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LGPD: 4 TIPOS DE VAZAMENTO DE DADOS NA SAÚDE
Pacote Antifeminicídio e populismo penal
RESSOCIALIZADO NA CIDADE DO CAOS
SOBRE PRESCRIÇÃO PENAL E PUNIBILIDADE
Prisão Preventiva no Brasil e as Medidas Cautelares; uma abordagem holística do Pacote Anticrime
O que os homens precisam saber sobre a Lei Maria da Penha e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
FEMINICÍDIO COMO CRIME AUTÔNOMO E OS IMPACTOS DA RECENTE LEI 14.994/24
Advocacia e pregadores de ilusões
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AVANÇOS REGULATÓRIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICAS DO ESTATUTO DA SEGURANÇA PRIVADA E DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - LEI Nº 14.967/24
A idiotice, a ignorância e a burrice punitivista
TRIBUNAL DO JÚRI E A DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA PESQUISA À VIDA PRIVADA DOS JURADOS
O PERDÃO PRESIDENCIAL COMO CONTRAPESO AO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
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A COMPETÊNCIA DO JÚRI E A PERPETUATIO JURISDICTIONIS
Reflexões sobre Esquecimento, Reputação e Dignidade da Pessoa Humana na Sociedade de Controle
Thiago de Miranda Coutinho palestrou no Congresso Internacional de Direito Constitucional
Por uma reanálise da teoria do processo penal
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Da necessidade de um documento sobre o uso corporativo de IAs na Sociedade de Controle
ATIVISMO JUDICIAL E POLÍTICA NO BRASIL: AS MENTIRAS SINCERAS SÃO AS QUE INTERESSAM
Compliance Penal: um instrumento de Prevenção e Mitigação de Crimes Empresariais no Brasil
A CONTRIBUIÇÃO DO NEOFINALISMO NA CRIAÇÃO DE NOVOS PARADIGMAS PARA OS CRIMES DE CORRUPÇÃO EMPRESARIAL
A instrumentalização do machismo pelo Judiciário: melhor interesse de quem?
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