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Denis Donoso
Valdemar Habitzreuter
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Luciano Vianna Araújo
Carlos Augusto Ribeiro
Marcelo Matos Amaro da Silveira
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Ian Martin Vargas
Brena Bonachini
Fabricio Lima Silva
Camila Victorazzi Martta
Luara Colpa
Fernanda Hablich
Rafael Bertoldi Pescador
Sérgio Ricardo Fernandes de Aquino
Wellington Jacó Messias
Matheus José da Silva Dillio
Wagner Yukito Kohatsu
Paola Furtado
Marta Lúcia Tittoni
Pedro Arruda Junior
Carmem Cavalcante
Leonardo Cocchieri Leite Chaves
Luciana M. Vieira da Silva Oliveira
Nilzo Felisberto
Gabrielly Caroline Porsebon
Rubem Bilhalva Konig
Cássio Rebouças de Moraes
Marcelo Ferreira Machado
Pollyana Maria da Silva
Regina Geni Amorim Juncal
Felipe Barreto de Melo
Afrânio Silva Jardim
Tiago de Toledo Rodrigues
Izabelly Sabriny Oliveira Nascimento
Anna Júlia Santana Vicente
Indyara Tayana Santos Rossetto
Luiza da Costa Alonso
Luiz Carlos de Andrade
Defensores Públicos
George Oliveira
Daiane Carlos Höhn
Vanessa Brodt Martins
Ronicleici Santos da Conceição
Enzo Bello
Antonio Graim Neto
Ana Paula Backes
Antonio Eduardo Ramires Santoro
Victor B. Gonçalves
Camila Zambrano de Souza
Camilo José d´Ávila Couto
Velocino Pacheco Filho
Daniel Colnago Rodrigues
Lucas Costa de Oliveira
Guilherme Henrique Lage Faria
Flora Izabel Nobre Rodrigues
Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira
Luíza Resende Guimarães
Mateus Costa Pereira
André Martino Dolabela Chagas
Marina Peixoto Dias
Rafaela Alban
Tiago de Lima Santos Reid
Cristiano Aparecido Quinaia
Martina Mariano Spanemberg
Victor Hugo Ossowsky
Paula Carolina dos Santos Corrêa
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Milena Márcia de Almeida Alves
Kelven de Castro Soeiro Santos
Diego Henrique Schuster
Paula Yurie Abiko
Mariângela Guerreiro Milhoranza da Rocha
Victor Cezar Rodrigues da Silva Costa
Maristela Tamazzia dos Santos
James Walker Júnior
Guilherme Wunsch
Wagner Francesco
Thieser da Silva Farias
Simone Henrique
Maica Matos Leão
Camila Gouvêa de Araújo
Eduardo Oliveira Agustinho
Analice Nogueira Santos Cunha
Newton Pereira Ramos Neto
Deivid Willian dos Prazeres
Bruno Silveira Rigon
Fabrício Reis Costa
Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim
Maria Victória Jaeger Gubert
Danúbia Souto de Faria Costa
Nacle Safar Aziz Antônio
Otávio Henrique Baumgarten Arrabal
Luis Calazans De Brito Bisneto
Série Cibersegurança II
Tamires de Oliveira Garcia
Dejair dos Anjos Santana Júnior
Eleição municipal
Lazara Carvalho
Ana Mônica Anselmo de Amorim
Maurício Fontana Filho
Paulo Victor Costa Brito
Karina Guerreiro de Sá
Francisco Monteiro Rocha Júnior
Carlos Gustavo Rodrigues Del Prá
Eugênio Pacelli
Flávio de Quintella Cavalcanti Toledo
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Hédel de Andrade Torres
Alexandre de Morais da Rosa
Monaliza Maelly Fernandes Montinegro de Morais
Nádia de Castro Alves
Thiago de Oliveira Vargas
Vanessa Milani Sgreccia
Wellington Lima Amorim
David Tarciso Queiroz de Souza
Gabriela Araujo Souza Lima
Sarah Gomes Sakamoto
Sofia Siman Salema
Eduarda Cruz Daudt
Silvia Arizio
Kenarik Boujikian
Carolina Luísa Wichinheski
Davi Rodney Silva
Cyntia Possídio
Lucélia de Sena Alves
Ana Maria Pereira de Souza
Maria Rita Rodrigues
Luiz Gustavo Tiroli
Radson Rangel F. Duarte
Persecução penal nos crimes tributários
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr.
