O STJ julgou um recurso reptitivo e fixou a tese de que o marco inicial do auxílio-acidente deve recair no dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, conforme o artigo 86, da Lei 8.213/1991.

Conforme o Banco Nacional de Demandas Reptitivas, 14.500 processos estavam suspensos no país todo e agora terão o devido andamento, cabendo aos juízos e tribunais a definição dos casos com base no precedente qualificado firmado pela seção.

A relatora do recurso, explicou que, os casos de doença profissional e doença do trabalho, em razão da dificuldade em estabelecer o seu marco inicial, por elas não decorrerem de um evento instantâneo.

Fonte: STJ