A valoração do comportamento da vítima na teoria do delito, objeto deste livro, compõe um dos temas mais controvertidos no espaço proposto por uma abordagem racional do direito penal. Controvérsia que alcança os fundamentos apresentados para justificar o recuo da proibição penal a partir da valoração do comportamento da vítima que intervém no fato perigoso. A partir da aproximação entre o sistema social e o sistema jurídico-penal, o livro compreende a necessidade de uma proposta jurídico-penal que apresente fundamentos políticocriminalmente adequados e dogmaticamente ajustados à complexidade presente na apreensão da exposição da vítima no fato perigoso como elemento capaz de influir na descaracterização do fato punível. O texto analisa os ganhos e objeções das construções sobre a moderna teoria do delito, estabelecendo a adequação entre a estrutura dogmática e a proposta de incorporação de uma perspectiva normativa do significado obtido por uma valoração objetiva do comportamento da vítima no curso do perigo como critério que alcança o desvalor objetivo da conduta de atores que cooperam à exposição da vítima ao perigo. A pesquisa expõe a insuficiência das soluções propostas pela extensão do instituto do consentimento do ofendido, bem como da teoria da imputação objetiva do resultado, e afirma a teoria da ação como ponto de partida à valoração da permissividade do risco a partir de uma análise teleológica e funcional dos tipos, pois: se os tipos penais proíbem o risco criado por terceiros, e não os do próprio ator lesado, então, não haverá o desvalor objetivo da ação, pela ausência do risco típico, quando o perigo que produz o resultado é da vítima e não do autor.

Título: Conduta Típica e o Comportamento da vítima

Autor: Lucas Gabriel Santos Costa

Código de Barras: 9786559081165

Páginas: 321

Valor: R$ 98,00

ISBN: 9786559081165

SUMÁRIO

Agradecimentos..........................................................................................................12

Apresentação ................................................................................................................13

Lista de siglas e abreviaturas........................................................................................18

Introdução .................................................................................................................19

1. Aproximação Crítica ao Objeto: a Colocação Dogmática do Comportamento da Vítima na Teoria do Delito....................................................................................20

2. Justificativa: a Importância da Compreensão do Comportamento da Vítima na Teoria do Delito....................................................................................................22

3. Hipótese: Maior Rendimento Dogmático na Valoração do Comportamento da Vítima na Teoria do Delito a Partir da Delimitação da Ação..................................24

4. O Marco (referencial) Teórico ...........................................................................27

5. A Referência Metodológica e o Desenvolvimento da Tese..................................29

O direito penal, o sistema social e o comportamento da vítima ..................................34

1. Considerações Iniciais .......................................................................................34

1.1 A Aproximação Entre a Sociedade e o Direito Penal como Pressuposto à Valoração do Comportamento da Vítima no Fato Perigoso ..............................35

1.2 Os Edifícios Teóricos e a Possessão Pelas Ideias na Dogmática Penal...........38

1.3 Sociedade, Direito Penal e o Comportamento do Portador do Bem: a Dogmática do Dialelo e a Compreensão da Matrioska .....................................47

1.4 O Paradoxo Dogmático da Matrix .............................................................52

1.5 O Fundamento Material da Proibição: o Totem .........................................56

1.6 Conclusões Preliminares.............................................................................60

Capítulo 02 A compreensão normativa do método dogmático e o comportamento da vítima ........61

2. Considerações Iniciais .......................................................................................61

2.1 O Método Dogmático e o Segredo do Ferro ..............................................61

2.2 O Sistema Teleológico Racional: Um Cavalo de Tróia?...............................70

2.3 O Sistema Penal Autorreferente e a Matrix.................................................79

2.4 O Sistema e a Dogmática Penal..................................................................86

2.5 Conclusões Preliminares.............................................................................92

Capítulo 03 A valoração do comportamento da vítima no fato perigoso ........................................93

3. Considerações Iniciais .......................................................................................93

3.1 O Direito Penal na Complexidade Entre o Risco e o Perigo ......................94

3.2 A Fenomenologia Específica da Intervenção da Vítima no Perigo.............100

3.3 O Comportamento da Vítima e os Níveis de Atribuição de Sentido .......106

3.3.1 O Sistema Penal como Filtro-Limite à Atribuição de Sentido ao Fato Jurídico-Penalmente Relevante..................................................................106