Camila Belinaso
Enzo Bello e Samantha S. Moura Ribeiro
Andreu Luz
Maria Lúcia Barbosa
Bruna Maria Felix
Lucas Pontes Ferreira
Glauco Gumerato Ramos
Icaro Bártalo Holanda Ribeiro
Vitor Morais de Andrade
Rafael Faria Basile
Manuel Martín Pino Estrada
Julia Drummond
Ana Cristina Teixeira Barreto
Ana Miguel Gomes Regedor
Uso indevido de algemas
Edgard Usuy
Marly Fernandez
Bruno Lopes Ninomiya
Anna Luiza Cremonezi
Mônica Bonetti Couto
Bruno Espiñeira Lemos
Ellen Rodrigues
Gilberto Stürmer
Thomas da Rosa de Bustamante
Claudio Melim
Enrique P. Haba
Rizzatto Nunes
Kamila Alkmim Nascimento
Patrícia Salviano
Adilson Pires Ribeiro
Diogo Dal Magro
Renato Santos de Melo
Lucas de Lazari Dranski
Marcelo Ferreira Machado
Everton Sarraff Nascimento
Isabella Cristina Serra Negra Lofrano
Guilherme Curci T. Risso
Paulo Ricardo Stipsky
Luana Cabral
Myrna Alves de Britto
Elizabete de Araújo Souza
Manuel Camelo Ferreira da Silva Netto
João Victor Carvalho de Barros
Paulo Henrique Pinto Santiago
Bruna Angélica Maistro
Denis Sampaio
Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave
Marcello Terto e Silva
Mario Porto
João Daniel Rassi
Augusto Jobim do Amaral
Fauzi Hassan Choukr
Alexandre Coutinho da Silveira
Ângelo Boreggio Neto
Derik Roberto da Silva Rozas
Marcio Guedes Berti
Marilena Wolf de Mello Braga
Bernardo G.B. Nogueira
Ana Patricia Gonzalez
Daniela Richter
René Santos Piauilino
Wilson Knoner Campos
Geralda Magella de Faria Rossetto
André Lozano Andrade
Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima
Ernesta Perri Ganzo Fernandez
Aisha E. Road
Maria Francisca Accioly
Daniel Cardoso
Giselle da Cunha Cruz
Marina de Carvalho Vieira
Bárbara Natália Lages Lobo
Tatiana de Almeida Campos
Victor Rodrigues da Silva Costa
Pablo Freire Romão
Erick Beyruth de Carvalho
Gabriela Nascimento Lima
Rômulo de Andrade Moreira
Iury M. Honorato Ferreira da Silva
Marcos Paulo Campos
Périsson Otávio Rodrigues
Amanda de Medeiros Lima
Rodrigo Bahia de Souza
Marcela Münch
Márcia Cunha Teixeira
Wálber Araujo Carneiro
Denize Carolina da Cunha
Edenilza Gobbo
Dora A. Martins
Adriana Almeida Lima
Mariana Silva Nery
r Rizzatto Nunes
Maciana de Freitas e Souza
Gabriel Miranda
Rodrigo Barcellos de Oliveira Machado
Alessandra Simões Reis Abraão
Felipe Chiavone Bueno
Roberto Bona Junior
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Abraham Hand Vargas Mencer
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Direitos dos homossexuais
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Andreu Sacramento Luz
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Denúncia contra Lula
Carla Dóro
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Clenio Jair Schulze
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Lucas Nicholas Santos de Souza
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Monique Pena Kelles
Anderson Morais
Patrícia Freire de Paiva Carvalho Rabelo
Raphael Fernando Pinheiro
Geraldo Fonseca de Barros Neto
Jessyka Zanella Costa
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Débora Tavares
Dr. Mario Spangenberg Bolívar
Aicha Eroud
Juarez Rogério Felix
Adriana Bravim
Stanley Souza Marques
Sandra Cristina Maia
Camila Holanda Aragão
Larissa Clare Pochmann da Silva
Roberta Oliveira Lima
Diogo de Oliveira Gomes
Assis da Costa Oliveira
Fábio Guimarães Timponi
Renê Beckmann Johann Júnior
Caio Madureira Constantino
Alessandra Wanderley
Homero Chiaraba
Luana G. de Vito
Constelação Familiar Sistêmica
Alexandre Cesar Pereira
Alexandre Ávalo Santana
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Samuel Rivetti Rocha Balloute
Valter Guerreiro
Letícia Ruiz Câmara Schmidt
Gabriela M. Menezes
Luíza Nívea Dias Pessoa
Wanessa Assunção Ramos
Leonardo Carvalho Moura
Rodolfo Pamplona Filho
Eduarda Couto Pessoa Othero
Olavo de Oliveira Neto
irrecorribilidade. Por Eliete Costa Silva Jardim
Anderson Brasil
Clécia Cristina Galindo
Erick Oliveira Rocha Gomes
Jaqueline Moretti Quintero
Flora Augusta Varela Aranha
Rodrigo Nery
Igor Guilhen Cardoso
Guilherme Chamum Aguiar
Lucas Vasconcelos Vieira
Lougan Cardoso Lima
Aluísio Celso Affonso Caldas
Adriana Chieco, Camila Ieracitano M. Maia e Alessandra de Santis Ribeiro
Samuel Bueno
Bruno Sá Freire Martins
Karina Melo Vieira
Regiane Nistler
Laís Mosso Ferfoglia
Alexandre dos Santos Priess
Paulo Antonio Peressin
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro
Marcelo Ribeiro
Fábio Borges
Karyna de Almeida Carvalho
Luiz Elias Miranda
Márcia Andrade Oliveira Bello
Camila Canto
Mírian Da Silveira Monte
Luciane Buriasco Isquerdo
Fábio Salum
Bruna Maria Félix de Carvalho e Souza
Roger Feichas
Nely Nazareth
Daiana Menendez
Fransuelen Geremias Silva
João Vitor Ribatski
Miguel Augusto Nisizaki
Bruno Wesley Cruz de Carvalho
Antônio Pereira Gaio Júnior
Eliane Câmara Batista dos Santos
Guilherme Sarri Carreira
Felipe Montiel
Aline Taraziuk Nicodemos
Gabriela Ribeiro
Hélio Rubens Brasil
João Lucas D. de Azevêdo
José Humberto Pereira Muniz Filho
Atahualpa Fernandez
Gabriela Balbinot
José Ribas Vieira
Marina Carneiro Matos Sillmann
David T. Queiroz de Souza
Vitor Gomes Rodrigues de Mello
Flávia Santiago Lima
Stephannye de Pinho Arcanjo
Marcelo Mendes dos Santos
Lucas Sada
Rodrigo Becker
Ricardo Luna
Thiago Brega de Assis
Cristiano Botelho Alves
Luiz Eduardo Cani
Patrick Lendl Silva
Suzana Rahde Gerchmann
Jackson Silva Wagner
Agrotóxicos
Flávia Pereira Hill
Victor B. Gonçalves
Isabela Sousa Bestetti
Vinicius Gregório
Ana Sara Oliveira do Nascimento
João Paulo Atilio Godri
Paulo Incott
Fabiano Pimentel
Tiago Didier
Caroline Barreto
Flávia Haydeé Almeida Lopes
Lorenzo Alvarez de Toledo
Lenio Luiz Streck
Francine de Moura
Luiz Eduardo Ribeiro Mourão
Thiago Minagé
Jarbas Matos
Camila Cardoso de Mello Prando
Marcos Antonio Barbieri Gonçalves
Marcela Duarte
Bianca Aline Becker
Larissa Janoni de Araujo
Camila Salgueiro da Purificação Marques
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Edilson Santana Gonçalves Filho
Fabrício Morais da Costa
André Felipe Oliveira Moraes
Diogo de Oliveira Gomes
Felipe Cardoso Scandiuzzi
Gabriel Lombardi Richetto
Leandro Bastos Nunes
Josiani da Silva Pospichil
Lucas de Alvarenga Gontijo
Andréa Gill
Ricardo Oliveira da Silva Júnior
Jovana de Oliveira Rodrigues
Geraldo Marcell Azevedo
Cristiano Duro
Giancarlo Montagner Copelli
Agnes Pessoa
Rafael dos Santos da Silva
Daniel Thiago Oterbach
Michele Hübner
Lucas Romero Leite
Gisele Mazzoni Welsch
Rodrigo Pontes Raldi
Daisson Flach
Julia Vianna Correia da Silva
Pierre Moreau
Nadine Hellen Reis
Misoginia
Bruno Martins Duarte Ortiz
Carolina Heloisa Guchel Berri
Lara Teles Fernandes
José Barroso Filho
Luciana Berlini
Cláudio Lucena
Jenair Alves da Silva
José Antonio Herrera
Elisa Viana Dias Chaves
Tatiana de Marsillac Linn Heck
Luiz Ricardo de Castilhos
Ricardo Moura
Jéssica Helena Borges Fraga
Marcelo Veiga Franco
Ualy Matos
Ismar Nascimento Jr.
