O TJSP concedeu um mandado de segurança autorizando uma mulher a interromper a gravidez. De acordo com os exames de ultrassonografia constataram que o feto apresenta Síndrome de Body Stalk, um conjunto de anomalis raras e letais e que tornam a gravidez de alto risco para a gestante.

A decisão leva em conta os direitos fundamentais da mãe, que seriam o direito à dignidade da pessoa humana e direito à vida. 

 

Fonte: TJSP

 

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