3.3.2 A Valoração Objetiva do Comportamento dos Atores no FatoPerigoso ....................................................................................................108

3.4 A Contingência do Risco no Fato Perigoso...............................................110

3.4.1 Fundamentos da Permissividade do Risco ........................................110

3.4.2 A Concreção do Perigo Proibido ......................................................112

3.5 A Dogmática Penal e a Tapeçaria: a Natureza Pública do Conflito e o Respeito à Dignidade Humana ......................................................................115

3.6 Conclusões Preliminares...........................................................................120

O ajuste do procedimento dogmático ao comportamento da vítima como objeto de valoração..............................................................................................................123

4. Considerações Iniciais .....................................................................................123

4.1 As Construções Dogmáticas e o Comportamento da Vítima: da Irracionalidade à Improvisação ..................................................................125

4.1.1 A Irracionalidade do Procedimento Formal-Positivista .....................125

4.1.2 A Arbitrariedade do Procedimento Axiológico-Neoclássico .............128

4.1.3 O Procedimento Lógico-Real e a Improvisação ................................131

4.2 O Método Funcional e Abertura da Dogmática Penal ............................134

4.2.1 A Construção Funcional do Fato Punível a Partir da Necessidade de Proteção de Bens Jurídicos ........................................................................135

4.2.2 A Construção do Fato Punível a Partir da Manutenção de ExpectativasNormativas ...........................................................................137

4.3 Um Método Racional como Pressuposto à Compreensão do Comportamento da Vítima no Fato Perigoso ................................................139

4.3.1 A Racionalidade a Partir da Limitação Material dos Espaços de Proibição...................................................................................................142

4.3.2 A Necessidade de Limitação do Espaço Objetivo de Proibição a Partir do Comportamento da Vítima ........................................................145

4.3.3 A Insuficiência da Causalidade como Instrumento de Limitação do Espaço de Proibição ..................................................................................148

4.4 A Teoria da Imputação como Instrumento de Limitação aos Espaços de Proibição........................................................................................................151

4.4.1 Aproximação à Valoração do Comportamento da Vítima na Teoria da Imputação no Funcionalismo Teleológico.............................................153

4.4.2 Aproximação à Valoração do Comportamento da Vítima na Teoria da Imputação no Funcionalismo Sistêmico ...............................................154

4.5 Conclusões Preliminares...........................................................................155

A descrição ontológico-normativa da vontade como fundamento aos casos de intervenção da vítima no risco..................................................................................157

5. Considerações Iniciais .....................................................................................157

5.1 Autonomia e a Autorresponsabilidade da Vítima como Fundamento à Permissividade do Comportamento Arriscado................................................1575.

1.1 Eu Sou o Guardião de Meu Irmão? .................................................158

5.1.2 A Autorresponsabilidade como Capacidade Sistêmico-Penal de Autodeterminação Pessoal.........................................................................160

5.1.3 A Responsabilidade Moral Como Pressuposto à Autorresponsabilidade...............................................................................164

5.2 A Insuficiência do Consentimento do Ofendido nos Casos de Intervenção da Vítima no Perigo ....................................................................168

5.2.1 Consentimento e a Natureza Pública da Tutela Penal .......................172

5.2.2 O Consentimento como Causa que Desagrava o Desvalor da Ação..174

5.2.3 Pensar a Complexidade ou Dominar a Complexidade......................176

5.3 A Aproximação da Vítima ao Estudo das Ciências Penais.........................178

5.4 Conclusões Preliminares...........................................................................180

A valoração objetiva do comportamento da vítima na autoexposição ao fato perigoso....................................................................................................................182

6. Considerações Iniciais .....................................................................................182

6.1 O Alcance do Tipo como Critério Normativo de Restrição da Proibição em Face da Autorresponsabilidade ......................................................................182

6.2 A Participação Impunível em Autoexposição ao Perigo ............................186

6.2.1 A Incompreensão do Comportamento da Vítima como Elemento que Influi na Tipicidade Penal .........................................................................190

6.2.2 Solução de Impunidade nos Casos de Participação em Autocolocação em Perigo..................................................................................................192

6.3 Argumento da Participação: a Atipicidade do Suicídio e o Princípio da Acessoridade .................................................................................................193

6.4 Limites ao Argumento Formal de Impunidade no Sistema Penal Brasileiro........................................................................................................197

6.5 Fundamento Material: Limites à Concreção do Princípio da Autorresponsabilidade....................................................................................201

