Resultado da busca por: Resolução
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Entendendo o que deve ser e o que deve conter em uma lei de contratação temporária no serviço público
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Da necessidade de uma base legal planejada e organizada pelos mu-nicípios para adequada admissão de pessoal
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Diversidade e Igualdade: Repensando a Participação de Mulheres e Pessoas Negras no Governo Federal
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A Resolução TCE /PI nº 23/2016 e a prestação de contas dos atos de admissão de pessoal pelos jurisdicionados
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A POLÍTICA ANTIMANICOMIAL DO PODER JUDICIÁRIO E A NOVA RESOLUÇÃO 487/23 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ
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Contratação temporária por excepcional interesse público
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Telefarmácia
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REVELIA NA AÇÃO RESCISÓRIA E A PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DE MÉRITO
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Brasil: Uso de Inteligência Artificial para fins de persecução penal
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AUTODECLARAÇÃO DE GÊNERO DE PESSOAS LGBTI+ NO SISTEMA CRIMINAL: UMA REFLEXÃO A PARTIR DA RESOLUÇÃO 348/2020 DO CNJ
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ABDPRO #184 - Audiência telepresencial e devido processo constitucional
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MÉTODOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA ATRAVÉS DO DIREITO SISTÊMICO
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REMIÇÃO DE PENA POR MEIO DE PRÁTICAS SOCIAIS EDUCATIVAS E A NOVA RESOLUÇÃO 391 do CNJ
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Fórum DCA: referência histórica de participação social em defesa dos direitos da Criança e do Adolescente
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O INTOLERÁVEL DESVIO DE EXECUÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO EM TEMPOS DE COVID-19: ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL REFORÇADO PELA MORTE E SUPRESSÃO DE DIREITOS
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Retrospectiva 2020 e Expectativas 2021
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Portaria nº 271 do CNJ e a Regulamentação do uso de Inteligência Artificial no Poder Judiciário
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ABDPRO #159 - As cláusulas multi-etapas e híbridas de solução de conflitos no Brasil, EUA (AAA) e Singapura (SIAC-SIMC)
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ABDPRO #157 - PODER PÚBLICO E CONSENSUALIDADE: O PAPEL DAS CÂMARAS ADMINISTRATIVAS DE PREVENÇAO E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
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Inteligência Artificial e Reconhecimento Facial para fins de policiamento e política criminal: A Resolução nº 332 do CNJ e outras referências normativas
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Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas: O primeiro caso julgado no Brasil,
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ABDPRO #155 - JUIZADOS ESPECIAIS ESTADUAIS E A RECLAMAÇÃO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: o problema da Resolução STJ nº 3/2016
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Tribunal considera legal Resolução da Anvisa que regulamenta o uso de aditivos nos produtos oriundos do tabaco
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IDENTIFICAÇÃO DE GÊNERO NO SISTEMA PRISIONAL E A NOVA RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
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EMPRESARIAL: LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE — ASPECTOS FUNDAMENTAIS
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DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E RESOLUÇÃO ASPECTOS FUNDAMENTAIS
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A inconstitucionalidade do exercício de atividades de trânsito pela Polícia Civil de Minas Gerais e a desvinculação do DETRAN
