves
Luciana Benassi Gomes Carvalho
Pedro Gabriel Goulart Barata
Guilherme Valle Brum
Dierle Nunes
Bernardo Gonçalves Fernandes
Aphonso Vinicius Garbin
Adriana Gonçalves Cravinhos
Isabelle de Cássia Mendonça
Ellen Rodrigues
Fernanda Becker
Stella He Jin Kim
Ewerton Luiz Lima De Marchi
Rodrigo Nery
Cintia Neves Godoi
Cristiane Bastos Scorsato, Cristiane Silva
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Diogo de Oliveira Gomes
Fabiano Zavanella
Rômulo Luis Veloso de Carvalho
Daniel da Costa Gaspar
Thiago de Oliveira Vargas
Lívia Casimiro
Centros penitenciários brasileiros
Elias Jacob Neto
Tiago de Lima Santos Reid
Fernanda Mambrini Rudolfo
Ana Paula Backes
Marcelo Mendes dos Santos
Patrícia Otarão
Ilan Goldberg
r Marcos Vinicius Krause Bierhalz
Haneron Victor Marcos
Marlo Almeida Salvador
Cristina Motta
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Renan Apolônio
Vitor Morais de Andrade
Jovana de Oliveira Rodrigues
Daniela Bornin
Larissa Janoni de Araujo
Jefferson Forest
Suelen Tavares Gil
Nelson Rosenvald
Violações de direitos humanos
Rafael Lara Martins
Caroline Köhler Teixeira
Beatriz Vasconcelos Coelho Melo
Marina Carneiro Matos Sillmann
Eliene Rodrigues de Oliveira
Polliana Corrêa Morais
América
Luciano Scheer
Debora Vieira
Lucas Pereira Sagaz
Articulistas
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Crime de Injúria
TJCE
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Nathan Pilonetto Silva
Legalização da Prostituição
Mentalidade Inquisitória
O Procedimento Comum
Barbara Pasello
Aline Ariane Fagundes
UNISINOS
Consumo on line
Prevenção ao suicídio
Bruce Brandon Domingos Batista Duck de Freitas
Psiquiatria Forense
Aplicativos de Celular
Bruno Antonio Barros Santos
Fazenda nacional
Alexandre Matzenbacher
Luciano Chacha de Rezende
Direito à educação
Processos administrativos
Otelo
Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira
Presídio Central de Porto Alegre
análise de redução de pena
Aplicativo CPC Anotado
William Garcez
Cibele Cheron
Leonardo Costella
Adoção de grupos de irmãos
Justiça Criminal Negocial
Marcos Luiz Alves de Melo
Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar
Gilberto Souza dos Santos
Tuberculose
TRT-MG
Requerente de asilo
Alexia de Melo Miguel
Bancos
Geovane Peixoto
Paulo Thiago Fernandes Dias
Cultura da Punição: A Ostentação do Horror
Refém em assalto
fornecimento de energia elétrica
Lucas Henrique Fávero
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela
POLÍTICA HIGIENISTA
cerceamento da liberdade do cidadão
Violência e Cultura
Curso online
Preso provisório
IHU On-Line
Registro de Nascimento
Rosimar Ibiapina Batista
ACAD
abordagem policial
Desocupação de estudantes
Nathaly Munarini
Ligue 180
Século XXI
Contagem de prazo
Lei 5.889/73
Indígenas
TJMG
por que é tão difícil sair de uma relação violenta?
PEC 10/2013
Nota de Pesar
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Fernando A. N Galvão da Rocha
Rússia
ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO
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Furto de chocol
FHC
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Tempo de Resistência
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Ilegitimidade de parte
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TFT 4.ª Região
Japão
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Uniplac
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Legislação Indígena
José E. da C. Fontenelle Neto
Editora Tirant Lo Blanch
Centro de Referência e Acolhida de Imigrantes e Refugiados
Solicitante de asilo
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Regime disciplinar diferenciado
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Poder e Corrupção
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O Cuidado como princípio jurídico; suas repercussões no ordenamento jurídico brasileiro
Juliano Keller do Valle
Lei 13.228
Processo de Impeachment
Afrânio Silva Jardim
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COLCRIM Chile
Dez arbitrariedades que mostram a escalada autoritária no Brasil
Ricardo da Silva Fiorin
Academia Brasileira de Direito Internacional
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LGBTI
Código Tributário nos Tribunais
Estatuto do Idoso
prazo exclusão de sócio
Quebra de decoro
Abuso de autoridade
Katarina Peixoto
Ezilda Melo, Karelayne Coelho
Súmula 563 do STJ
Livro Infantil
Pedro Valença Resende Ferreira
uso de marca
Lei n. 13.431/2017
Roubo de carro
Polícia Civil do Distrito Federal
Irineu Siqueira Leite
Filme Orestes
Súmula 83
Carlos Frederico Manica Rizzi Cattani
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Cartilha de orientação
Laura Gigante Albuquerque
Cartilhas
Hospital é condenado por não prestar assistência a casal após morte de bebê
Eslovênia
Registro
Luiz Ferri de Barros
Gustavo de Almeida Ribeiro
Obrigação propter rem
Rafaela Alban
Direito Marítimo
Servidores e Juízes
Franceses
SAJ
Escritório Social
Fillipe Azevedo Rodrigues
Felipe Lima de Almeida
Documentos exterior
Quem lucra com a crise no sistema de saúde?
