Três partidos pediram ao STF a suspensão imediata dos efeitos da MP 936/2020, que fala sobre providências trabalhistas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do novo covid-19.

O ato questionado, entre outros pontos, estabelece o pagamento de benefício emergencial de preservação do emprego e de renda e permite a redução de jornadas e salários e a suspensão temporária de contratos de trabalho.

 

Fonte: STF

 

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