Camila Marques Rosado Ferraz
Gamil Föppel El Hireche
Eduardo Januário Newton
Veronica Pacheco Viana
Vitor Pereira dos Santos
Bruno Regis Bandeira Ferreira Macedo
Paulo Natanael Vieira Lima
Fábio Alexandre Coelho
Yuri César de Almeida Silva
Raphaella Reis de Oliveira
Nayder Rommel de Araújo Godói
Atenuante inominada
Adalberto Narciso Hommerding
João Carlos Adalberto Zolandeck
Antônio de Padova Marchi Júnior
Catherine Juglair Nogari Valente
Naína Ariana Tumelero
Rodrigo da Cunha Lima Freire
Adriana Lopes
Sandro Luiz Bazzanella
Anna Cecília Faro Bonan, Bianca Rodrigues Toledo
José Calvo González
Fernanda Pagotto Gomes Pitta
Carolina Farkasvolgyi
Fabíola Sucasas
Fernanda Tartuce
Giovani dos Santos Ravagnani
Andréia Candida Vitor
Lucas
Osvaldo Agripino
Mauro Granemann de Souza Neto
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Tiago Oliveira de Santana
André Carneiro Leão
Gilberto Carlos Maistro Junior
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Francisco José Borges Motta
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Renato S. S. Schindler Filho
Wellington M. de Almeida
Rodrigo Chandohá da Cruz
Marco Aurelio Serau Jr.
Tiago Resende Botelho
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Jéssica Lahís Silva Bastos de Menezes
Humberto Santarosa de Oliveira
“Tudo agora mesmo pode estar por um segundo...”
Larissa Thielle Arcaro
Ana Carolina de Carvalho Neves
André Lucas Fernandes
André L. Nicolitt
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Lucas Guimarães Chagas
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Guilherme Zorzi Rosa
Gleucival Zeed Estevão
Talita Quézia de Assis
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Débora Veneral
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Mônica Louise de Azevedo
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Angélica Mota Cabral
Thais Mello Doleys
Fernando Hideo I. Lacerda
Ester Eliana Hauser
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PL 44/2016
Ministério Público
Sala Verde
Fraude em Título de Eleitor
Reinaldo Couto
Rol de Procedimentos em Saúde
App.
Alimentos no âmbito internacional
AIDS
Quadrinhos puros do Direito
Juiz humano
greve de servidor
Vitória Buzzi
Navegador
Antecipação de Tutela
Indenização seguradora
Magistratura
Rede Telesur
Garantias constitucionais e o exercício da advocacia
Daniel Carnio Costa
Vitor Augusto Faria Pereira
Máfia chinesa
CEPAL
EMAB
Lei Antimanicomial
9º Seminário Internacional de Governança e Sustentabilidade
Teoria do adimplemento substancial
POLÍTICA HIGIENISTA
II Simpósio de Direitos Humanos
Bolsas para Mestrado
Velocino Pacheco Filho
Educação Pública
Afrodescendendes
Fotos
Roberto Arriada Lorea
Fundamentos de Direito Processual Penal
UFPB
RE 760931
Gianfranco Silva Caruso
Lei nº 13.427
Guarani-Kayowá
Decisão judicial
Tiago Fachin
Gilberto M. A. Rodrigues
Carlos Teixeira Teófilo
João Paulo Machado Piratelli
Ministro Eliseu Padilha
Ítalo Roberto Nunes de Oliveira
ADI 5645
RE 958.252
e-JT
Gustavo Noronha de Ávila
Audiência de custódia de foro privilegiado
Marco civil da internet
Prazo Recursal
Trícia Navarro Xavier
Giselle Onofre
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário
Entre Nós
Átila Da Rold Roesler
Daniel da Costa Gaspar
casais homoafetivos
Direito Forense
OAB/ES
Pretensão Punitiva
I Congreso de Filosofía Del Derecho para El Mundo Latino
Anthony Garotinho
Criança indígena
Isaac de Luna Ribeiro
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Queda em bueiro
Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus)
Recuperação de Créditos
Perna-de-pau
Denúncia sem fundamentar
Lívia Bortolotto Cardoso
TRT 12ª Região
Projeto Cronos
Regime disciplinar diferenciado
Os Trabalhadores e a Crise do Capitalismo
Quinta Constitucional
Regime aberto
ADPF n. 461
Davi Pereira Junior
Telismar Aparecido da Silva Júnior
UNIFACS
Oficiais de Justiça
Suprema Corte do Chile
“Proteção Constitucional da Criança e do Adolescente
Arthur Corrêa da Silva Neto
Fila Preferencial
Roberta Lídice
Guilherme Wunsch
Atualização
Pedro Augusto Santos de Souza
Brasil. Human Rights Watch
Direitos dos cidadãos
Carta Aberta ao Senador Anastasia
Mediação privada
Projeto “Integra-Idoso"
Julio Cesar Marcellino Junior
Pepperdine University
Exame de Ordem
Indenização por Dano Moral
Jader Marques
Direitos Fundamentais; Instituições e Mercado
determinado – Por Tiago Gagliano Pinto Alberto
Ação Popular
Miguel Calmon Dantas
Ecstasy
Cristiane Rebelo Limas
Walder Araújo de Oliveira
Cinthia Menescal
Empresa de Telefonia
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)
Confederação Brasileira de Futebol
Lívia Maria Lucca Silva
José Roberto Martins da Silva Junior
Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ
Glossário
Adriana Calvo
Marco Aurélio Nunes da Silveira
Rosimar Ibiapina Batista
Heleno Dozól Barabas
Thiago Siffermann
Antonio Tide Tenório Albuquerque Madruga Godoi
Assembleia Legislativa do Estado do Mato Groso do Sul
Aluguel de Roupas
Diego Augusto Bayer
repetência
Audiência de apresentação
Oportunidades
Destinação de Recursos
Lei nº 7.716/89
Saiba Mais
Recomendação 27/2009
Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec)
Aderlan Crespo
Marcos Ehrhardt Júnior
TRT 8º Região
ONUBrasil
júri popular
TRT-SC
Ediliane Lopes Leite de Figueirêdo
Barcelona
TRT da 12ª Região
Camila Berni
Maurício Requião
veiculação indevida de imagem
Lei 13.429/2017
Rubens Correia Jr.
