O STJ decidiu por unanimidade que os trabalhadores ativos e inativos devem ter paridade de condições em relação ao custeio e aos parâmetros de reajuste do plano de saúde coletivo empresarial.
O TJSP considerou ilegal a imposição pela ex-empregadora de seguro-saúde voltado exclusivamente para os funcionários inativos, com valor do prêmio diferente daquele existente para os empregados da ativa. A seguradora apresentou recurso especial contra o acórdão, mas o presidente do STJ não conheceu o pleito.
Fonte: STJ
Imagem Ilustrativa do Post: martelo // Foto de: Daniel_B_photos // Sem alterações
Disponível em: https://pixabay.com/pt/photos/juiz-martelo-julgamento-1587300/
Licença de uso: https://pixabay.com/en/service/terms/#usage
