O STJ negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensaliaddes escolares dos seus filhos e a devolução parcial dos valores durante todo o período de calamidade pública que ocorreu causado pela pandemia.

O pedido foi julgado como improcedente, sob o fundamento de que as escolas foram impedidas de cumprir as obrigações por força de decretos do poder público.

 

Fonte: STJ

 

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