STJ Estabelece que Médico e plano de saúde devem Indenizar em R$ 100 mil por Danos Morais, Mãe de Criança que Nasceu com Microcefalia e Teve Exames Negados

23/06/2018

A decisão se deu em virtude da não realização de exames de toxoplasmose em gestante que, ao não ter detectada a infecção, deu à luz a bebê com cegueira e microcefalia.

De acordo com os autos, a partir dos três meses de gravidez, a gestante começou a sentir fortes dores de cabeça e apresentou quadro de perda de peso. Mesmo assim, apesar da insistência da mãe, o médico não solicitou novos exames, em especial o de sorologia para toxoplasmose.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou o valor da condenação anteriormente estipulada peloTribunal de Justiça São Paulo (TJSP) ao qual havia fixado o valor em R$ 300 mil – com base no julgamento de casos semelhantes.

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: Supremo Tribunal de Justiça // Foto de: Thiago Melo // Sem alterações

 

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