O STJ aprovou no final do ano passado uma súmula que fala sobre a possibilidade de herdeiros serem indenizados por danos morais sofridos pelo familiar falecido.

A súmula 642 foi aprovada com o seguinte texto: "O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular, possuindo os herdeiros da vítima legitimidade ativa para ajuizar ou prosseguir a ação indenizatória".

 

Fonte: STJ

 

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