Por falta de confirmação, na fase judicial, dos depoimentos testemunhais prestados durante o inquérito policial, o STJ concedeu o HC para três réus acusados de homicídio.

No caso, ocorreu despronúncia, que é a reversão da decisão judicial que havia reconhecido os indícios de autoria do crime doloso contra a vida e mandado o réu ao tribunal do júri. A despronúncia é diferente da impronúncia, que ocorre quando a denúncia é julgada improcedente.

De acordo com o colegiado, se pronúncia fosse mantida significaria admitir que a prova produzida do inquérito é suficiente para submeter um réu ao tribunal do júri, não havendo necessidade de confirmar nenhum outro elemento de prova na fase judifcial do processo.

 

Fonte: STJ

 

Imagem Ilustrativa do Post: Martelo da Justiça e Algemas // Foto de: Fotografia cnj // Sem alterações

Disponível em: https://flic.kr/p/y49zVZ

Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode