Resultado da busca por: direito penal
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A prisão preventiva e o clamor (im)popular – PL 714/2023
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O Papel do Juiz em Sentenças de Tráfico de Drogas: Discricionariedade e Valoração do Depoimento Policial
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(NEO)COLONIALISMO DIGITAL: SUBORDINAÇÃO TECNOLÓGICA NA SOCIEDADE DE CONTROLE
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Por que banir o uso de celulares nas escolas?
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OS APARTES NO TRIBUNAL DO JÚRI: LIMITAÇÕES, GARANTIAS E O PAPEL DO JUIZ-PRESIDENTE
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JURADOS PROFISSIONAIS E INCONSTITUCIONALIDADE MANIFESTA: DADOS SENSÍVEIS E DOBRA IDEOLÓGICA NA ESFERA CRIMINAL
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O JOGO DO BICHO E O CONFLITO ENTRE O INCONSCIENTE COLETIVO E O TRATAMENTO FÁTICO-JURÍDICO
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E agora, você?
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Evasão e Sonegação Fiscal na Reforma Tributária: implicações penais no contexto tributário brasileiro
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ADVOGADOS: COMO USAR A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL SEM FERIR A LGPD?
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LGPD: 4 TIPOS DE VAZAMENTO DE DADOS NA SAÚDE
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Pacote Antifeminicídio e populismo penal
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NEJUSCA: A CONCRETIZAÇÃO DE UMA ESCOLA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
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Disparidade de armas digital: naturalização e invisibilidade de desvantagens tecnológicas
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Aspectos práticos acerca da validade das provas obtidas no exterior em sistema de Cooperação Jurídica Internacional
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A idiotice, a ignorância e a burrice punitivista
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TRIBUNAL DO JÚRI E A DISCUSSÃO SOBRE A LEGALIDADE DA PESQUISA À VIDA PRIVADA DOS JURADOS
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Por uma reanálise da teoria do processo penal
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