UNISINOS
Bruno Antonio Barros Santos
Gabriel Antonio Silva Rechi Guedes
Processo Penal do Limite
7º Congresso Jurídico Online
Combate à tortura
FALSA VENDA
Rafael Silveira de Souza
Jurisdição Penal do Consenso e Sustentabilidade
Conselho Federal da OAB
Exportação
Leandro Matsumota
Vítima tenta acordo
Yuri Calixto
Dia do Orgulho LGBT
CEAJud
Belarus
Indonésia
Princípio da insignificância penal
Residência Judicial
Guilherme Rosa Santos
Programa Apadrinhamento Afetivo
PCC
Petição n. 7074
Agressão escatológica
Reconhecimento fotográfico
Inconstitucionalidade da proibição
Procedimentos para a aplicação e o acompanhamento de medidas cautelares diversas da prisão para custodiados apresentados nas audiências de custódia
Gustavo Henrique de Aguiar Pinheiro
Aplicativo CPC Anotado
Juliana Ribeiro Goulart
Aury Lopes
Poliane Ketlin Gadotti Estevão
CPC/73
Camila Prando
Atibaia
TJMT
TRT 3ª Região
Sistema Cejusc-PJe
Instituto Conectas de Direitos Humanos
Ricardo Mauricio Freire Soares
Augusto Jobim do Amaral
PEC 209/2012
Banco Mundial
Comentarios a la Reforma del Código Penal de 2015
I Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos
Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
Publicidade abusiva
Dr. Cesar Luiz Pasold
Edição
André Leivas de Araújo Vianna
Chicago
Ígor Araújo de Arruda
pena mínima
Catherine Figueiredo Escobar
Irlanda do Norte
Curso Novo CPC
Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais
Hora Extra
PUC-MINAS
Diderot Costa Souza Filho
Auxílio Transporte para magistrados
CDA
Emenda Constitucional 95/2016
Declaração de Brasília
Gabriel Vicente Riva
Cirilo Tissot
Coisa Julgada
Reclamação
Conversa grampeada entre Dilma e Lula
Bingo
25 anos da Lei de Improbidade Administrativa
Amanda Oliari Melotto
Vestibular Udesc
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Finlândia
Daniel Garcia da Rosa
Layane Leans Cardoso
Moisés Rosa
Celso Gomes Pinheiro
Bruno Sá Freire Martins
CTB
Paulo Silas Taporosky Filho
Jacqueline Sinhoretto
Maurilio Casas Maia
Canal Empório do Direito no YouTube
Responsabilidade solidária
Rene José Keller
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Revista Contradogmáticas v. 04 e v. 05
Massa Falida
O Direito Achado na Rua
Pokémon Go
André Luís de Lima Maia
Benigna Teixeira
Canibalismo
Renda Mínima
Morgana Henicka Galio
Luis Henrique Braga Madalena
Carros apreendidos
LGBTI
Países Lusófonos
Direito à inclusão
Reino Unido
Desenvolvedores de Aplicativos
tema 945/STJ
Edilson Santana Gonçalves Filho
ReDiHPP
Atividades Complementares Eletivas
Prisão domiciliar pode ser deferida a detenta gestante
Ruiz Ritter
TJMG
Curso de extensão
Ana Luisa Buzaid
Laísa Santos
Habeas Data
Dosimetria
Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga
orientação sexual
Fundação Getulio Vargas
Rubia Souza Santos
Especializações
DOXA - Cuadernos de Filosofia del Derecho
XXV CONPEDI
Síria
Marcelo Figueiredo
Morte Assistida
Marcos Eberhardt
Violência e Cultura
Constrangimento
Luciana Boiteux
Congresso de Psiquiatria Forense
Súmula 719 do STF
Mundo do Direito
Resolução 225
Abuso Sexual
2º Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Atuação do Poder Judiciário no Enfrentamento à Tortura
Direito de Guarda
Mediação on line
Jorge Alberto de Andrade
Magistratura Catarinense
Jornal Estado de Direito
Gabriela Minatto Cherubini
A Operação Lava Jato sob a Ótica da Teoria dos Jogos
ACNUDH
Claudia da Rocha
Guarda de animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugabilidade
Direitos LGBT
adicional de insalubridade
impenhorabilidade
Child Best Interest
Karelayne de Assis Coelho Bezerra
Isabel Bueno
II Congreso Sul Brasileiro de Direito
Julio Cesar de Souza
Convênio Europeu de Proteção ao Animal
Renan Francelino da Silva
Registro de medicamento
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
AMILTON BUENO DE CARVALHO
Processo de Impeachment
INTERVENÇÃO
Marlo Almeida Salvador
Coaching
Carlos Magno Spricigo
Inquérito n 4.483
Paulo Furquim de Azevedo
Camila Bertoni Carneiro dos Santos
Baldomero Cortada de Oliveira Bello
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu)
Juiz Luís Carlos Valois
Eduardo Bueno
Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH)
PRefeitura de Jequitibá
Nulidade do Processo Administrativo Disciplinar
Princípios Processuais Constitucionais
Adriana Cecilio Marco dos Santos
Vinicius Almada Mozetic
Lei 9.099/95
Filme Orestes
Tráfico privilegiado não tem natureza de crime hediondo
movimentação processual
Fundo de Assistência Parlamentar
Pauta de Julgamento
Polícia Civil do Distrito Federal
Processo de adoção internacional
Ausência do MP em audiência
WebRadio TJSC
Cartilha completa com as instruções de uso
Gilmar Mendes
Abril Uscanga Barradas
Súmula 83
Comissão de Direitos Humanos da OAB/ES
Centro de mediação
Pós-Graduação em Processo Penal e Garantias Fundamentais
OIT
Jean Vilbert
Filipe de Morais
José Luiz Toro da Silva
Caso Escher e outros
Lula
Gustavo de Mattos Brentano
MENTALIDADE INQUISITÓRIA Congresso Internacional: Diálogos sobre Processo Penal entre Brasil - Itália
Lei 13.270
Câmara de SP
Crime de Furto
Intimação
Faculdade de Direito de Vitória
Wagner Arnold Fensterseifer
Eslovênia
Manual de Processo Penal
Tribunal Internacional pela Democracia no Brasi
Diálogos do Direito Comercial e do Direito de Empresa
Precatórios
Comissão de Anistia
Elpídio Paiva Luz Segundo
Fernando Henrique Cardoso
Objetivo 16
terras de cultivo de drogas
Michelli Giacomossi
Prefeito
art. 385 do CPP
Lei nº 9.099/95
DPERJ
Inconstitucionalidade do votos
Guilherme Christen Möller
MST
Ministros do Supremo Tribunal Federal
Ônibus
Marcelo Fernandez Urani
Geovane De Mori Peixoto
Ronaldo Félix Moreira Júnior
Adilson Pires Ribeiro
Coaching para Liderança de Alta Performance
Stephanie Noya S. R. Tanure
