O STF deferiu uma medida liminar para determinar que os magistrados do país reavaliem a situação de pessoas encarceradas nos termos da Recomendação 62/2020 do CNJ, enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo covid-19. A liminar será tema de referendo na Segunda Turma do STF.

O ministro acolheu parcialmente os pedidos das DPU e DPU-RJ, nos autos dos HCs coletivos 188820, impetrado a favor de todas as pessoas presas em locais acima da sua capacidade que sejam integrantes de grupos de risco para o coronavírus e não tenham praticado crimes com violência ou grave ameaça.

 

Fonte: STF

 

Imagem Ilustrativa do Post: Inauguración del Hospital Municipal de Chiconcuac // Foto de: Presidencia de la República Mexicana // Sem alterações

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