O TST condenou uma empresaa indenizar um assistente de garçom que teve que realizar um teste de HIV para a contratação e poder trabalhar em navios de cruzeiros marítimos. A legislação proíbe esse tipo de testagem.

O empregador exigiu que fosse feito o exame de HIV para que o garçom fosse contratado. De acordo com o trabalhador, a medida é abusiva e discriminatória.

Em sua defesa, a empresa, justificou que o teste é necessário para providenciar eventual medicação à tripulação, já que ficam longos períodos a bordo.

A 20ª Vara do Trabalho de Curitiba, havia considerado como legítimo o procedimento adotado pela empresa, em razão da natureza da atividade, por permanecer longos períodos embarcado. O TRT 9ª Região manteve a decisão e indeferiu a indenização, por entender que a exigência de exame HIV e toxicológicos, não implica em ofensa aos direitos da personalidade, e que era um motivo razoável.

 

Fonte: TRT

 

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