Casamento Infantil
carta
Facção Criminosa
Gabrielle Pelegrini F. do Prado Pacca
Havaí
IX Encontro Nacional do CONIMA
Eventos Gratuitos
Reclamação Disciplinar
Andréia Leal Ferro
IBDFAM
Japão
Metodologia da Pesquisa
TRT 10ª Região
Monografia
Demissão por Homofobia
Kelven de Castro Soeiro Santos
Previdência Social
Bruno Luís Marques Hapner
A proteção dos direitos em um ordenamento plural
Conciliação pelo WhatsApp
Corréus
Rodrigo Darela de Souza
Marcelo Pichioli da Silveira
Lei de Mediação
Decreto 8.789
Cidadania; Democracia e Justiça Social
Estudos críticos sobre o Processo Penal brasileiro e outros ensaios – Livro 1
consulta pública
Redes sociais
Mulher nos cenários jurídicos
TJRO
Imigração
Lei Pelé
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Vanessa Pedro
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Servidores e Juízes
Cartório
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XX Semana Jurídica
II Congresso Sul Brasileiro de Direito
Voto provisório
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Consentimento do morador
A construção da Identidade
Márcia Sarubbi Lippmann
Juiz Hélio do Valle Pereira
Em blog del narco
Manifesto pela Democracia
Cartório extrajudiciais
Vitor Sousa Freitas
PPGCCrim
Comarca de Timon/MA
Roberto Epifânio Tomaz
Propriedade Intelectual e Sensoriamento Remoto
PJe 2.0
Paradoxos Penais – Vol. I
Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori
Raphael Boldt
o especialista em prender e a prisão
Wallace Costa dos Santos
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Big data
A decisão do STF na ADPF n. 372 e suas implicações
Guilherme Carvalho
restituição
Alunas feministas da UFG
Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Pedro Henrique Ferreira Marques
Yuri Felix
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O que o juiz deve fazer em caso de tortura?
Yara Singulano
João Pedro Coutinho Barreto
Rafael Fonseca de Souza Amaral
Medidas de Segurança e Reforma Psiquiátrica
Kafka e o Direito: variações metodológicas e nova figuração de paradigmas
Projeto de Lei 402/15
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Poesia
Dia das Mulheres
Professora Dra. Paula Saleh
Auxílio-moradia dos Magistrados aposentados
Agravo de Instrumento
Financiamento de Campanhas Eleitorais
Não recepção
empréstimos
Hedlian S. Cândido
DPESC
Direitos dos Povos Indígenas da ONU
Curso de Redação
II Congresso Nacional Ciências Criminais e Direitos Humanos
Interpretação conforme a Constituição
Lei 9.099/1995
Bloqueio whastapp
Cidades e comunidades sustentáveis
Jamile Calheiros
terror e medo
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I Jornada sobre abuso sexual
CDC
PEC 241/2016
Racismo Institucional
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Centro de Detenção Provisória (CDP) I de Guarulhos
UFOP
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Coerência e Verdade em Direito
Condomínio
Crise financeira
Habeas Corpus nº 387244
Dica de Leitura
Thaise Mattar Assad
Mensalão
Alexia de Melo Miguel
Comissão do Conselho Nacional de Política Criminal de Penitenciária
Juiz Rafael Bogo
Cursos Gratuitos
MPF
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Inscrição OAB
Cumprimento de pena antes do trânsito em julgado
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Ana Luíza Teixeira Nazário
Crime Militar
Concurso de Monografia
EMESC
Desigualdade salarial entre os gêneros
Ministro Og Fernandes
Contas Presidenciais
Obrigação
Mudança de sexo
Resolução 229/2016
Filipe Rodrigues Costa
Aspectos Práticos do Tribunal do Júri
análise de redução de pena
Adriano Consentino Cordeiro
Affonso Ghizzo Neto
Sistema Unificado de Execução Penal
Superior Tribunal Militar
Contagem de prazo
Thomas Ubirajara Caldas de Arruda
Fenômeno das Torcidas Organizadas
Contestação
Lei Municipal n. 4666/2010
Gabriela Buarque Pereira Silva
r Bruno Miragem
Luís Eduardo R. Moraes Oliveira
Dr. Leonardo Marcondes Machado
Rodrigo Leite Ferreira Cabral
10ª edição comemorativa
pós-graduação em direito processual civil
Eduardo Pereira dos Anjos
Zulmar Vieira Coutinho
Cândido Furtado Maia Neto
Raissa de Cavassin Milanezi
Atahualpa Fernandez
Doação de Órgãos
Luciane Mª Banfi Ferreira
Homologação de acordos consensuais
Magalhães Coelho
Fazenda nacional
Depósito recursal
La Sábana Desnuda de Maxi Postay: poesía militante contra la cultura represiva
Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos
Prevenção do HIV
Itapema/SC
tese reafirmada no STF
MPM
Roberto P. Campos Gouveia Filho
Juliana Lopes Andrade
Thiago André Silva Gonçalves
QUOTIDIANUS: A criminalização nossa de cada dia
Juarez Cirino dos Santos
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Sentença e acórdãos em Direitos Humanos
Fornececimento de remédio de alto custo
Áudio entrevista
1.º Simpósio Controvérsias criminais
Lucas Silvy Santos
Mutirão
MIT
Victor Afonso Bastos Ribeiro
Lei nº 13.441/2017
DPRJ
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Ditadura brasileira
Justiça que solta
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Karoline Cudmore Gowman Ruas Santos
Ciências Médicas Forenses
Quebra de Sigilo
Giulia Poeppl Pereira
Anuário da Justila 2016
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retificação de registro civil
Armando Júnior da Silva Gadelha
Portaria nº 369 do Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão
Porte de Armas
Soraia da Rosa Mendes
Séries
Coaching para concurso
Enrique Pedro Haba Müller
I Jornada Norte-Nordeste de Direito e Literatura
Doutrina previdenciária
orçamento público
3ª Turma do STJ
Matheus Henrique Cordeiro
Ian Martin Vargas
Geovane Peixoto
ilin Oliveira faz a análise do livro “Meritíssimo… Por que tantos méritos?”, do autor Cyro Marcos da Silva. Confira!