6.6 Conclusões Preliminares...........................................................................208

A valoração objetiva do comportamento da vítima na exposição assentida a perigo de outrem.................................................................................................................210

7. Considerações Iniciais .....................................................................................210

7.1 A Exposição Assentida a Perigo de Outrem .............................................210

7.2 Diferenciação Entre a Participação em Autocolocação em Perigo e Heterocolocação em Perigo Consentida .........................................................215

7.3 A Solução de Impunidade Pela Vitimodogmática .....................................221

7.4 A Solução Pela Via da Percepção Sistêmico-Normativa do Comportamento da Vítima............................................................................226

7.4.1 Ação a Próprio Risco........................................................................227

7.4.2 A Imputação ao Âmbito de Responsabilidade da Vítima ..................231

7.5 A Solução Pela Via da Percepção Ontológico-Normativa do Comportamento da Vítima............................................................................2347.

6. Conclusões Preliminares...........................................................................239

A exposição da vítima no fato perigoso como elemento da conduta típica Capítulo 08 O alcance da teoria da ação na valoração do comportamento da vítima no fato perigoso....................................................................................................................242

8. Considerações Iniciais .....................................................................................242

8.1 A Teoria da Ação como Elemento de Limitação do Alcance da Proibição Penal..............................................................................................................244

8.1.1 Perspectiva Racional da Ação a Partir da Função de Delimitação......248

8.1.2 O Desvalor da Ação como Propriedade que Informa o Espaço de Proibição Penal .........................................................................................251

8.2 A Limitação da Amplitude da Proibição nos Casos de Exposição da Vítima ao Perigo Através da Teoria da Ação....................................................255

8.2.1 Limites à Proibição Penal a Partir da Voluntariedade da Ação...........257

8.2.2 Limites à Proibição Penal a Partir da Finalidade da Ação..................262

8.2.3 Limites à Proibição Penal a Partir da Relevância Social da Ação........266

8.3 A Subvaloração da Ação na Limitação da Amplitude Desbordante da Proibição Penal ..............................................................................................268

8.4 Acompreensão da Conduta a Partir da Tipicidade....................................271

8.5 Conclusões Preliminares...........................................................................273

Capítulo 09 O risco proibido como desvalor objetivo da conduta típica.......................................275

9. Considerações Iniciais ....................................................................................275

9.1 A Compreensão dos Níveis de Delimitação da Ação.................................276

9.1.1 A Junção da Complexidade dos Níveis de Desvalor da Ação.............276

9.1.2 A Proibição dos Tipos como Referência à Delimitação da Ação........280

9.2 O Desvalor Objetivo da Conduta ............................................................282

9.2.1 Limites do Comportamento Permitido a Partir do Desvalor da Ação .........................................................................................................285

9.2.2 O Alcance do Tipo e a Referência ao Risco Proibido........................289

9.3 A Permissividade do Risco a Partir da Conduta da Vítima .......................291

9.3.1 Aspecto Objetivo da Ação da Vítima (Exposição ao Perigo como Condição à Lesão) ....................................................................................292

9.3.2 Aspecto Subjetivo da Ação (Domínio da Decisão por Enfrentar o Perigo)......................................................................................................294

9.4 Conclusões Preliminares...........................................................................298

Conclusões...............................................................................................................301

1. A Valoração Penal da Intervenção da Vítima no Fato Perigoso Pressupõe a Compreensão da Relação do Direito Penal com a Sociedade Atual ......................302

2. A Intervenção da Vítima no Fato Perigoso Requer Uma Análise Específica do Direito Penal.......................................................................................................303

3. As Construções Dogmáticas Ontológico-Dedutivas Não Possuem o Refinamento Necessário para Compreender a Complexidade do Comportamentoda Vítima como Critério que Influi na Permissividade da Ação do Autor ............304

4. O Método Mais Refinado é Aquele Referido à Valores, que Amplia o Âmbito de Liberdade e Restringe a Proibição ..................................................................305

5. A Conduta Típica é Um Elemento Dogmático que Materializa a Função de Delimitação Inicial do Comportamento Permitido .............................................307

6. O Risco Típico é o Elemento Normativo do Desvalor Objetivo da Conduta Típica..................................................................................................................309

7. A Conduta da Vítima: Autorresponsabilidade com Responsabilidade..............310

Referências...............................................................................................................312