Resultado da busca por: Segundo Grau
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LGPD e restrições no tratamento de dados públicos (e dados publicados)
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Será o fim do regime semiaberto?
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JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL ANTIGÊNERO NO RE 845.779: STF EM DÉBITO COM O DIREITO ANTIDISCRIMINATÓRIO
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Em alegações finais, o Ministério Público não “pede”, mas simplesmente “opina” sobre o julgamento do pedido formulado na denúncia – Por Afrânio Silva Jardim
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O ARTIGO 385 DO CPP E O SISTEMA ACUSATÓRIO: UMA INCOMPATIBLIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL SUPERVISIONADA NO CASO DE PRERROGATIVA DE FORO
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A inconstitucionalidade da PEC 8/2021: o ataque institucional ao Supremo Tribunal Federal
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UM ALENTO AO FUTURO: INDICATIVOS DE CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO VISANDO O CONTROLE DOS PRECEDENTES QUALIFICADOS (AGINT NA RCL 42048/STJ E A RQF)
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Das regras de prevenção e de competência absoluta nos tribunais
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Da aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos tribunais
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Do cabimento dos embargos de declaração contra decisões que inadmitem Recurso Especial e Extraordinário
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O direito de certidão: é uma garantia constitucional
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Precedentes e algumas reflexões
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Adesão imediata aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça: a opção do Ministério Público de Minas Gerais por uma atuação político-criminal responsável e socialmente efetiva
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O EMPREGO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS PARA GESTÃO DE AÇÕES COLETIVAS: O DESENVOLVIMENTO DO PAINEL DE GERENCIAMENTO COMO CONTRIBUIÇÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PARA ADMINISTRAÇAO DE CONFLITOS COLETIVOS
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BASE PRINCIPIOLÓGICA DO CPC E ALGUMAS INCONGRUÊNCIAS RECURSAIS NO CPC DE 2015
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Um primeiro olhar à Minirreforma falencial e recuperacional
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PARTIDO NAZISTA, SAUDAÇÃO NAZISTA, UMA NOVA ETAPA DA CORROSÃO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
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Ainda precisamos falar sobre a emendatio libelli (Parte 2)
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CUMPRA-SE A LEI (E A CONSTITUIÇÃO) OU DESCRIMINALIZE JÁ! AS DROGAS E A INJUSTA POLÍTICA CRIMINAL ADOTADA PELA JURISPRUDÊNCIA EM GRANDE PARTE DOS JUÍZOS E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA.
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Ações por crimes contra a vida justificam impedimento de participação de vigilante em curso de reciclagem
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A importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha
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A COMPETÊNCIA DO STJ E STF PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO: ALGUMAS PONDERAÇÕES
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Negativa anterior de registro do pai biológico não impede nova ação para registro conjunto de vínculos parentais
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ASPECTOS PROCESSUAIS DOS NOVOS CRIMES CONTRA O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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O DIREITO AO SILÊNCIO NO TRIBUNAL DO JÚRI E O RESPEITO AOS ACUSADOS
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A REPERCUSSÃO GERAL E O SOBRESTAMENTO DE PROCESSOS À LUZ DO ARTIGO 1.030, III, DO CPC
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AÇÃO, PROCESSO, PROCEDIMENTO E NULIDADES NO PROCESSO CIVIL - A VISÃO DE CALMON DE PASSOS
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#109: EM BUSCA DE UM DIREITO EM ELDORADO
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ABDPRO #181 - DEZ SENÕES DO PROCESSO ESTRUTURAL