Mulheres vítimas de violência
Hugo Fernandes Matias
Direito e publicidade infantil
Direito de personalidade
Prerrogativa de foro
Sexta Câmara Civil
Pensão por Morte
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Defensores Assassinados no Maranhão
Feliz Aniversário Ernildo Stein
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Uso de pulseiras de identificação em crianças
Proposta de recomendação
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Legalização da maconha
(Des) Igualdade de gênero nas relações do trabalho
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Anais do I Colóquio de Direito e Arte
Princípios Constitucionais Eleitorais
Senha de cartão
Revista de Direito Alternativo n. 01
Reforma previdenciária
Representação Criminal
Juliana de Alano Scheffer
Megatendências
Francisco Ferreira
Acordo de leniência
O Direito Penal e o Processo Penal no Estado de Direito
Audiência de Custódia
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Paulo Thiago Fernandes Dias
André Gonçalves Teixeira
Bianka da Silva Carvalho
Estudos
Microcefalia
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Afastamento
Tendências em Direitos Fundamentais: Possibilidades de Atuação do Ministério Público
Edução
Jhonathan Fávero
Londres
O Direito Penal em Tempos Sombrios
Leonardo Sagrillo Santiago
Descriminalização
Dinamarca
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padrão internacional de segurança
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Dóris Ghilardi
Revista Eletrônica da ABDConst
Vinícius Ferraz de Andrade Simões
Alexandre Morais da Rosa
Ísis Fontenele
Alemanha
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Maioridade
África Ocidental
João Chiesa Farias
Jeffrey Chiquini
Judicialização da saúde
III Simpósio de Direitos Humanos
Direito de defesa
Gabriela Mendes Fontana
Recomendação 31 do CNJ
II Simpósio Internacional em Inovação e Governança Digital
Paulo Henrique dos Santos Lucon
Andreza Gabriela Cuzma
Direito e processo penal
VEC
José Edvaldo Pereira Sales
Saúde
Reajuste salarial
Ministro Moreira Franco
Flávia Stringari Machado
Editora Empório do Direito
Abolicionismos e cultura libertária
Tiago Protti Spinato
II Seminário sobre Tortura e Violência no Sistema Prisional e no Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas
Leandro Alberto Albuquerque Stábile
Observatório da Mulher
Judicialização democrática
Regime domiciliar
Superintendência de Seguros Privados
Débora Costa Ferreira
Cármen Lúcia
Michelle Carducci
Fúlvio Brasil Rosar Neto
HC 138565
Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde Vs. Brasil
Oriente Médio
Exploração sexual de menores
Suíça
Bárbara Bastos Sérgio do Nascimento
brazilian-journal-of-intl-law
ANCED manifesta-se diante da ocorrência de mais uma chacina de adolescentes e jovens no Ceará
HC 389.899
queixa-crime
HC 129646
Claudia da Rocha
Tânia Iró da Motta
2ª Câmara Criminal
Gabriel Martins Furquim
Ajuda Humanitária
José Emílio Medauar Ommati
AMAERJ
pedido de cancelamento rejeitado
IX Semana Jurídica
Tortura Sistêmica
Filipe Maia Broeto
Eduardo Lamy
Competência Delegada
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Rafaela Alban
Advogado dativo
contratos bancários
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Guilherme Alcântara
Igor Braga de Souza
biblioteca digital
resolução sobre assistência a presidiárias e seus filhos
Instituto de Registro Imobiliário do Brasil
Documentos Público
RE 595676
Partilha de bens
Assunção tácita de culpa
proibição de tatuagem em concurso
1º Congresso Ibero-Americano de Direito Penal e Filosofia da Linguagem
Sonia Aparecida de Carvalho
Eder Aleixo Bee
Não é não
Tabelionato de Notas
Carlos Eduardo Martinez
Embaixada dos EUA
Vera Regina Pereira de Andrade
LEAP Brasil
SAJ
Rito processual
Cartilha de orientação
Trabalho em presídio
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Código Civil de 2002
Seminário do Curso de Direito - UNIVALI
NeUnaMenos
Defensoria Pública de Goiás
Tatiana da Silva Morim Kashio
Sine Fácil
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Homeoffice
João Paulo de Mello Filippin
Guilherme Alves Coutinho
I Encontro das Criminalistas
O acesso à água potável como um instrumento para o alcance da sustentabilidade
Un News
Dra. Annette Cardoso Rocha
"Pensamento Político-Criminológico: Interfaces entre Violência e Cinema"
Ciro Nogueira Coelho Rocha
Jeferson Moreira de Carvalho
Apreensão de passaporte
Decisão STJ
Concurso público para cartórios
Evicção
Carnaval de Rua
Abuso dos direitos humanos
Documentos sigilosos
Doenças Sexualmente Transmissíveis
Burca
ACNUR
Érica Côrrea Simões Pires
Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina - CRC/SC
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Foro Privilegiado
Fundo Internacional para Diversidade Cultural
Mara Rosane de Medeiros
Grupo de Estudos em Direito Público
quem quebrou o Estado brasileiro
r Luiz Ferri de Barros
Bruno Luís Marques Hapner
propostas para melhoria do sistema penitenciário brasileiro
Quebra de decoro
Processo Penal do Espetáculo
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4º Turma do STJ
Gratuidade do Ensino
Suspensão de licença ambiental
pedofilia na internet
Desembargador Sérgio Luz
Regras da previdência
suspensão de prazo
Rita Matos Coitinho
Antônio Carvalho Filho
Homenagem póstuma
Direito Ambiental
Resolução 125 do CNJ
Sírlei de Sá Moura
Rodrigo Pereira Moreira
Audiência Pública sobre o Anteprojeto de Lei de Adoção
Fuga do local do acidente e direito a não autoincriminação
agressões físicas
Damásio Educacional
exercícios sistêmicos
João Batista Martins César
Lauro do Nascimento Pereira
Abuso de autoridade
VI Jornada de Direito e Psicanálise
Seminário Internacional de Ciências Criminais
Diário de Bordo de um Juiz das Causas Humanas
PL 5555/2013
Mestrado e Doutorado 2017
FAE Centro Universitário
Estudante
Renata Fernanda Mendes Schmoller
Presídio Central de Porto Alegre
