O TJSP manteve a decisão que condenoua Fazenda do Estado de SP a indenizar um aluno que teve perda total da visão do olho direito após ser agredido que dentro de escola. A reparação foi fixada em cem salários mínimos, mais juros e correção monetária.

De acordo com os autos do processo, os estudantes estavam dentro de sala, enquanto o professor realizava a chamada dos alunos e os estudantes estavam se desentendendo com um colega, que o atingiu com uma cadeira, que acabou ocasionando a perda total da visão do olho direito.

Para o relator, não há dúvida de que restou demonstrada a responsabilidade civil da Fazenda estadual. Ainda de acordo com o relator, o dano sofrido pelo jovem ultrapassa aquilo que é considerado como um mero dissabor passível de padecimento no cotidiano das pessoas.

 

Fonte: TJSP

 

Imagem Ilustrativa do Post: justice // Foto de: AJEL // Sem alterações

Disponível em: https://pixabay.com/illustrations/justice-right-case-law-court-2071539/

Licença de uso: https://pixabay.com/en/service/terms/#usage