Por redação 21/06/2016
Ao proferir discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados, em 09/12/2014, o Deputado Jair Bolsonaro declarou que não estuprava a Deputada Maria do Rosário porque ela não merecia. Justificou que “Ela não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.
Diante desta declaração do Deputado Federal Jair Bolsonaro, que à época era filiado ao PP, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denuncia por incitação ao crime de estupro e injúria, sob a justificativa de que ao dizer que “não a estupraria (referindo-se a Deputada Maria do Rosário), ele instigou, com suas palavras, que um homem pode estuprar uma mulher que escolha e que ele entenda ser merecedora do estupro”.
A denúncia, com a relatoria do Ministro Luiz Fux, foi recebida pela 1ª Turma do STF na data de hoje - 21/06/2016. De acordo com o relator “A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo”. O Voto foi seguido pelos Ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber, sendo contrário o Ministro Marco Aurélio Mello.
A Redação do Empório do Direito combate a cultura do estupro e nesta data comemora a decisão do STF ao lado das milhares de mulheres que são vítimas de violência sexual.
Imagem Ilustrativa do Post: Marcha das Vadias // Foto de: UBA Blog // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/ubablog/7324426166/in/photolist-caeAHL-bYCARf-bYCwFE-caeHgU-caeawW-bYDmz9-bYDgNh-fuwXxr-caes6h-bYCyLE-bYD9AW-bYCCG1-caewAw-bYCWm5-caeg23-bYDj2N-caeCF1-cae8Wf-caekhN-bYCVFA-bYCw9m-bYCFks-bYDksQ-bYCJ8Y-bYD7v1-bYD8eb-bYDfKL-a96Lgr-cae4YJ-bYDgi5-bYCzsL-caed2u-cae6Zy-caeESU-bYCZyG-bYDfa3-caeKpA-bYDcf5-bYCE8f-bYCDfG-caenaU-bYCBYQ-bYDeB5-bYD6vL-bYCUwS-eHiAhB-bYCKNN-bYDcTQ-bYCGBd-bYD5nw Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/legalcode