Atividade Especial
Thaís Janaina Wenczenovicz
Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Vitória
Palestrantes
Presos provisório
Flórida
ADI 5649
Imprensa
danos materiais
Transparência Internacional
Marcela Teles Gonçalves do Nascimento
André Luis Callegari
mestrado Univali
REsp 1428493
Interrogatório informal
Ricardo Martins
Eugenia de Azevedo Neves
Equador
Reforma Psiquiátrica Antimanicomial
Bianca Cristine Pires dos Santos Cabette
Plano de Saúde
cerceamento da liberdade do cidadão
Bruno Makowiecky Salles
Lei Maria da penha
STF
Karina Guerreiro de Sá
Maykon Fagundes Machado
Teoria do Domínio do Fato
Versalhes Enos Nunes Ferreira
Rosalvo Ivarra Ortiz
SAMARCO
Coleção Reflexões sobre a Reforma da Justiça Penal
Pós-Graduação em Direito das Famílias e Sucessões
Evento internacional
acervo disponível
Albie Sachs
Cadastro Nacional da Adoção
Exercer o cargo de ministro da Justiça
ONU Brasil
Conselho Tutelar
Indicação Literária
Alienação
Carta aberta à Comunidade Académica Internacional
Justiça em número 2016
REsp 1613561
FND
Kamile Medeiros do Valle
José Calvo González
Gustavo Proença Mendonça
Valber Melo
Denisse Raquel Montoya Elias
Fernanda Pereira Labiak
Bolsas para Brasileiros
Documentos falsificados
Extra petita
Tratados de direitos humanos
falta de decoro
Pedro Henrique Ferreira Marques
RESOLUÇÃO CSDPESC nº 70
Dívida de condomínio
PJe-Mídia
Vinícius Loss
João Otávio de Noronha
Nicole Moreiras Urbini
Carla Estela Rodrigues
Quarta Turma do STJ
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Caderno legislativo
Companhia aérea
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Djonatan Batista de Lima
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TFT 4.ª Região
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Advogados públicos
CIDIL
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Disparidade Salarial
Projeto de Lei da Câmara 38/2017
Apelação Cível
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Revista Direito GV
Chamada de Artigos Científicos e de Pareceristas
tratamento do preso
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IHU On-Line
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Incitar Suicídio
Blitz
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Curso de Direito
Execução provisória da pena
Responsabilização criminal
Fernando A. N Galvão da Rocha
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Tornozeleira Eletrônica
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Tempo de Resistência
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interpretação conforme
Carlos Teixeira
Consolidação das Leis do Trabalho
Registro de Nascimento
Excesso em abordagem policial
Remição pelo estudo
Paula Saleh Arbs
Cinema Educativo
Detentas grávidas
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Casamento Precoce
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TRT4
Grupo de Pesquisa
Ônus da Prova na Ação Penal Condenatória
Estágio
Arrecadação de Verbas Públicas
José Roberto Moreira
restabelecimento do fornecimento de água
Soraia da Rosa Mendes
Curso ENFAM
CIIDI
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Déficit da Previdência
1ª Reunião Nacional das Comissões de Segurança do Poder Judiciário
Lei n. 13.189/2015
Desistência da adoção
Prisão cautelar e medidas alternativas ao cárcere
Flávio Andrade da Cruz
Evinis Talon
Segurança Aeroportuária
Julio Castro
Matheus Casimiro Gomes Serafim
Arquivamente de Inquérito
Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU)
Código Penal de 1940
Aline Gostinski
animais silvestres
Andressa Magnabosco Koch
Ezio Mauro
Vitor Pereira dos Santos
Faculdade Nacional de Direito da UFRJ
Legalização da Prostituição
Vinícius Núñez Pinheiro
Revista Contextos Clínicos
Matrículas Abertas
Detector de mentiras
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Sistema Quero uma Família
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Crimes de natureza permanente
Plano de Ação dos Tribunais
Diogo Bacha e Silva
Cursos
Turmas Recursais
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Alice Hammes
Tribunal de Contas da União
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
Condenação criminal
João Paulo Allain Teixeira
O impacto da lentidão da Justiça na economia
confissão espontânea
Eduem
Adriano Olian Cassano
distribuição de terras
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TRF da 3ª Região
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais
Crimes da Ditadura Militar
administração judiciária
Projeto de Lei nº 3670/15
Daniel Fonseca Fernandes
Lei 8.137/90
Edson Damas da Silveira
Legislação Alemã
mudança de nome
Leandro Machiniski
Bruna Guzzatti de Barros Vieira
Medidas Cautelares de Natureza Pessoal
Febre Amarela
Resoluções NCPC
Em busca das garantias perdidas
O Procedimento Comum
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Pacto Federativo pela Erradicação do Trabalho Escravo
A culpabilização da vítima no crime de estupro
Endividamento
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Congresso dos Estados Unidos
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Comunicação ONU
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Propriedade Industrial
Interoperabilidade dos sistemas de processo eletrônico no Brasil
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Requisições de Pequeno Valor
Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
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Justiça além dos autos
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Perda da Guarda
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Madrid
alcoolismo
Núbio Pinhon Mendes Parreiras
CCJ
Paulo Rogério Muniz Barros
João Guilherme Alvares de Farias
Emenda Constitucional 88/2015
Esquadrão Suicida
Bloqueio judicial do WhatsApp
Resolução Nº 105/2010 do CNJ
Afrânio Silva Jardim
Mayara Pellenz
A Hiperintegração do Direito
Imersão na Selva Amazônica
Felipe Dalenogare Alves