Fernanda Diniz Soares Mota
Proposta de recomendação
Lorena Silva e Silva Faustino
Grécia
Maurício Requião
Emissora de Televisão
Professora Claudia Regina Freitas
Vade Mecum Método Internacional
Imperador
acervo disponível
Falta de vagas
Corte orçamentário da Justiça do Trabalho
África do Sul
Facção Criminosa
Maria Eduarda Vieira Schug da Silva
dependência de álcool
Maus tratos
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
nulidade absoluta no processo penal
Aluguel de Roupas
Mauricio Mota
Thiago Minagé
Marcus Alan de Melo Gomes
Especialização em Direito e Economia
Centro Acadêmico Hugo Simas
Marcelo Melo
Furto de Chocolate
V Congresso de Direito penal e de processo penal-Memórias
Ministro José Barroso Filho
Mara Rosane de Medeiros
Artigo Científico
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Julio Cezar Moura de Souza
Penhora de honorários
Rodrigo Pereira Moreira
Massa Falida
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Juliana Ribeiro Goulart
data-base
Informativo 553 STJ
Coisa Julgada
Notícia
Volume 18
Leandro Antonio Godoy Oliveira
SEDESTMIDH
Motorista bêbado
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
TJGO
Constelação Familiar
Pai socioafetivo
Competência Jurisdicional
José Edvaldo Pereira Sales
Glauber William Duarte
Investigação de paternidade
falta de decoro
Paulo Edgar da Rocha Resende
Indulto
RENAP
Alessandro Soares
Vitor Pereira dos Santos
Maria Antonieta Fernandes
Maurilio Casas Maia
HC 138207
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Amanda Rodrigues Vander
Eder Aleixo Bee
Antonio Carlos Macedo de Castro
Aicha Eroud
João Paulo Orsini Martinelli
Paulo Incott
A defesa intransitiva de direitos
Maurício Correia
cirurgia plástica reparadora
art. 5º da Constituição Federal
Flávio Andrade da Cruz
Acesso à Justiça e Teoria dos Jogos
Sorteio
Hora Extra
Portaria 930
Espetáculo midiático no Processo Penal
Luiza Luz Soares Neuenschwander Magalhães
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Marcia Sarubbi Lippmann
Curso Novo CPC EAD
Diego Augusto Bayer
Lei n. 13.247
Homens Traídos e Práticas da Masculinidade para Suportar a Dor
HC 389.899
Denarcy Souza e Silva Júnior
Lorenzo Alvarez de Toledo
mestrado Univali
Holocausto
REsp 1338942
Arnaldo Rocha Júnior
Vítima tenta acordo
ICMS Rio de Janeiro
Contrato de crédito rural
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Congelamento de ajustes
Condenação criminal
Pós-Graduação Lato Sensu em Direito das Famílias
Especialista ONU
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Direito de liberdade religiosa
Maria Cecília Máximo Teodoro, Thaís Cláudia D’Afonseca
Indulto/2016
Vitor Jorge Gonçalves Vasconcelos
Indenização a familiares
RE 1217166
Lei 9.876/99
Luislinda Valois
Carla Marcondes
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medida socioeducativa
Mediação digital
Instituto Jurídico Portucalense
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HC 75.716
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Imersão na Selva Amazônica
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Depósito recursal
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Tráfico privilegiado
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Atraso na entrega de diploma
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Reforma Eleitoral
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Medida alternativas à prisão
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
veiculação indevida de imagem
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Projeto de Lei 402/15
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Tornozeleira Eletrônica
vidade político-partidária
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Controle de Convencionalidade
Gustavo Pastor da Silva Pinheiro
O Direito Achado na Rua
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Execuções
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Regras
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Regime aberto
(MP) 746
a importância dos mediadores no acesso à ordem jurídica justa
Política Nacional de Solução de Conflitos
Teoria do adimplemento substancial
O objeto da ciência do direito penal
EAD
Resolução 218/2016
Conselho Federal da OAB
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Direito e Arte
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Lei 8.137/90
Curso de Espanhol
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Prestações Pecuniárias
carta
Atenção
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Fundamentos da Prisão Preventiva
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tema 945/STJ
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Direitos de sucessões
adoção homoafetiva
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O prejuízo e as Nulidades Processuais Penais
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Corrupção como Política de Estado - Falência do Projeto LuloPetista de Poder
restabelecimento do fornecimento de água
Revisão Disciplinar
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O impacto da lentidão da Justiça na economia
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Mediação judicial
TRT 12ª Região
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Inelegibilidade
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Clube de Regatas do Flamengo
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Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
Companhia aérea
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O que funciona no plantão judiciário
PLC 79/2016
Movimentos sociais
Rol de Procedimentos em Saúde
O Desafio da Solvência do Estado Brasileiro
Fabiola Marese de Freitas Grotto
Wilyney Santana Borges
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Dano Psíquico como Crime de Lesão Corporal na Violência Doméstica
PLS 432/2013
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Código de Trânsito Brasileiro
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Tribunais se preparam
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Curso de Redação
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Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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87º Feira do Livro de Lisboa
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Prescrição da ação penal
