Por Redação- 07/01/2017
O Conselho Federal da OAB e as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, após os dois grandes massacres em presídios brasileiros em menos de uma semana, que superaram o total de mortes do massacre do Carandiru, afirmaram que vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos os fatos ocorridos em Roraima e no Amazonas, pois o motivo é a “falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema”.
Foram mortos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR) e 60 presos em Manaus.
Já existe na Corte Interamericana de Direitos Humanos vários processos do Estado brasileiro por violações nas unidades prisionais brasileiras.
Leia a íntegra da nota da OAB:“O Conselho Federal da OAB e as seccionais da OAB vão levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos essas duas tragédias ocorridas em Roraima e no Amazonas, motivadas pela falta de adoção de ações concretas por parte do Estado para resolver o problema, que sempre se repete.
O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, afirma que o objetivo da atuação na Corte Interamericana é fazer com que os Estados tomem as providências necessárias para garantir a aplicação das leis e o Estado Democrático de Direito. Segundo ele, o Estado precisa retomar, urgentemente, o controle das prisões que estão nas mãos do crime organizado.
No passado, a atuação do Conselho Federal e da seccional gaúcha na Corte Interamericana já fez com que o Estado do Rio Grande do Sul fosse obrigado a tomar providências com relação ao caos carcerário.
O presidente Lamachia também vai articular, junto com as seccionais, uma agenda de vistoria nos presídios que se encontram em estado mais crítico em todo o país. As vistorias devem ocorrer ao longo do primeiro trimestre.”
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Fonte: OABNacional .Imagem Ilustrativa do Post: Sistema Penitenciário Brasileiro 15112012 // Foto de: Marcelo Freixo // Sem alterações Disponível em: https://www.flickr.com/photos/marcelofreixo/8189106032/in/ Licença de uso: http://creativecommons.org/licenses/by/2.0/legalcode