Hélio Peixoto Júnior
Wilson Knoner Campos
O Júri Objetivo II
societas sceleris
Barbara do Espírito Santo Pasello
Acesso à justiça pelos caminhos da mediação
Sinase
Eduardo José da Fonseca Costa
Estado do ES
Indeferimento
Tribunais de Justiça Estaduais
Justiça Restaurativa: A Ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal
Entrevista Débora Fioratto
Thiago Minagé
Refém em assalto
X CADH – Curso Avançado de Direitos Humanos
Paulo Ricardo Suliani
Curso de Espanhol
veículos autônomos
Ângela M. Bagattini
Violência doméstica e familiar contra a mulher
Érica De Kássia Costa Da Silva
Prova de dívida
Medida Provisória 759/2016
Salvo conduto
Imunidade parlamentar
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Revista Jurídica Actualidad Penal
PEC 209
Encoge
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Programa de estágio PJSC
Ricardo Bucker Silva
Juizado Especial da Fazenda Pública
Universidade Estadual de Maringá
Juliana Raisa dos Santos Silva
Luislinda Valois
Remoção de presos
2ª Vara Criminal e Execuções Penais da Comarca de Araguaína
Jairo Fernandes de Almeida Neto
Prazos
Gustavo Capobianco Volaco
Arnaldo Rocha Júnior
Léo Rosa de Andrade
Estelionato emocional
Benigno Núñez Novo
ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Secretaria de Educação
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Fertilização In Vitro
Arbitragem 20 Anos: Passado-Presente-Futuro
âmbito de proteção
Marina Almeida da Rosa
RE 1217166
Antonio Sepulveda
Angela Cristina dos Santos Zen
art. 334-A do Código Penal
Desconstruindo a crença na neutralidade do (a) Juiz (a)
Ex-cônjuges
III Encontro de Pós-Graduação Stricto Sensu de Ciências Criminais
Súmula 90 do TST
Juliana França David
Uso do telefone celular
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Elmana Viana Lucena Esmeraldo
Ministro Mendonça Filho
Instituto Jurídico Portucalense
Estatuto da Criança e do Adolescente
Audiência de Conciliação
Igor De Lazari
fornecimento de medicamento e tratamento
Politie Nijmegen-Zuid
cargo de Secretário de DiligênciaS
Acidente radiotivo
Bruna Luiza de Souza Pfiffer de Oliveira
RE 845.779-STF
Luiz Eduardo Cani
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Política Nacional de Solução de Conflitos
(MP) 746
Vínculo Empragatício
Doulas no parto
Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
ora Empório do Direito: Livro "Meritíssimo… Por que tantos méritos?", do autor Cyro Marcos da Silva
Elcemara Aparecida Zielinski
Associação Portuguesa de Sociologia (APS)
S. Tavares-Pereira
Alepo
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Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst)
Caroline Ribeiro dos Santos
II Workshop sobre os Princípios do UNIDROIT
Felippe Borring Rocha
Albinismo
Imigrantes
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Jogos Olímpicos e Paraolímpicos
Samir Mattar Assad
Materialidade delitiva
Nota ADJ
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Lei n. 8.213/91
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Seleção de Artigos
Lei 9.714/1998
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Inconstitucionalidade do Decreto estadual nº 45.628
Antecedentes criminais impedem registro de vigilante
Emetério Silva de Oliveira Neto
A delação/colaboração premiada em perspectiva
Antonio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo
XIII Semana Acadêmica
CPC Referenciado - Lei 13.105/2015
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O Princípio da Simetria Constitucional e a Autonomia dos Estados Membros
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Jurisdição Constitucional
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A Mão Invisível do Medo e o Pensamento Criminal Libertário
Concursos Públicos
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Direito e Gênero
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Processo Penal e Garantias
Avaliação Ambiental Estratégica e Política Nacional de Resíduos Sólidos
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Antecedentes Criminais
Conselho Nacional de Justiça – Da inspiração francesa à realidade brasileira
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Votação secreta sobre capacidade eleitoral de Juízes no TJ/RJ
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Liminar em Habeas Corpus
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Positivismo Jurídico e Neoconstitucionalismo – Postulados e Diferenças
Lei 9.029/1995
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Carta de Conclusões
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RE 601720
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convicção religiosa
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Direito eleitoral
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O Contraditório Prévio ao Juízo de Admissibilidade da Acusação
Lei 11.343/06
Manifesto de Defensoras e Defensores Públicos
Tribunal de Justiça de Sergipe
Boletim da RDL
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O Novíssimo Sistema Recursal conforme o CPC/2015
Roger Machado
Introdução aos Fundamentos do Direito Processual Penal
Boletim RDL
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III Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec)
intoxicação alimentar
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Iniciativas Vencedoras na Execução Penal
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A (Des)Legitimação do Controle Penal
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Leitura de memoriais nas sustentações orais
Art. 111 da LEP
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Ainda além do Medo: filosofia e antropologia do preconceito
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13.271/16
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COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES
Legislação em vigor
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