O STJ indeferiu um HC da Defensoria Pública de Goiás que solicitava a concessão do regima domiciliar para todos os presos do estado que estejam nos regimes abertos e semiaberto, e também para os de regime fechado que façam parte do grupo de risco do novo covid-19.

Foi alegado pela DPU-GO que haveria uma inérica da Justiça estadual no atendimento à Recomendação 62/2020 do CNJ.

 

Fonte: STJ

 

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