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Encontro dos Descobrimentos Online
O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
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danos morais coletivos
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A Teoria dos Jogos aplicada ao processo
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Pedro González
II jornada de Derecho civil
Direito de personalidade
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Europa
A Defensoria Pública e a Proteção de Direitos Metaindividuais por meio de Ação Civil Pública
Revista Iuris in mente
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Moisés Rosa
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XII Congreso Mundial de Mediación y Cultura de Paz
Prazo Recursal
Processo Penal Contemporâneo em Debate
Boletim n. 08
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Antropologia Teológica
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Lei dos Planos de Saúde
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movimentação processual
Palácio do Planalto
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Clenio Jair Schulze
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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro
Vítimas de Tortura
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Mutirão conciliação
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Representação Criminal
Resolução 177/2016
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Precatórios
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Sistema Cejusc-PJe
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Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Juarez Cirino dos Santos
Mudança de sexo
processos seletivos
Lei de Mediação
Processo Penal do Espetáculo
Delação Premiada e Decisão Penal: da Eficiência à Integridade
Tatiana da Silva Morim Kashio
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Getúlio Vargas
Projeto de Lei 3.729/04
a dor tem pressa
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TRT 8º Região
A guerra ao crime e os crimes da guerra
PCC
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Decreto 27.784/1950
Camila Prando
Defensor público José Ivan
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fornecimento de medicamento e tratamento
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Resolução n. 235/2016
Estatuto da Criança e do Adolescente
Audiências de custódia
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Direito de imagem
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Câmara de Vereadores
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Habeas Corpus nº 387244
Citação e intimação
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Código de Ética da Magistratura
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Defensoria Pública de Goiás
Projeto de Lei (PL) 7.553/14
Condomínio
TRT 10ª Região
luta pelos direitos
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Juiz Hélio do Valle Pereira
Imunidade profissional do advogado
Reforma previdenciária
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Cannabis
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III Simpósio de Direitos Humanos
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Súmula 719 do STF
Reforma do Judiciário
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Judicialização democrática: os novos atores da cena político-eleitoral republicana
Mateus Sampaio Aranha
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Clássico do dia
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Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
Homenagem ao prof. Aury Lopes Jr.
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Pensamento Descolonial e Direitos Humanos na América Latina
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Ensaios sobre Processo Penal Hermenêutica e a crise de paradigmas no Direito Brasileiro
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Fundo Penitenciário Nacional
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Jornadas Internacionais de Acesso à Informação
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Lata de tinta
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Compensação de carbono
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Estabelecimento prisional
Curso de Direito Penal Didático
Julgamentos Históricos
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QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
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Audiência de Instrução
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ADC nº 43
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Entre Nós
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Boletim de Oportunidades Acadêmicas
extradição
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Risco Precaução e Responsabilidade
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Reforma do Ensino Médio
Patrícia Cordeiro
Sistema Unificado de Execução Penal
Áudio da entrevista
Teste de paternidade
Turmas Recursais
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Universidade Federal da Bahia
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Legislação Francesa
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Cadastro Nacional da Adoção
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Trasnporte coletivo
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José Emílio Medauar Ommati
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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Doação
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Eleições municipais 2016
Gratuidade do Ensino
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Megatendências
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Acordo de leniência
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Colaboração premiada por delegados
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inteligência artificial no Judiciário
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da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
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Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
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